A condenação do ex-ministro e antigo número três do PSOE é o revés judicial mais duro para o círculo político de Pedro Sánchez e faz do caso Koldo o primeiro grande processo de corrupção com sentença definitiva ligado a um ex-membro do seu Governo.
Tribunal Supremo condenou o ex-ministro dos Transportes e ex-secretário de Organização do PSOE José Luis Ábalos a 24 anos de prisão pela implicação num esquema de comissões ligado à adjudicação de contratos de máscaras durante a pandemia. Na mesma decisão, o alto tribunal aplica 19 anos de prisão ao seu ex-assessor Koldo García e quatro anos e meio ao empresário Víctor de Aldama.
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Tomada por unanimidade pelos sete magistrados que integravam o tribunal, a decisão considera provado que os três constituíram uma organização criminosa, com uma distribuição de funções definida e orientada para a obtenção de benefícios económicos através de práticas corruptas. Ábalos e Koldo García foram condenados por crimes de organização criminosa, corrupção, peculato e tráfico de influências.
De acordo com o acórdão, o esquema interveio na adjudicação do fornecimento de 13 milhões de máscaras à Puertos del Estado e à Adif, através de uma empresa ligada a Víctor de Aldama, numa das fases mais críticas da pandemia de covid-19.
Os magistrados consideram provado que Ábalos recebeu várias contrapartidas em troca de favorecer interesses empresariais. Entre essas contrapartidas incluem-se uma prestação mensal de 10.000 euros destinada a cobrir "despesas fixas" como o pagamento de uma habitação usada por uma pessoa do seu círculo e a contratação de duas mulheres ligadas ao ex-ministro em empresas públicas tuteladas pelo Ministério dos Transportes.
O acórdão dá ainda como provadas várias operações imobiliárias ligadas ao esquema. Entre elas contam-se um contrato de arrendamento com opção de compra entre Aldama e Ábalos relativo a uma habitação em Madrid, bem como o arrendamento de imóveis em Marbella e em La Línea de la Concepción, igualmente com opção de compra. O tribunal liga estas operações a diligências realizadas em favor de interesses empresariais, incluindo ações relacionadas com a divulgação de um comunicado de imprensa sobre o resgate da Air Europa e com a atribuição de uma licença de hidrocarbonetos.
Víctor de Aldama escapa à prisão
No caso de Víctor de Aldama, a secção condena-o a quatro anos e meio de prisão, mas decide suspender a execução da pena, ao reconhecer como atenuante a confissão e a colaboração efetiva com a Justiça. Os magistrados consideram que as suas declarações contribuíram de forma decisiva para o esclarecimento dos factos e para a descoberta de outros crimes.
A suspensão da pena fica condicionada a que Aldama não volte a delinquir, apresente um relatório semestral sobre as suas atividades e realize, durante um ano, trabalho em benefício da comunidade.
O Supremo sublinha ainda o impacto que os crimes de corrupção têm nas instituições públicas e alerta para a grave deterioração da confiança dos cidadãos gerada por estes comportamentos. O acórdão assinala que "este tipo de práticas minam a arquitetura democrática do Estado e prejudica a credibilidade do sistema político".
A decisão representa uma das resoluções judiciais mais relevantes proferidas até agora no âmbito das investigações sobre corrupção ligadas a contratos públicos adjudicados durante a pandemia. Ábalos e Koldo García permanecem detidos desde o final de novembro no estabelecimento prisional de Soto del Real, em Madrid.