O governo espanhol pôs termo ao mecanismo excecional que permitiu a regularização de cerca de 240.000 venezuelanos desde 2018. A partir de agora, terão de seguir o procedimento ordinário, embora possam beneficiar de uma regularização extraordinária em curso.
Espanha vai pôr fim, em junho, ao sistema acelerado que durante anos permitiu que milhares de venezuelanos regularizassem a sua situação de forma quase automática através de autorizações por razões humanitárias.
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O mecanismo, criado em 2018 em resposta à crise na Venezuela, permitiu a concessão de cerca de 240.000 autorizações de residência, tornando-se um dos principais canais de regularização no país.
Na prática, o sistema funcionava como uma alternativa ao asilo: os requerentes entravam no circuito de proteção internacional, mas em vez de receberem o estatuto de refugiado, obtinham uma autorização de residência e de trabalho temporária renovável que abria a porta a uma regularização mais estável ao longo do tempo.
A partir de agora, o governo deixará de conceder sistematicamente estas autorizações, o que significa o fim de um sistema que, em alguns anos, representou mais de 95% de todas as autorizações humanitárias concedidas em Espanha.
Um sistema sobrecarregado pela procura
A decisão responde, entre outros fatores, à pressão acumulada sobre o sistema de asilo, que nos últimos anos tem sido dominado por pedidos de cidadãos venezuelanos.
Dados do Ministério do Interior colocam a Venezuela como a principal nacionalidade requerente de asilo em Espanha, concentrando uma parte muito significativa dos pedidos nos últimos anos. Entre janeiro e outubro de 2025, por exemplo, foram registados mais de 71.000 pedidos de cidadãos venezuelanos, de um total de quase 122.000.
Este mecanismo, concebido como uma solução excecional, acabou por se tornar um canal estrutural que sobrecarregou o sistema administrativo, desde a gestão das marcações até à resolução dos processos.
Mudança "de forma" com impacto real
O governo apresenta a medida como um ajustamento processual. A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, afirmou numa entrevista à RNE que "não se trata de uma questão de fundo, mas de forma".
A notícia, publicada na quarta-feira pelo 'El País', disse que "tem de ser lida com a consciência de que está em cima da mesa e que está prestes a começar um processo muito importante de regularização extraordinária, ao qual muitos cidadãos venezuelanos também se vão poder candidatar".
Fora deste mecanismo, as autorizações por razões humanitárias são limitadas e são concedidas em casos específicos, como por exemplo por razões médicas, o que torna o acesso à residência mais difícil para os novos requerentes, que terão de seguir procedimentos mais longos e menos previsíveis.
A medida responde à adaptação ao novo pacto europeu sobre migração e à estratégia do governo de reduzir o recurso ao asilo como meio de entrada no país.