A Comissão decidiu remeter Grécia, Malta e Portugal para o Tribunal de Justiça da UE por não terem transposto para o direito nacional as disposições de uma diretiva europeia sobre a promoção de energia de fontes renováveis. Regras do mercado elétrico também estão na mira UE.
A Comissão Europeia decidiu remeter Grécia, Malta e Portugal para o Tribunal de Justiça da UE por não terem transposto para o direito nacional as disposições da Diretiva (UE) 2023/2413 sobre a promoção de energia de fontes renováveis.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Segundo informou a Comissão esta quarta-feira, todos os Estados-membros tinham de notificar a transposição até 21 de maio de 2025, tendo o organismo enviado a Portugal uma carta de notificação em julho de 2025 e um parecer fundamentado de transposição em dezembro. A medida promove o desenvolvimento das energias renováveis em todos os setores da economia, incluindo eletricidade, aquecimento e arrefecimento, transportes, edifícios e indústria.
"Grécia e Portugal ainda não comunicaram quaisquer medidas de transposição. Malta não forneceu informações suficientemente claras e precisas sobre a forma como a diretiva foi transposta", indica a nota da Comissão Europeia.
"A Comissão decide, por conseguinte, remeter a Grécia, Malta e Portugal para o Tribunal de Justiça da União Europeia, solicitando a imposição de sanções financeiras", confirma o comunicado.
Segundo a Comissão, no pacote de medidas previstas estão a promoção e "implantação das energias renováveis, como o reforço das garantias de origem, a facilitação da integração do sistema energético através da promoção da eletrificação e do hidrogénio renovável, bem como salvaguardas para assegurar uma produção de bioenergia mais sustentável", numa ação que, para a União Europeia, "é crucial para a competitividade da Europa e para a sua trajetória rumo à neutralidade climática".
Portugal avisado sobre regras no mercado elétrico
Além disso, Portugal está também no grupo de países para os quais a Comissão Europeia enviou pareceres fundamentados por não terem transposto para o direito nacional as novas regras de conceção do mercado elétrico da UE, previstas na Diretiva (UE) 2024/1711.
"A aplicação da legislação é fundamental para garantir que os consumidores europeus — tanto as famílias como as empresas — enfrentem custos energéticos que reflitam melhor os custos de produção mais baixos das energias renováveis e que os preços sejam mais previsíveis", indica a Comissão Europeia.
A mesma nota indica que Portugal, Croácia e Polónia tinham até janeiro do ano passado para "notificar a transposição" da diretiva mencionada.
"Os Estados-membros em causa dispõem agora de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias. Caso contrário, a Comissão pode decidir remeter os casos para o Tribunal de Justiça da UE, com pedidos de imposição de sanções financeiras."
No início do ano, Portugal era notícia por liderar o ranking da UE em matéria de eletricidade renovável graças ao aumento da energia hidroelétrica e eólica. Segundo a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), 80,7% da eletricidade gerada em janeiro de 2026 teve origem em fontes renováveis.