A União Europeia está a desafiar as pressões externas de Washington e Moscovo para conseguir um lugar à mesa de negociações, tirando partido dos ativos russos imobilizados na sua jurisdição. A iniciativa é ousada, mas levanta muitas questões.
A União Europeia está a estabelecer limites.
Depois de terem sido marginalizados pela Casa Branca nas negociações diretas com a Rússia sobre o destino da Ucrânia, os europeus estão a tentar voltar à mesa das negociações.
Uma das cartas que ainda não jogaram são os 210 mil milhões de euros em ativos do Banco Central russo que foram imobilizados ao abrigo das sanções da UE desde fevereiro de 2022.
Num esquema sem precedentes na história moderna, a UE pretende canalizar os ativos russos para um empréstimo de reparação com juros zero, a fim de apoiar as necessidades financeiras e militares da Ucrânia para 2026, 2027 e, possivelmente, anos posteriores.
Só depois de Moscovo acabar com a guerra de agressão e concordar em compensar os estragos causados em todo o país é que Kiev seria chamada a pagar o empréstimo.
O plano para fazer a Rússia pagar, que está em andamento desde setembro, quase foi comprometido no mês passado por um plano de 28 pontos elaborado secretamente por autoridades americanas e russas, que estabeleceu os termos iniciais de um acordo pós-guerra.
Muitos dos pontos referidos no documento foram um choque para os europeus, que os consideraram abertamente favoráveis à Rússia e prejudiciais à Ucrânia. Longe de ser um acordo de paz, parecia o prelúdio de uma capitulação.
Para os europeus, o controverso ponto 14 do plano causou surpresa e ira, uma vez que sugeria a divisão dos ativos russos imobilizados em dois veículos de investimento separados, o que teria permitido a Washington e Moscovo lucrarem comercialmente.
Em vez de pagar reparações, o Kremlin teria a possibilidade de obter ganhos financeiros. O ponto 14 também destacou como a administração dos EUA, sob o presidente Donald Trump, vê cada vez mais a política externa através de uma lente comercial.
Para a UE, o rascunho que veio a público intensificou a urgência de cerrar fileiras e manter em segredo a sua mais poderosa vantagem: os ativos russos imobilizados.
“Se queremos levar isto a sério, não podemos deixar que sejam os Estados não europeus a decidir o que acontece aos recursos financeiros de um Estado agressor que foram legalmente congelados dentro da jurisdição do nosso próprio Estado de direito e na nossa própria moeda”, afirmou o chanceler alemão Friedrich Merz num novo artigo de opinião publicado na quarta-feira.
"As decisões que tomarmos agora irão moldar o futuro da Europa".
Entretanto, em Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, avançou e apresentou os textos legais necessários para tornar o empréstimo de reparação uma realidade.
De longe, o elemento mais marcante do pacote multifacetado é uma nova lei que proibiria a devolução dos ativos soberanos à Rússia. Ela funcionaria em paralelo às sanções existentes e acrescentaria outra camada de previsibilidade.
A proibição baseia-se no artigo 122.º dos tratados da UE, que foi utilizado no passado para lidar com emergências económicas, como a crise energética. Fundamentalmente, o artigo 122.º exige apenas uma maioria qualificada, pelo que se sobreporia à política de unanimidade que tantas vezes impede a ação coletiva e deixa o bloco nas mãos da Hungria.
Se for aprovada, a proibição seria revista a cada 12 meses e estabeleceria um padrão muito elevado: os ativos seriam liberados quando as ações da Rússia “tivessem objetivamente deixado de representar riscos substanciais” para a economia europeia e Moscovo tivesse pago indemnizações à Ucrânia “sem consequências económicas e financeiras” para o bloco, diz o texto.
Seria necessária uma nova maioria qualificada para desencadear a libertação.
Na prática, isso significa que os ativos russos permaneceriam firmemente imobilizados num futuro previsível e estariam protegidos contra vetos individuais de Estados- membros que poderiam ser tentados a romper fileiras sob pressão externa.
As táticas de divisão e conquista perderiam a sua eficácia e prevaleceria o consenso das 27 capitais para resolver o destino dos 210 mil milhões de euros, independentemente do que estivesse escrito num documento com fugas de informação ou fosse discutido em reuniões à porta fechada.
"Este empréstimo de reparação (...) irá contribuir positivamente para as negociações de paz, porque é uma alavanca que deixa muito claro que estamos a trabalhar a longo prazo com a Ucrânia", afirmou von der Leyen durante a apresentação.
"É uma mensagem muito clara também para a Rússia de que o prolongamento da guerra do seu lado tem um custo elevado para eles. E, por outro lado, coloca a Ucrânia numa posição de segurança financeira (...) para que esteja numa posição de força nestas negociações".
Ainda assim, a Comissão enfrenta a resistência feroz da Bélgica, a principal guardiã dos ativos, à medida que se aproxima uma reunião de última hora entre o primeiro-ministro belga, o chanceler alemão e von der Leyen, na sexta-feira à noite.
Em muitos aspetos, os académicos da UE sugerem que a Comissão esgotou toda a margem de manobra que os parâmetros jurídicos dos tratados podem oferecer. Agora, tudo se resume à política.