A Comissão Europeia aponta hotéis e restaurantes como os setores em que as taxas reduzidas geram menos benefício social e mais custo para o Estado. O setor da hotelaria avisa que uma subida seria "catastrófica".
A Comissão Europeia colocou sob escrutínio um dos pilares da economia espanhola: a hotelaria e a restauração. No seu mais recente pacote de recomendações fiscais, Bruxelas incentiva o executivo de Pedro Sánchez a rever as taxas reduzidas de IVA aplicadas a hotéis e restaurantes, atualmente fixadas em 10%, e a aumentá-las para a taxa normal de 21%.
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Manter este tratamento preferencial, segundo os cálculos da Comissão Europeia, equivale a quase 0,4% do PIB espanhol, o que se traduz em cerca de 7 mil milhões de euros anuais que o Estado deixa de arrecadar.
Os argumentos de Bruxelas não se limitam à necessidade de aumentar a receita.
A Comissão defende que estas taxas preferenciais têm "um efeito redistributivo muito limitado" porque, na prática, beneficiam mais os rendimentos mais elevados do que os mais baixos: são estes que mais consomem em restaurantes e hotéis e, por isso, os que mais beneficiam do preço reduzido. Em paralelo, o relatório assinala que Espanha continua abaixo da média europeia tanto nas receitas fiscais sobre o consumo como na tributação ambiental, enquanto a carga fiscal sobre o trabalho aumentou na última década.
A reação do setor não se fez esperar. As associações empresariais da hotelaria e restauração classificam a medida de "catastrófica" e alertam que um aumento de preços desta dimensão destruiria emprego e afundaria a procura num setor que representa mais de 6% do PIB nacional.
O aviso tem precedente histórico: quando Portugal e Irlanda aumentaram o IVA da hotelaria durante a crise de 2012, sob pressão europeia, os efeitos foram tão negativos que ambos os países acabaram por recuar e restaurar as taxas reduzidas poucos anos depois.
Para já, a recomendação de Bruxelas não é vinculativa, mas surge numa altura de crescente pressão fiscal sobre o governo espanhol e abre uma nova frente política no debate sobre a reforma tributária.