Europa prepara-se para encurtar o fosso de competitividade com o novo roteiro "Uma Europa, Um Mercado" da Comissão, que visa concluir o mercado único integrado até final de 2027
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou a estratégia "Uma Europa, Um Mercado" na cimeira de líderes da União Europeia (UE), em 12 de fevereiro. O objetivo é passar, em dois anos, de um mercado único incompleto para "um mercado para uma Europa", reduzindo o fosso de competitividade face aos Estados Unidos e à China.
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que, em 2030, a UE represente apenas 12,91% do PIB mundial, contra 20,36% da China e 13,86% dos Estados Unidos. A estratégia "Uma Europa, Um Mercado" pretende inverter esta tendência e voltar a colocar a Europa na linha da frente da competitividade global.
"Temos a segunda maior economia do mundo, mas conduzimo-la com o travão de mão puxado", disse von der Leyen aos chefes de Estado e de governo, sublinhando que "as barreiras entre Estados no seio da nossa União são três vezes superiores às existentes entre Estados nos Estados Unidos".
A Comissão vai centrar-se em cinco pilares para recolocar a Europa na linha da frente da concorrência mundial: simplificação regulamentar, mercado único, comércio, digital e energia.
Na sua intervenção, von der Leyen apelou para uma «profunda limpeza de casa» do acervo comunitário como primeiro passo essencial, defendendo que "menos diretivas e mais regulamentos» impediriam uma UE fragmentada de manter 27 realidades regulamentares diferentes.
Segundo Fredrik Ericsson, diretor do Centro Europeu de Economia Política Internacional, em Bruxelas, "olhando para os mercados de capitais, [é preciso] encontrar uma forma de canalizar mais poupança europeia para os mercados europeus". "Se avançarem com algo em matéria de serviços, seria fantástico, porque o mercado único de serviços existe apenas no papel", acrescentou Ericsson.
Porquê agora?
Responsáveis europeus mostram-se cada vez mais preocupados com o facto de as empresas continuarem a enfrentar um "mercado de 27" em vez de um mercado integrado, o que trava o crescimento e favorece economias concorrentes.
No seu relatório de 2024, Enrico Letta defendeu uma integração europeia mais profunda, pedindo uma passagem "dos 27 para 1". Identificou as "complexidades regulamentares" e o "mosaico de regulamentos nacionais" como obstáculos centrais e alertou para o facto de o atual modelo de execução da legislação ser demasiado lento e complexo.
A fragmentação aumenta os custos para as empresas e reduz o bem-estar dos consumidores. O Fundo Monetário Internacional estima que as barreiras não pautais entre Estados-Membros rondem os 44% para bens e 110% para serviços. Todos os anos perdem-se 150 mil milhões de euros nos mercados de capitais devido a diferentes regulamentos e sistemas fiscais nacionais, e deixam de se realizar cerca de 228 mil milhões de euros em trocas de bens e 279 mil milhões de euros em serviços.
Os preços da eletricidade industrial na Europa são entre duas e três vezes superiores aos praticados nos Estados Unidos e na China. Como sublinham os relatórios de Letta e de Mario Draghi, isto torna financeiramente insustentáveis as indústrias intensivas em energia (aço, químicos, vidro).
Os líderes alertam também que o bloco se tornou um "labirinto regulamentar" que sufoca a inovação. As empresas europeias afetam à conformidade regulatória um número de quadros superiores uma vez e meia acima das congéneres norte-americanas. Esta burocracia desencoraja o investimento, um problema ainda mais grave em setores dinâmicos como a inteligência artificial e a biotecnologia.
Outro ponto crítico no radar da Comissão é a dependência excessiva da Europa de fornecedores externos de matérias-primas e tecnologias críticas. Por isso, os dirigentes europeus pressionam para reforçar a autonomia estratégica, permitindo que a Europa atue de forma independente em domínios chave como a defesa, a energia ou a tecnologia.
Para responder a estes desafios, a Comissão comprometeu-se a elaborar um roteiro e um plano de ação detalhados e calendarizados. A iniciativa baseia-se nos trabalhos anteriores sobre competitividade desenvolvidos em 2024–2025.
O roteiro deverá ser apresentado formalmente no Conselho Europeu de março de 2026, em que os líderes esperam aprovar medidas concretas e respetivos prazos. Uma das primeiras metas é concluir a primeira fase da União da Poupança e do Investimento até junho de 2026, seguindo-se propostas legislativas na segunda metade de 2026 e uma fase mais ampla de execução em 2026–2027, com um horizonte de longo prazo até 2028.
Simplificar os encargos administrativos
A UE é hoje um ecossistema pouco favorável para startups e empresas. Para abrir caminho na selva burocrática, a Comissão está a apresentar uma série de pacotes legislativos "omnibus": propostas legislativas que reúnem diferentes leis num único ato.
Destinam-se a reduzir encargos administrativos em vários atos legislativos europeus em simultâneo, através da redução do âmbito de aplicação, da consolidação de dados e de mecanismos de proteção das cadeias de valor para as PME. Preveem ainda o aumento de limiares de reporte, a concentração de pontos de recolha de dados e limites à informação que as grandes empresas podem exigir aos parceiros PME. A expectativa é cortar cerca de 15 mil milhões de euros por ano em custos burocráticos para as empresas.
Segundo von der Leyen, dez pacotes deste tipo já estão em preparação, com três concluídos e sete ainda em tramitação legislativa. Em fevereiro, os líderes da UE pediram ao Parlamento Europeu e ao Conselho para acelerarem as negociações, de modo a que estas medidas sejam adotadas rapidamente.
Para além destas revisões pontuais, a Comissão planeia ainda uma "limpeza de fundo" do acervo comunitário, revendo a legislação em vigor para identificar normas obsoletas, redundantes ou excessivamente complexas.
Um dos focos principais é o combate ao denominado "gold-plating", quando os Estados-Membros acrescentam requisitos nacionais adicionais às leis europeias, criando 27 realidades regulamentares diferentes. Para limitar esta prática, os líderes apontam para uma maior utilização de regulamentos em vez de diretivas, já que os regulamentos se aplicam de forma uniforme em todos os Estados-Membros.
A Comissão tenciona também introduzir "cláusulas de caducidade para que determinadas leis expirem automaticamente, a menos que sejam renovadas.
Um só mercado
O segundo pilar da estratégia responde a uma pergunta central: como tenciona a UE construir "um só mercado" para as suas empresas?
O primeiro passo é criar o 28.º regime, também designado «EU Inc». Trata-se de um quadro societário único, opcional e válido em toda a UE, que permitirá às empresas estabelecer-se e operar em todo o bloco com base num único conjunto de regras.
De acordo com a proposta esboçada por von der Leyen no Fórum Económico Mundial de 2026, as empresas poderão registar uma sociedade digitalmente em cerca de 48 horas e operá-la depois nas mesmas condições jurídicas em todos os Estados-Membros. A Comissão pretende apresentar esta proposta antes do Conselho Europeu de março de 2026, com os líderes a defenderem avanços rápidos durante o período 2026–2027.
Paralelamente, os líderes querem avançar com a União da Poupança e do Investimento, um quadro estratégico lançado em março de 2025. O objetivo é integrar os mercados de capitais e melhorar o acesso ao financiamento para as empresas europeias. A iniciativa procura mobilizar os cerca de 10 mil milhões de euros de poupanças das famílias europeias atualmente parados em depósitos bancários de baixo rendimento e canalizá-los para investimentos produtivos. A primeira fase, centrada na integração de mercados, supervisão e titularização, deverá estar concluída até junho de 2026.
Em paralelo, Bruxelas está a rever as orientações sobre concentrações para facilitar o crescimento de grandes grupos europeus, especialmente em setores como as telecomunicações, e o surgimento de «campeões europeus». Prevê ainda um ato de Aceleração Industrial para impulsionar o investimento em setores estratégicos, com medidas de preferência europeia desenhadas com base em análises económicas.
Rumo à independência energética
A guerra na Ucrânia serviu de alerta para a dependência europeia das importações de energia. Nos últimos anos, a Comissão apresentou várias medidas, a mais recente das quais o plano REPowerEU, para reduzir a excessiva dependência energética externa e avançar para uma maior soberania energética.
Na construção de uma união da energia, a estratégia "Uma Europa, Um Mercado" concentra-se em dois eixos principais: o planeamento e a execução da infraestrutura energética europeia, e o desenho do mercado de energia da UE.
O pacote Redes Elétricas (Grid Package) é a nova abordagem europeia à infraestrutura energética e visa modernizar e ampliar a rede elétrica do bloco, eliminando barreiras transfronteiriças. Ao reforçar a interconexão entre Estados-Membros, a Comissão pretende baixar os preços da energia, aumentar a segurança do abastecimento e reforçar a independência.
Como parte deste pacote, oito autoestradas de energia irão resolver os principais estrangulamentos transfronteiriços de eletricidade na Europa, permitindo fluxos de energia mais eficientes entre Estados-Membros, maior integração das renováveis e preços mais baixos.
O segundo foco é o desenho do mercado. A Comissão vai avaliar se, e de que modo, pode alterar o atual sistema de formação de preços em ordem de mérito. Este sistema fixa os preços da eletricidade com base no custo marginal das centrais de produção.
No modelo atual da UE, o gás é o recurso mais caro, a 100 euros por megawatt-hora, contra 34 euros para as renováveis, o que acaba por definir o preço de mercado. É necessário aumentar o investimento em energias renováveis para reduzir os custos de energia para empresas e famílias.
Embora ainda não exista acordo interinstitucional, a presidente von der Leyen prometeu apresentar, no próximo Conselho da UE, opções para uma eventual revisão do desenho do mercado.
Reforçar o setor digital
No setor tecnológico, a ideia é fazer do digital a espinha dorsal da integração de mercado, usando a política digital para permitir que as empresas operem sem fricções além-fronteiras. O ato sobre Redes Digitais (Digital Networks Act) é peça central e visa acelerar o investimento em telecomunicações e permitir maior consolidação, para que os operadores europeus atinjam a escala necessária para competir à escala global. Os prazos para a sua adoção deverão constar do roteiro de março de 2026.
Os líderes acordaram igualmente avançar com a Carteira Empresarial Europeia, um sistema único de identidade digital que permitirá às empresas interagir com as autoridades de todos os Estados-Membros através de um único canal.
A Comissão prepara também um pacote mais amplo de soberania tecnológica, que deverá incluir uma Lei dos Chips 2.0 e uma Lei para o Desenvolvimento da Nuvem e da IA.
Outra prioridade passa por ampliar a infraestrutura de computação. As atuais "fábricas de IA" serão reforçadas e transformadas em ecossistemas de Inteligência Artificial de grande escala, frequentemente designados gigafábricas de IA, com primeiros passos previstos até meados de 2026. Estas iniciativas visam melhorar o acesso das empresas e investigadores a capacidades de computação de alto desempenho, ajudando as empresas europeias a desenvolver e a aplicar tecnologias avançadas mais rapidamente.
Nova orientação para a política comercial
O modelo comercial da UE é fortemente orientado para a vertente económica. Desde 2004, a União alargou a sua rede global de comércio, passando a incluir mais de 40 acordos de comércio livre e cerca de 80 parceiros. Em 2023, o grau médio de abertura comercial atingiu 141% do PIB.
Nos últimos dois anos, o comércio extra-UE de bens e serviços representou cerca de 20-25% do PIB europeu. O comércio total entre a UE e os Estados Unidos ultrapassou 1,68 mil milhões de euros, enquanto as trocas com a China excederam 845 mil milhões de euros.
Mas o comércio não se resume ao crescimento económico. É também uma questão de segurança e resiliência. A pandemia e as crises energéticas na sequência da guerra na Ucrânia mostraram que a dependência excessiva do comércio externo aumenta a vulnerabilidade a ruturas e tensões geopolíticas.
Para continuar aberta ao comércio internacional e, ao mesmo tempo, reduzir a exposição económica, a Comissão quer repensar a «ingenuidade comercial» da Europa, passando de uma lógica de liberalização pura para uma abordagem de independência estratégica. Segundo o presidente do Conselho Europeu, António Costa, uma "política comercial ambiciosa e pragmática [...] é do interesse de todos".
A Europa pretende alargar o acesso aos mercados para as suas empresas, acelerando a ratificação e aplicação de acordos de comércio livre já concluídos e imprimindo novo ritmo aos que ainda estão em negociação. Ao reduzir riscos e diversificar cadeias de abastecimento e mercados de exportação, a Comissão quer diminuir a dependência de fornecedores únicos, sobretudo nos setores das matérias-primas, da energia e das tecnologias estratégicas.
Isto deverá reforçar o mercado único. "As restrições [...] no mercado interno aumentaram muito devido a vários fatores, entre os quais uma regulamentação muito mais pesada vinda dos Estados-Membros", afirmou Ericsson. Ao simplificar as regras internas, a Comissão quer corrigir distorções de mercado, facilitar o comércio intra‑UE e eliminar medidas defensivas que fragmentam o mercado único ou favorecem de forma desproporcionada os grandes grupos industriais.