A Comissão Europeia pretende pagar a primeira parcela de fundos a Kiev já em abril. A proposta substitui um plano de emissão de um empréstimo de reparação baseado em ativos russos imobilizados.
A Comissão Europeia apresentou, na quarta-feira, a sua proposta legal para conceder à Ucrânia um empréstimo de 90 mil milhões de euros, apelando ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros para que a aprovem rapidamente, de modo a que Kiev possa começar a receber o dinheiro de que necessita desesperadamente no início de abril.
De acordo com a proposta, o dinheiro cobrirá as necessidades financeiras da Ucrânia durante os próximos dois anos, com cerca de 60 mil milhões de euros destinados a despesas militares e os restantes 30 mil milhões de euros a apoiar o orçamento nacional da Ucrânia, que se encontra sobrecarregado.
"Estamos conscientes das necessidades financeiras urgentes e consideráveis da Ucrânia. É por isso que pretendemos começar a pagar em abril", disse o comissário europeu para a Economia e Produtividade, Valdis Dombrovskis, durante uma conferência de imprensa.
Para que o plano possa avançar, o Parlamento Europeu e os Estados-membros no Conselho da União Europeia, conhecidos em conjunto como co-legisladores, terão de aprovar a proposta até ao final de fevereiro ou início de março, o mais tardar.
A UE está entretanto a falar com outros parceiros internacionais, nomeadamente do G7, "com o objetivo de antecipar as suas contribuições financeiras para o primeiro trimestre deste ano, de forma a cobrir o défice de financiamento com que a Ucrânia já se depara", afirmou Dombrovskis.
Este trabalho, acrescentou, "está a avançar com bastante sucesso".
3 a 4 mil milhões de euros anuais em juros
O empréstimo de 90 mil milhões de euros para a Ucrânia foi aprovado pelos líderes da UE em dezembro, numa cimeira em Bruxelas, como a segunda melhor opção para obter o dinheiro de que o país devastado pela guerra necessita nos próximos dois anos para se manter à tona e continuar a defender-se.
Muitos dirigentes, incluindo a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o chanceler alemão Friedrich Merz, a primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen e o dirigente ucraniano Volodymyr Zelenskyy, tinham feito grandes pressões para que os 210 mil milhões de euros de ativos russos imobilizados na Europa fossem utilizados para financiar as necessidades de Kiev. O seu principal argumento para o chamado empréstimo de reparação era que a Rússia, como agressor, deveria pagar o custo da sobrevivência da Ucrânia em vez dos contribuintes europeus.
Mas a forte oposição do primeiro-ministro belga Bart de Wever, sob cuja jurisdição se encontra a maior parte dos ativos, pôs fim ao plano original, sendo a dívida conjunta a única outra opção viável que poderia ser paga a tempo e horas. A Ucrânia precisa de dinheiro fresco, o mais tardar, a partir de abril.
Ao abrigo de um acordo de empréstimo sem recurso, a Ucrânia ficará isenta do pagamento de juros e só terá de pagar os 90 mil milhões de euros depois de a Rússia cessar a sua guerra de agressão e concordar em pagar indemnizações de guerra.
A Hungria, a Eslováquia e a Chéquia foram dispensadas de garantir a dívida conjunta, a fim de assegurar a unanimidade necessária para que o empréstimo fosse aprovado. Isto significa que o pagamento de juros, estimado em cerca de 3 a 4 mil milhões de euros por ano, recairá sobre os outros 24 Estados-membros.
Estes reembolsos serão efetuados, em primeiro lugar, com recurso a verbas não utilizadas de outros instrumentos da UE e, caso estes fundos se revelem demasiado baixos, os Estados-membros terão de cobrir o défice.
Dombrovskis afirmou que, para os reembolsos posteriores a 2027 e, por conseguinte, abrangidos pelo próximo período orçamental do bloco, "pode ser considerado um instrumento específico para cobrir as taxas de juro", mas que qualquer dispositivo deste tipo fará parte das discussões relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE.
Investimentos devem ser rentabilizados
O empréstimo inclui ainda um requisito "Made in Europe", para garantir que os fundos impulsionam principalmente as indústrias de defesa nacionais da Ucrânia e da Europa. Só quando o equipamento não estiver imediatamente disponível no continente é que serão autorizadas compras fora da Europa.
Mas desde que o plano foi aprovado, em dezembro, os Estados-membros têm estado divididos quanto à percentagem do empréstimo que deve ser utilizada para comprar equipamento não europeu.
Os Países Baixos e a Alemanha, por exemplo, pedem que seja dada flexibilidade à Ucrânia quanto à origem do equipamento que compra. Os neerlandeses defendem, num documento oficioso visto pela Euronews, que até 15 mil milhões de euros do empréstimo devem ser destinados a compras militares não europeias.
Os neerlandeses também defendem que algumas das aquisições sejam feitas através da iniciativa PURL da NATO, que foi criada no ano passado depois de Washington ter decidido deixar de doar equipamento militar à Ucrânia. Esta iniciativa permite que os aliados europeus comprem armas fabricadas nos EUA e as enviem para Kiev.
Os pacotes de defesa que a UE acordou nos últimos meses, incluindo o regime de empréstimos SAFE e o regulamento do Programa Europeu para a Indústria da Defesa, incluíram ambos uma preferência europeia, segundo a qual pelo menos 65% do equipamento militar adquirido deve ser produzido na Europa, não podendo mais de 35% ser proveniente de países terceiros.
A proposta da Comissão para o empréstimo segue o modelo do programa SAFE.
"Os fundos serão utilizados para comprar equipamento fabricado na Ucrânia, na União Europeia e nos países do EEE/EFTA. Mas se estes equipamentos necessários não forem possíveis nesta região ou em tempo útil, então também poderá ser possível, ocasionalmente, adquirir o equipamento no exterior", disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.
"Para nós, trata-se de muito dinheiro. São milhares e milhares de milhões que estão a ser investidos. E estes investimentos devem ter um retorno na criação de empregos, na criação de investigação e desenvolvimento que são necessários para nós. Temos, paralelamente, de reforçar a nossa base industrial de defesa, não só por causa do empréstimo, mas também para nossa própria segurança", acrescentou.
Um funcionário da UE, que falou sob condição de anonimato, acrescentou que a Ucrânia terá de apresentar pedidos para se desviar dos requisitos do programa SAFE e adquirir material de países terceiros. Será criado um grupo de peritos para avaliar e acelerar estes pedidos, garantindo assim que Kiev possa adquirir rapidamente o equipamento de que necessita com urgência.
Os embaixadores da UE deverão realizar o primeiro debate sobre o empréstimo ainda na quarta-feira, enquanto os líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu decidirão se devem acelerar a proposta para que os deputados possam começar a debatê-la na próxima sessão plenária, na semana que vem.