A Europa enfrenta um paradoxo: economias precisam de trabalhadores, mas governos apertam regras de migração. A tensão cresce com a entrada em vigor, a 12 de junho, do Pacto de Migração e Asilo da UE, a política mais restritiva em décadas.
A Europa precisa desesperadamente de trabalhadores e, ao mesmo tempo, procura manter mais pessoas fora, numa altura em que o Pacto sobre Migração e Asilo entra plenamente em vigor a 12 de junho. Esta contradição está no centro de um dos debates politicamente mais sensíveis do continente e torna‑se cada vez mais difícil de ignorar.
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Com o desemprego em mínimos históricos e as taxas de emprego em máximos recorde, os mercados de trabalho da UE estão a trabalhar no limite. Faltas estruturais atingem a saúde, a construção, a agricultura, os transportes e a tecnologia. E a causa não é um mistério: a Europa está a envelhecer rapidamente. Em 2022, cerca de 22 % da população da UE tinha 65 anos ou mais. A população em idade ativa está a diminuir, sobretudo na Alemanha, em Itália e na Europa Central e de Leste.
A 1 de junho, os legisladores da UE acordaram a criação de novos “centros de retorno” fora das fronteiras europeias para deter migrantes sem direito de permanência. Dias depois, a 12 de junho, entra em vigor a totalidade do Pacto sobre Migração e Asilo. Trata‑se da revisão mais profunda da legislação europeia em matéria de migração em várias décadas, assente em controlos mais rígidos, deportações mais rápidas e fronteiras mais apertadas.
Contas que não batem certo
Desde 2019, cidadãos de países terceiros preencheram mais de metade do crescimento líquido do emprego na UE. Em Itália, os migrantes suportam cerca de 600.000 pensões através das contribuições para a segurança social, pagando anualmente cerca de 8 mil milhões de euros para o sistema de bem‑estar e recebendo cerca de 3 mil milhões em prestações. Na Alemanha, cada trabalhador migrante contribui para as pensões atuais à mesma taxa legal que os nacionais.
A Comissão Europeia, o BCE e vários centros de investigação convergem na ideia de que a imigração é uma das poucas opções viáveis para manter o crescimento económico e sustentar os sistemas de proteção social.
Nicolas Schmit, antigo comissário europeu do Emprego e dos Direitos Sociais, agora eurodeputado do grupo S&D e presidente da FEPS, é direto. “Quem diz o contrário não diz a verdade”, afirma. “Se a Europa optar por migração zero, acabaremos num continente morto”.
Mas o debate público raramente reflete estes números. É dominado antes por imagens de centros de acolhimento sobrelotados, como os de Lampedusa e Moria, e pela crescente pressão política de partidos da direita radical e da centro‑direita que exigem ações visíveis nas fronteiras.
Duas vias em sentido contrário
O que se tem vindo a consolidar é uma abordagem de “dupla via”, como lhe chamam os investigadores. Os governos apertam as regras de asilo e o controlo das fronteiras para mostrar serviço ao eleitorado, enquanto, discretamente, alargam regimes de migração laboral direcionada para setores que não podem deixar sem pessoal.
O governo italiano, por exemplo, promove uma agenda anti‑imigração, mas aprova “decretos de fluxos” que autorizam a entrada anual de dezenas de milhares de trabalhadores de fora da UE. A Alemanha reformou a sua Lei da Imigração Qualificada para criar novas vias de entrada para trabalhadores sem diploma universitário.
Schmit, que lançou em conjunto com a então comissária para as Migrações, Ylva Johansson, as iniciativas Talent Partnership e Talent Pool da UE, considera que este desfasamento entre retórica e realidade não é sustentável. “Temos de transformar esta discussão tóxica sobre migração num verdadeiro debate, assente em factos”, defende. “Mas sei que, nos nossos dias, os factos nem sempre estão no centro.”
Tesseltje de Lange, professora e diretora do Centro de Direito da Migração da Universidade Radboud, em Nimega, concorda que o enquadramento político é enganador. “A retórica de menos migração é uma narrativa falsa”, afirma. “As empresas e as famílias europeias não podem prescindir do trabalho migrante”.
Quando o sistema se bloqueia
Mesmo quando existem vias legais, o sistema não funciona. A investigação de De Lange identifica obstáculos quotidianos que impedem os empregadores de preencher vagas com trabalhadores estrangeiros: reconhecimento de qualificações que pode demorar até um ano e não está harmonizado entre Estados‑membros, marcação de vistos monopolizada por intermediários e testes ao mercado de trabalho que arrastam os processos.
“Por vezes é preciso esperar nove meses só para obter uma marcação num consulado”, nota De Lange, “porque os intermediários reservaram todos os horários disponíveis”.
O principal instrumento da UE para atrair trabalhadores altamente qualificados, o Cartão Azul, foi reformado através de uma revisão faseada entre 2023 e 2025, com limiares salariais mais baixos, critérios de qualificação mais amplos e melhor mobilidade dentro da União. Mas a adesão continua desigual, fragmentada por regimes nacionais concorrentes e prejudicada por prazos de decisão longos e pelo desconhecimento de muitas empresas.
Ao mesmo tempo, alguns governos estão a apertar as regras de reagrupamento familiar enquanto recrutam trabalhadores no estrangeiro, uma opção que De Lange considera autodestrutiva. “A literatura mostra que o compromisso familiar é decisivo para uma colocação bem‑sucedida. Restringir o reagrupamento familiar parece contraproducente se o objetivo é atrair e reter trabalhadores migrantes”.
Necessidades reais da Europa
Schmit sublinha que o setor dos cuidados, por si só, mostra o quão existencial é o desafio. “Sem imigração, nestas sociedades envelhecidas, não conseguimos assegurar os serviços no setor dos cuidados”, afirma. E não se trata apenas de funções pouco qualificadas. A Europa enfrenta também carências na engenharia, nas TI e nos setores da transição verde e digital, áreas cruciais para a competitividade a longo prazo do continente.
A receita de De Lange para a próxima década é processual e centrada em direitos: procedimentos harmonizados e rápidos de vistos e de reconhecimento de qualificações, listas de profissões em falta para acelerar candidaturas e melhor proteção dos trabalhadores que já estão no sistema. “Os trabalhadores migrantes deviam ter uma aplicação que lhes desse acesso a toda a informação sobre os seus direitos e lhes permitisse evitar abusos”, defende.
Schmit pede igualmente uma reforma ampla e transparente, incluindo cooperação com os países de origem em matéria de desenvolvimento de competências, remessas e migração circular. “É isto que a Europa precisa, é isto que temos de fazer melhor”, diz. “Tem de ser uma situação em que todos ganham, não pode beneficiar apenas uma das partes.”
Armadilha política
A aplicação do Pacto sobre Migração e Asilo já está a encontrar problemas. Um relatório da Comissão, de 8 de maio, concluiu que, apesar de a vontade política ser elevada, a execução prática fica para trás. Os sistemas informáticos de registo de migrantes e as instalações de detenção nas fronteiras estão atrasados na Alemanha, em Itália, na Grécia, em Espanha e em Chipre.
O maior problema não é logístico. É o facto de a política europeia se ter fechado num debate sobre a migração irregular, que “representa menos de 10 % das chegadas”, segundo Schmit. A questão, muito mais ampla e decisiva, da migração laboral organizada fica abafada.
Na perspetiva de Schmit, é uma escolha que a Europa já não pode continuar a fazer: “Temos de sublinhar os aspetos claramente positivos da migração e não insistir apenas naqueles que podem não ser sempre positivos”.