O tribunal superior da União Europeia decidiu contra os centros de detenção de migrantes de Itália na Albânia, afirmando que os países não podem declarar outra nação "segura" para os requerentes de asilo.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) apoiou um tribunal italiano que questionou a designação do Bangladesh como "país de origem seguro" pelo governo de Roma, um rótulo que permite a deportação e a detenção de requerentes de asilo enquanto o pedido está a ser analisado.
O acórdão sublinhou que estas designações devem permitir o controlo judicial e ser apoiadas por provas claras e acessíveis. De acordo com o acórdão, um país não pode ser considerado "seguro" se não for seguro para grupos vulneráveis específicos.
O caso foi desencadeado por dois cidadãos do Bangladesh resgatados no mar pelas autoridades italianas e transferidos para a Albânia, onde a Itália construiu dois centros de processamento offshore.
Nestes centros, os imigrantes podem pedir asilo como se estivessem em solo italiano, mas apenas se forem oriundos de países que a Itália considera "seguros". Os que não são, devem ser autorizados a permanecer em Itália enquanto os pedidos de asilo são processados.
A Itália atualizou a lista de países "seguros" em outubro de 2024 para incluir o Bangladesh, o Egito e outros. Mas esta medida foi criticada por ignorar as ameaças que alguns indivíduos podem ainda enfrentar nesses países.
Quando os cidadãos do Bangladesh recorreram da decisão de indeferimento, o tribunal italiano enviou o caso para o TJUE, alegando falta de transparência na avaliação de "segurança".
Roma contra-ataca
O governo de direita italiano, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, reagiu à decisão, acusando o tribunal da União Europeia de "exagero" e de pôr em causa a soberania nacional. Numa declaração, o governo argumentou que o TJUE tinha dado prioridade às opiniões de juízes individuais em detrimento de investigações governamentais aprofundadas.
Roma afirma que a decisão enfraquece a capacidade de lutar contra a imigração ilegal e de proteger as fronteiras.
Apesar deste acórdão, as deportações de Itália para a Albânia vão continuar por enquanto. Em março, as autoridades redefiniram o papel dos centros na Albânia para incluir os imigrantes cujos pedidos de asilo já foram rejeitados. A decisão do tribunal é vista como uma vitória para os juízes italianos, mas tem um impacto limitado a curto prazo na política governamental.
Entretanto, a legislação da União Europeia em matéria de asilo está a ser alterada. Um regulamento, que deve entrar em vigor em junho de 2026 ou mesmo antes, vai permitir que os governos declarem os países "seguros" com determinadas exceções, alinhando mais de perto com a abordagem de Itália.
A Comissão Europeia também propôs uma lista própria não vinculativa de países seguros, incluindo o Egito e o Bangladesh.
Atualmente, os centros italianos na Albânia acolhem apenas algumas dezenas de pessoas, apesar do objetivo de 3.000 por mês.
São também dispendiosos: cada lugar na Albânia custa mais de 153.000 euros, em comparação com apenas 21.000 euros em centros semelhantes na Sicília, de acordo com um estudo recente da Universidade Aldo Moro, em Bari.