Entre as medidas estão o aumento das deduções à coleta para inquilinos e senhorios vão pagar menos IRS se rendas forem moderadas.
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O primeiro-ministro anunciou que amanhã,quinta-feira, será aprovado em Conselho de Ministros "um conjunto muito significativo e amplo" de medidas na área da habitação, a menos de três semanas da entrega do Orçamento do Estado para 2026.
No Parlamento, para o debate quinzenal com os deputados sobre reformas e a credibilidade financeira do país, Luís Montenegro afirmou que "o foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média".
Entre as medidas a aprovar na quinta-feira, o chefe do executivo português destacou quatro.
"Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados", começou por elencar.
Para os senhorios, Montenegro assinalou "a redução da taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas".
"Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado", acrescentou.
Como quarta medida, apontou "a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos".
"Estas medidas visam reforçar o programa Construir Portugal e complementam as medidas aprovadas na semana passada", afirmou.
O primeiro-ministro referiu que esta é uma "aposta reformista" na habitação, que vem na linha de medidas como a redução dos impostos sobre o trabalho, o aumento do salário mínimo, do complemento solidário para idosos e das pensões, a valorização das carreiras do Estado, a regulação da imigração e o reforço da segurança.
OE2026 é debatido na generalidade a 27 e 28 de outubro
A calendarização da votação do Orçamento do Estado para 2026 também foi aprovada esta quarta-feira em conferência de líderes, após proposta da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Assim, a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será debatida na generalidade a 27 e 28 de outubro, sendo votada neste último dia. Para dia 27 de novembro está prevista a votação final global.
O Governo tem até ao dia 10 de outubro para entregar à Assembleia da República o documento, que será depois apreciado pelos grupos parlamentares.
Sobre o processo orçamental, Montenegro disse que o Governo está a elaborar o documento e tudo fará para "garantir a estabilidade e bom desempenho económico", num espírito de abertura e diálogo democrático. No entanto, "o Governo da AD tem um programa, e esse programa é para executar", avisou, lembrando que este não foi rejeitado na AR.
"Não é o momento para agendas político-partidárias, muitas vezes egoístas, e muito menos o tempo de instabilidade", afirmou, pedindo a reponsabilidade dos partidos para que coloquem "o interesse de Portugal e dos portugueses à frente de qualquer interesse particular".
"Sabem que Portugal deve continuar a ser um farol de estabilidade", reconheceu o primeiro-ministro, realçando a "invejável credibilidade económica e financeira do país" internacionalmente.
Quanto aos objetivos para o próximo ano, traçou um crescimento económico acima da média europeia em 2025, próximo de 2%, e um superavit a rondar os 0,3%.
"Estas metas são atingíveis. A exigência é grande, mas não há nenhuma razão para duvidarmos da nossa capacidade. Com este Governo a mudança vai continuar", garantiu.