O plano define a política de habitação até 2035, com medidas para aumentar a oferta de casas, apoiar as famílias, reforçar a habitação social e regular o mercado.
A Grécia lançou em consulta pública a nova Estratégia Nacional para a Política de Habitação 2025-2035, que procura responder à grave crise habitacional que atinge milhares de agregados familiares.
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Este plano reúne 50 medidas, algumas já em vigor e outras novas, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação, apoiar os inquilinos e os jovens que procuram adquirir a primeira casa e criar um quadro permanente de habitação social.
Entre as principais intervenções destacam-se a perspetiva de impor um plafond a determinadas categorias de rendas, a criação de novos instrumentos de financiamento habitacional para a compra de casa e restrições adicionais às locações de curta duração.
Criação de um índice nacional de preços
Uma das novas medidas prevê a criação de um índice nacional de preços do imobiliário, que acompanhará de forma sistemática os preços de venda e de arrendamento de habitações em todo o país.
De acordo com a estratégia, o índice não servirá apenas como instrumento de registo do mercado: poderá também constituir a base para distinguir entre mercado de arrendamento livre e regulado. Para habitações de baixa qualidade construtiva ou com fraca eficiência energética, prevê-se a definição de limites máximos de renda ou de outros mecanismos de proteção dos inquilinos.
A proposta constitui a primeira tentativa estruturada de ligar a formação das rendas a dados objetivos sobre o estado dos imóveis e as condições de mercado.
A promoção da propriedade da habitação ocupa um lugar central na estratégia. Após os programas "Spiti mou I" e "Spiti mou II", o governo propõe a criação de um mecanismo mais permanente de apoio aos jovens e aos agregados de baixos e médios rendimentos.
A nova proposta prevê incentivos fiscais para os bancos, de forma a concederem créditos à habitação com taxas de juro reduzidas a beneficiários elegíveis. O objetivo é criar um sistema duradouro de acesso à primeira habitação, sem necessidade de lançar, a cada momento, grandes programas de subsídios estatais.
Ao mesmo tempo, a estratégia centra-se nos programas de reabilitação de habitações, que deverão aumentar o parque habitacional disponível e melhorar a qualidade do património existente.
Regras mais rigorosas para o alojamento de curta duração
Uma parte importante da estratégia diz respeito à regulação do mercado de arrendamento de curta duração, considerado responsável por reduzir a disponibilidade de casas para arrendamento de longa duração, sobretudo nos grandes centros urbanos e nos destinos turísticos mais procurados.
O plano incorpora medidas já adotadas, como as restrições temporárias em zonas de elevada pressão habitacional, a imposição de uma taxa de resiliência, a aplicação de IVA de 13% e a proibição de arrendamento de curta duração de imóveis adquiridos através de Golden Visa.
Deixa igualmente em aberto a possibilidade de alargar as restrições a mais áreas do país, sempre que se conclua que a expansão do alojamento de curta duração afeta negativamente o acesso dos residentes a habitação a preços acessíveis.
No domínio do investimento imobiliário, propõe-se a criação de uma categoria especial de Golden Visa. Ao contrário do regime atual, a nova modalidade permitirá investir em mais do que um imóvel, desde que sejam destinados exclusivamente ao arrendamento de longa duração.
A proposta visa atrair capitais privados que contribuam para aumentar a oferta de habitação, e não para reforçar o alojamento de curta duração ou a mera posse passiva de imóveis.
A estratégia dá, ainda, particular destaque à criação de um parque de habitação social, área em que a Grécia fica claramente atrás de outros países europeus.
Prevêm-se ações como a chamada "antiparochi" social (modelos de troca de terrenos por construção de habitação), a valorização de imóveis públicos, a criação de um Organismo Único de Política de Habitação, a abertura de Gabinetes de Arrendamento Social nos municípios e a criação de um fundo específico para a gestão e desenvolvimento de habitação social.
Propõem-se também incentivos urbanísticos e financeiros para promotores que desenvolvam habitações com rendas sociais ou acessíveis.
A nova estratégia pretende constituir o quadro de referência da política de habitação do país até 2035, combinando medidas de aumento da oferta de habitação, apoio económico às famílias, habitação social e regulação do mercado.
O conteúdo final das intervenções será definido após a conclusão da consulta pública, mas já é claro que o governo avalia medidas com impacto significativo no mercado de arrendamento, no crédito à habitação e no funcionamento do alojamento de curta duração.