A legislação austríaca prevê a competência dos tribunais locais para julgar determinados crimes cometidos no estrangeiro. Arquidos residem em Viena.
Um antigo general sírio e ex-alto responsável da polícia síria começaram a ser julgados em Viena, na segunda-feira, acusados de torturar opositores do regime entretanto deposto de Bashar al-Assad.
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Segundo os procuradores, os dois são acusados de, em numerosas ocasiões, terem ordenado ou não terem impedido os maus-tratos a membros de um movimento de protesto.
Os arguidos, um antigo general de brigada dos serviços de informações sírios e um ex-chefe do gabinete de investigações da polícia criminal local, terão cometido os crimes em Raqa entre abril de 2011 e março de 2013.
Vários processos semelhantes, relativos a crimes cometidos durante a guerra civil síria, já foram julgados noutros países, incluindo a Alemanha, França e Suécia.
O general de brigada Khaled al-Halabi, de 63 anos, em prisão preventiva desde 2024, vai declarar-se inocente, disse o seu advogado, Timo Gerersdorfer, aos jornalistas antes do início do julgamento.
O arguido fugiu de Raqa em 2013, pouco antes de o grupo autoproclamado Estado Islâmico (EI) conquistar a cidade.
A seu lado no banco dos réus está o tenente-coronel Musab Abu Rukbah, de 54 anos.
Os dois sírios pediram asilo na Áustria em 2015 e residem desde então no país da Europa Central.
Reprimem movimento de protesto
Os procuradores austríacos afirmaram em comunicado: "Por ordem do governo central e do Gabinete de Segurança Nacional da República Árabe Síria, 21 indivíduos detidos em prisões foram torturados e maltratados no âmbito da repressão de um movimento de protesto civil".
Na altura da acusação contra Halabi, ativistas consideravam-no o mais alto responsável sírio implicado em abusos presente na Europa.
Responde pelos crimes de tortura, coação agravada e coação sexual, bem como por várias ofensas à integridade física grave, e arrisca até 10 anos de prisão.
Rukbah, o agente da polícia, é acusado de ofensa à integridade física grave, coação agravada e coação sexual e enfrenta também uma pena até 10 anos de prisão.
Segundo a acusação, foi levantado o prazo de prescrição de 10 anos que se aplicaria normalmente.
Tratados internacionais, entre eles a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, obrigavam o Ministério Público a avançar com a acusação, acrescenta o documento.
A legislação austríaca prevê a competência dos tribunais nacionais para certos crimes cometidos no estrangeiro.
Vítimas prestam depoimento
O tribunal de Viena é competente porque os arguidos residem na cidade. Estão marcados treze dias de audiência até 30 de junho, onde são esperados os depoimentos das alegadas vítimas que vivem na Síria e na Europa.
Anwar al-Bunni, advogado sírio radicado na Alemanha, que passou ele próprio cinco anos em prisões sírias, afirmou que o general devia enfrentar acusações adicionais.
Classificou o julgamento de "importante", mas disse à agência noticiosa AFP: "Não percebo por que razão não o acusam de crimes contra a humanidade".
Altos responsáveis austríacos suspeitos de terem protegido o antigo general de brigada foram absolvidos em 2023.
O Ministério Público acusara-os de o terem ajudado a obter proteção no país, apontando para um acordo alegadamente concluído em maio de 2015 com o serviço de informações nacional de Israel, o Mossad.
Segundo a imprensa austríaca, o Mossad ter-se-á encarregado de levar o oficial sírio para a Áustria a partir de França, onde se encontrava na altura.
Em 2016, a Comissão para a Justiça e Responsabilização Internacionais (CIJA), grupo que recolhe provas contra alegados criminosos de guerra, informou as autoridades de Viena sobre os supostos crimes de al-Halabi.
De acordo com a agência noticiosa austríaca APA, o acordo com o Mossad, com o nome de código 'White Milk', foi supervisionado por Martin Weiss, então chefe do serviço de informações austríaco (BVT).
Weiss está em fuga no Dubai e é procurado por alegadas ligações a outro espião austríaco foragido, Jan Marsalek, que se suspeita estar a ser protegido por Moscovo.
Tatiana Urdaneta Wittek, do Centre for the Enforcement of Human Rights International (CEHRI), advogada que representa 18 das 21 alegadas vítimas, disse à APA que existe o risco de a Áustria estar a dar abrigo a autores de crimes.
"A Áustria não pode tornar-se um refúgio para criminosos de guerra", afirmou.