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A Cláusula de Defesa da UE 'abafada' pela NATO

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De  Euronews
Soldados alemães de Bundeswehr da NATO em Pabrade, Lituânia, junho de 2022
Soldados alemães de Bundeswehr da NATO em Pabrade, Lituânia, junho de 2022   -   Direitos de autor  Mindaugas Kulbis/AP Photo

Assim como a NATO, a União Europeia tem sua própria cláusula de defesa mútua. No entanto, a decisão da Suécia e da Finlândia de aderirem à aliança transatlântica, após o inicio do conflito na Ucrânia, parece mostrar que a confiança na versão do bloco é frágil.

A Cláusula de Defesa Mútua da UE — Artigo 42.7 do Tratado de Lisboa — foi aprovada em 2007 e está em vigor desde 2009.

Afirma que "se um país da UE for vítima de agressão armada no seu território, os outros países da UE têm a obrigação de ajudá-lo e ajudá-lo por todos os meios ao seu alcance".

Foi criada 60 anos após a criação da NATO e estabelece que "um ataque contra um Aliado é considerado um ataque contra todos os Aliados", de acordo com a cláusula de defesa coletiva - Artigo 5.

Ambos foram acionados apenas uma vez em reação a ataques terroristas de 11 de setembro. O Artigo 42.7 foi acionado uma segunda vez depois dos ataques de 13 de novembro de 2015, em Paris.

Será a cláusula da UE mais forte?

"À primeira vista, eles parecem muito semelhantes", disse Aylin Matlé à Euronews, investigador do Programa de Segurança e Defesa do Conselho Alemão de Negócios Estrangeiros. "Mas, na verdade, a redação do artigo 42.7 é muito mais forte, na minha opinião, em comparação com o artigo 5 da NATO.", assegurou. 

A razão é a palavra "obrigação", que implica que outros estados membros da UE devem fornecer algum tipo de assistência. No entanto, "isso não significa que algo deva acontecer, que a ação militar deva seguir automaticamente", destacou Matlé.

O Artigo 42.7 estipula que a defesa mútua, embora seja obrigatória para todos os países da UE, "não afeta a neutralidade de alguns países da UE e é consistente com os compromissos dos países da UE que são membros da NATO".

Isso significa que o tipo de assistência prestada, se houver, ainda depende da liderança política de cada estado membro. E esse é também uma semelhança à NATO.

O artigo 5 afirma que qualquer aliado “no exercício do direito de legítima defesa individual ou coletiva” tomará “individualmente ou em conjunto com outras partes, as ações que julgar necessárias, incluindo o uso da força armada”.

Cláusula da UE vista como "politicamente mais fraca"

Vinte e um estados membros da UE fazem parte da NATO e um terço deles – Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo, Holanda e Portugal – são membros fundadores da aliança militar transatlântica.

"É considerado (...) como politicamente um pouco mais fraco."
Rafael Loss
Conselho Europeu dos Negócios Estrangeiros

Os restantes aderiram nas décadas seguintes com a última, a Croácia, tornando-se oficialmente membro meses antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

A Suécia e a Finlândia podem em breve juntar-se ao grupo. Os pedidos foram feitos, de forma oficial. A Finlândia tem uma fronteira de 1.340 quilómetros com a Rússia. A opinião pública sobre a adesão à aliança militar mudou drasticamente nos dois países tradicionalmente neutros, logo após a Rússia iniciar a guerra na Ucrânia.

Ambos são estados membros da UE e, portanto, são teoricamente cobertos pelo Artigo 42.7.

De acordo com Rafael Loss, coordenador de Projetos de Dados Pan-Europeus do Conselho Europeu Negócios Estrangeiros (ECFR), apesar da sua forte retórica, o artigo 42.7 "é considerado pela maioria dos estados membros da UE, e muitos deles são membros da aliança da NATO, como politicamente um pouco mais fraco.", disse à Euronews.

"Existe um tipo de acordo geral, pelo menos implícito, de que a NATO é responsável pela defesa territorial na Europa e a UE faz gestão de crises até certo ponto e isso não é exclusivo, é claro", acrescentou. O medo de Estocolmo e de Helsínquia, acredita Loss, é que, se a Rússia atacar, a resposta da UE seria simplesmente "muito menor do que a da NATO.”

Qual a diferença entra a NATO e a Cláusula de Dedesa da UE?

A diferença entre as duas políticas é que a NATO é uma aliança militar apenas com exercícios conjuntos regulares, bem como grupos de batalha multinacionais e capacidades importantes, incluindo caças e navios de guerra sob comando direto da NATO já implementados em toda a Europa.

A UE, no entanto, foi criada como uma aliança política e económica e está apenas a começar a esboçar infraestruturas comuns de segurança e de defesa.

Este processo foi acelerado pela guerra na Ucrânia, com os líderes a apoiar a política da Bússola Estratégica no final de março, que prevê o estabelecimento de uma Capacidade de Desdobramento Rápido da UE de até 5.000 soldados, exercícios mais regulares ao vivo em terra e no mar e a possibilidade de estados membros investirem conjuntamente no desenvolvimento de capacidades militares.

A Comissão também divulgou no mês passado propostas para uma estrutura da UE para compras conjuntas de defesa para permitir que os Estados membros reabasteçam de forma rápida e mais barata os stocks enviados às autoridades ucranianas, que substituam equipamentos da era soviética ou preencham lacunas de capacidade militar, especialmente sistemas de defesa aérea e antimísseis.

De acordo com Matlé, a Suécia e a Finlândia usaram a invocação do Artigo 42.7 da França em 2015 como um caso de teste, especialmente porque nenhum deles estava a considerar seriamente a adesão à NATO na época.

"Aqueles dois países estavam realmente muito interessados​ não apenas a invocar o Artigo, mas também em avançar a política de segurança e defesa comum da UE. A política de defesa é séria", acrescentou, destacando a falta de uma estrutura de comando comum e a falta de capacidades militares à disposição da UE.

"Isso é exatamente o que está a afundar o apoio europeu para qualquer ideia de soberania de defesa europeia (...)"
Rafael Loss
Conselho Europeu de Negócios Estrangeiros

Quem senão a França e a Alemanha?

A outra questão é a liderança. A NATO é dominada pelos EUA, que têm dezenas de milhares de soldados - alguns sob o comando da NATO, alguns sob acordos bilaterais com estados membros individuais da UE - espalhados por toda a Europa, bem como capacidades significativas.

Alguns países do leste têm sido cautelosos em dar à UE um forte mandato de defesa, porque temem que isso possa levar a um recuo de Washington, especialmente porque a União Europeia tende a ser lenta para responder à crise devido à exigência de unanimidade.

Demora da UE nas sanções à Rússia

A UE impôs uma sexta ronda de sanções à Rússia desde a invasão que começou a 24 de fevereiro, altura em que começaram a aparecer grandes divergências dentro do bloco, durante as negociações para o último pacote. Negociações que levaram quase quatro semanas.

A NATO promete mais militares e exercícios para enfrentar a 'nova realidade' da agressão russa. A quantidade de ajuda militar que cada estado-membro forneceu à Ucrânia variou consideravelmente, com a Alemanha a ser fortemente criticada pela resposta inicial lenta, enquanto que o presidente francês Emmanuel Macron irritou profundamente o leste com seu apelo para não humilhar a Rússia.

"A grande questão que estamos a enfrentar no contexto da UE é que houve uma queda significativa na confiança em relação aos governos alemão e francês porque eles não estão a liderar a resposta ocidental a esta guerra e, de facto, estão a hesitar", ao contrário dos EUA e de outros países fora do bloco europeu, disse Loss.

"Isso é exatamente o que está a afundar o apoio europeu para qualquer ideia de soberania de defesa europeia, porque quem lideraria tal esforço se não fosse a França e a Alemanha que neste momento não estão a conseguir carregar essa responsabilidade?", concluiu.