Dois anos após ter sido assinado, o Pacto da UE sobre Migração e Asilo entra em vigor esta sexta-feira, mas o fosso entre promessa e prática já é grande. Irá manter-se? Veja o vídeo.
Na sexta-feira, 12 de junho, entra em vigor o Pacto da UE sobre Migração e Asilo, dois anos depois de ter sido consagrado na lei. Pela primeira vez, os 27 Estados-membros terão de seguir um único conjunto de regras que abrange o controlo nas fronteiras, os procedimentos de asilo, as condições de acolhimento e um mecanismo de solidariedade para a redistribuição de requerentes de asilo entre países.
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O objetivo é pôr fim a um sistema fragmentado em que quem chega à Grécia enfrenta uma realidade jurídica totalmente diferente da de quem chega à Alemanha.
Mas a ambição já começa a esbarrar na realidade.
A meta de recolocação para 2026 era de 21 000 pessoas; os Estados-membros comprometeram-se com menos de metade desse número, e a Hungria e a Eslováquia não assumiram qualquer quota.
O Pacto é apenas parte da equação. Bruxelas aprovou também o Regulamento de Retorno, um dos diplomas em matéria de migrações mais duros das últimas décadas. Apenas 28 por cento dos migrantes com ordem para abandonar a Europa cumprem essa decisão.
As novas regras criam centros de retorno fora da UE, prolongam a detenção até dois anos, impõem interdições de entrada agravadas e retiram o efeito suspensivo dos recursos. Mais de 250 organizações da sociedade civil consideram que se trata de uma legitimação de "prisões offshore e detenção de crianças".
A primeira avaliação de cumprimento da Comissão está marcada para julho. Nessa altura, a UE saberá quem está alinhado e quem não está.