A partir de 10 de julho de 2027 entram em vigor em toda a UE novas regras contra o branqueamento de capitais: em transações acima de certos limites, os clientes terão de fornecer dados e os vendedores passam a ter de verificar a identidade dos compradores.
Até há pouco bastava tirar um maço de notas para pagar um carro, um relógio de luxo ou joias caras mas, em breve, esse tipo de transações vai passar a fazer-se de outra forma.
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A União Europeia aprovou regras que introduzem um limite comum aos pagamentos em numerário e restringem a possibilidade de liquidar montantes elevados de forma anónima.
As novas regras integram a reforma da legislação de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O objetivo é simples: dificultar a utilização de dinheiro vivo para esconder a origem dos fundos e tornar mais estanque o sistema financeiro em toda a União Europeia.
União Europeia fixa limite de numerário a partir de 2027
A mudança mais importante começa a aplicar-se a 10 de julho de 2027. A partir dessa data, em toda a União Europeia, o valor máximo de uma transação comercial paga em numerário será de 10 mil euros ou o equivalente em moeda local. Ultrapassado este limite, o empresário já não poderá aceitar o pagamento em dinheiro vivo.
O cliente terá de recorrer a um meio de pagamento que permita identificar as partes na operação, como uma transferência bancária ou um cartão de pagamento.
Além disso, as novas regras AMLR (Anti-Money Laundering Regulation, ou Regulamento Antibranqueamento de Capitais) preveem a obrigação de aplicar procedimentos de Customer Due Diligence (CDD) em transações ocasionais de, pelo menos, 10 mil euros. Isto significa a necessidade de verificar a identidade do cliente (por exemplo através do PESEL, do NIP ou do IBAN) e de recolher os dados exigidos pela legislação de combate ao branqueamento de capitais. O âmbito das informações requeridas vai depender da natureza da transação e da avaliação de risco.
Na prática, comprar um automóvel, um relógio caro, joias ou outros bens de elevado valor em numerário pode tornar-se impossível se o montante da operação ultrapassar o limite definido pela UE.
Países da UE podem apertar ainda mais os limites
O limite passa a aplicar-se em todos os Estados-membros, incluindo a Polónia. As regras europeias definem, porém, apenas um teto máximo, e não um nível mínimo de liberdade. Isto significa que cada país poderá aprovar limites ainda mais baixos para pagamentos em numerário, se considerar necessário.
Para as empresas, as novas normas significam necessidade de maior cautela ao aceitar montantes elevados em dinheiro vivo. Para os clientes, representam o fim da liberdade total de pagar as compras de maior valor com maços de notas.
Dinheiro vivo não desaparece de circulação
As novas regras não significam o fim do numerário nem a proibição de o usar no dia a dia. A continuação de utilização mantém-se para compras habituais, levantamentos em caixas automáticas ou pagamento de valores mais reduzidos.
As mudanças incidem sobretudo nas grandes transações comerciais, que, segundo as instituições europeias, estão particularmente expostas ao uso para branqueamento de capitais.
Bruxelas pretende, assim, harmonizar as regras em toda a UE e fechar as brechas que permitiam contornar normas mais restritivas em alguns países.
Mais segurança ou menos privacidade?
A criação do limite traz também maior transparência nas compras de elevado valor. As transações acima de 10 mil euros terão de ser realizadas de forma a deixar rasto no sistema financeiro.
Defensores das alterações sublinham que se trata de um instrumento de combate à economia paralela, ao branqueamento de capitais e ao financiamento de atividades criminosas.
Críticos apontam, por seu lado, para a limitação gradual da anonimidade financeira e para o aumento do controlo sobre transações legais dos cidadãos.
Certo é que, a partir de 2027, as grandes compras em numerário vão deixar de ser feitas como hoje. O dinheiro vivo continuará nas carteiras, mas deixará de ser suficiente para as operações de maior montante.