Governo espanhol aprovou uma regularização extraordinária de imigrantes que poderá beneficiar cerca de 500.000 pessoas, com candidaturas abertas até 30 de junho e requisitos específicos de residência, domicílio e antecedentes.
O governo espanhol aprovou na terça-feira a regularização extraordinária dos imigrantes indocumentados, uma medida que poderá beneficiar cerca de 500 mil pessoas e que representa um dos passos mais significativos na política migratória das últimas décadas.
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O decreto, aprovado pelo Conselho de Ministros, permitirá que os beneficiários obtenham autorizações de residência e de trabalho, acesso à Segurança Social e ao sistema de saúde, com o objetivo de facilitar a sua plena integração na sociedade espanhola. "Poderão usufruir de todos os direitos e cumprir as suas obrigações com garantias. Concebemos um plano operacional que está à altura do desafio", explicou a ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz.
A iniciativa surge após meses de intenso debate político e social, marcado em parte pela disseminação de desinformação sobre o real alcance da medida. Entre as ideias mais difundidas estava a crença de que as pessoas regularizadas obteriam automaticamente direitos políticos como o direito de voto, algo que não corresponde à legislação atual, que exige a nacionalidade espanhola para participar em eleições gerais ou regionais.
Além disso, a regularização não implica a concessão imediata de direitos para além da esfera administrativa e laboral, mas visa sobretudo trazer à superfície o emprego ilegal, garantir condições de trabalho legais e reforçar as contribuições para o sistema de segurança social.
Requisitos e condições de acesso à regularização
De acordo com o governo, a medida responde a razões económicas e demográficas, num contexto de envelhecimento da população e de necessidade de mão de obra em setores-chave como a agricultura, a hotelaria e restauração e a prestação de cuidados. O processo exigirá que os requerentes provem que se encontram em Espanha há pelo menos cinco meses ininterruptos antes de 1 de janeiro de 2026, que não têm antecedentes criminais e que podem demonstrar laços com o país, sejam eles profissionais, familiares ou de raízes sociais.
O Executivo fixou o calendário do procedimento: a partir de quinta-feira, 16 de abril, as candidaturas podem ser tratadas em linha e, a partir de segunda-feira, estará disponível uma marcação para o atendimento presencial. O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 30 de junho.
Forte divisão política
Apesar disso, a decisão provocou divisões políticas. A oposição alerta para os possíveis efeitos nos serviços públicos e na gestão da migração, enquanto o governo argumenta que a regularização melhorará o controlo administrativo e favorecerá a coesão social.
Neste contexto de forte debate público, o presidente do executivo socialista, Pedro Sánchez, dirigiu uma carta ao público na qual defende a medida como um "ato de normalização", considerando que significa reconhecer a realidade de centenas de milhares de pessoas que já vivem e trabalham em Espanha.
No texto, o chefe do governo enquadra ainda a decisão como uma resposta às necessidades económicas do país e como um exercício de responsabilidade, sublinhando a importância da integração destas pessoas num quadro de direitos e obrigações. Com esta decisão, Espanha adota uma abordagem mais inclusiva da migração no contexto europeu, onde predominam políticas mais restritivas.