A União Europeia tem a sua própria cláusula de defesa mútua, mas é considerada mais fraca do que o artigo 5º da NATO. O Comissário Europeu para a Defesa parece querer alterar esta situação, uma vez que os militares americanos estão a reconsiderar a sua presença na Europa.
Os países da União Europeia devem dispor de "garantias múltiplas" para a sua segurança, a par do artigo 5º da NATO, nomeadamente através do desenvolvimento de um "mecanismo claro" sobre o funcionamento da cláusula de defesa mútua do bloco, afirmou Andrius Kubilius na segunda-feira.
"Nós, lituanos, aprendemos ao longo da nossa história que é melhor ter múltiplas garantias para a nossa segurança", afirmou o Comissário Europeu, a partir de Vilnius, onde participou numa conferência intitulada "Defender o Báltico 2025: Lições de guerra da Ucrânia".
"Será bom, para além das garantias do artigo 5º da NATO, ter também garantias do artigo 42º, nº 7, da União Europeia, com um mecanismo claro para a sua aplicação. Também seria bom ter garantias de que todos os países do flanco oriental se defenderão mutuamente, da mesma forma em que se estão a preparar para se defenderem", acrescentou.
A cláusula de defesa mútua da UE, prevista no artigo 42.7 do Tratado de Lisboa, foi aprovada em 2007 e está em vigor desde 2009. Tal como o seu equivalente da NATO, é sobretudo um instrumento político, mas tem sido tradicionalmente considerado mais fraco do que o artigo 5º.
Em parte, isso deve-se ao facto da maioria dos Estados-Membros da UE também pertencerem à aliança militar, através da qual fazem regularmente exercícios em conjunto sob o comando direto da NATO.
Além disso, o envolvimento dos EUA na NATO continua a ser visto como decisivo para os países europeus mais pequenos, especialmente os que fazem fronteira com a Rússia, alguns dos quais têm milhares de tropas americanas no seu território.
O antigo primeiro-ministro lituano começou o seu discurso reiterando a opinião de várias agências de informação europeias de que a Rússia poderia estar pronta para testar o artigo 5º da NATO antes do final da década.
Perante esta ameaça, os europeus estão a correr para se rearmar, tendo a Comissão apresentado no início deste ano um pacote que, segundo ela, prevê um investimento de 800 mil milhões de euros na defesa até 2030. A estratégia identificou nove áreas prioritárias, incluindo munições e drones, bem como quatro projectos emblemáticos que devem ser financiados com urgência.
A vigilância do flanco oriental, que inclui um muro de drones, está entre esses projetos, uma vez que os países fronteiriços são considerados os mais vulneráveis à Rússia, com ataques híbridos, incluindo violações do espaço aéreo, ocorrência cada vez mais frequente.
No entanto, a operacionalização do pacote depende em grande medida da NATO, uma vez que a defesa continua a ser uma competência nacional fervorosamente guardada na UE.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou em julho, depois que a aliança concordou em aumentar maciçamente as despesas com a defesa, que Washington continua empenhado na aliança, mas isso ocorreu depois de meses em que o Presidente dos Estados Unidos menosprezou os países que gastam menos e lançou dúvidas sobre o apoio contínuo dos Estados Unidos.
Os EUA também anunciaram, no mês passado, que não substituiriam uma brigada estacionada na Roménia após a sua retirada. Washington, Bucareste e o Secretário-Geral da NATO, Mark Rutte, procuraram minimizar as preocupaçõescom a retirada parcial.
O apelo de Kubilius, na segunda-feira, faz eco do apelo do General Robert Brieger, que afirmou, antes de deixar o seu cargo de Presidente do Comité Militar da União Europeia, no início deste ano, que o mais alto órgão militar da UE tinha emitido recomendações para a operacionalização do artigo 42.7, descrevendo-o como "não adequado para o futuro".
No seu discurso, o Comissário defendeu também que o "exército ucraniano, testado em combate", deve estacionar tropas noutros países europeus, como garantia de segurança adicional.
Na quarta-feira, Kubilius irá revelar dois novos pacotes de defesa, um que visa impulsionar a adoção de novas tecnologias, como a IA e a Quantum, no sector, e outro que visa melhorar e acelerar a mobilidade militar na Europa continental.