A justiça belga já pediu ao Parlamento grego o levantamento da imunidade do antigo comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania da União Europeia, com vista à execução do mandado de detenção.
As autoridades belgas emitiram na segunda-feira um mandado de captura para o antigo comissário europeu Dimitris Avramopoulos por envolvimento num esquema de subornos entre Qatar e Marrocos no Parlamento Europeu em 2022, mais conhecido como Qatargate.
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A justiça belga já pediu ao Parlamento grego o levantamento da imunidade do antigo comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania da União Europeia, com vista à execução do mandado de detenção.
De acordo com o diário grego Kathimerini, o antigo comissário da UE foi acusado pelas autoridades belgas de participar numa organização criminosa, atividade que lhe terá valido 73 mil euros, recebidos da organização não-governamental (ONG) Fight Impunity (Combate à Impunidade), fundada em 2019 pelo ex-eurodeputado italiano Pier-Antonio Panzeri, figura principal do escândalo.
Avramopoulos já reagiu assegurando não ter tido qualquer envolvimento nessa alegada rede de subornos. “Nunca tive qualquer relação com este caso”, declarou o atual deputado do parlamento da Grécia pela Nova Democracia (ND), o partido conservador do primeiro-ministro, Kyriakos Mitsotakis, num comunicado.
Avramopoulos garantiu que o seu envolvimento com a ONG “foi completamente legal, auditado, aprovado, declarado e tributado”.
“Qualquer tentativa por parte das autoridades belgas de levantar a questão e implicar o meu nome em qualquer assunto relacionado com [a ONG] Combate à Impunidade (…) é arbitrária, inaceitável, suspeita e receberá o devido tratamento por todos os meios judiciais”, sublinhou.
Na mesma nota, o político grego afirmou que não vai invocar a imunidade parlamentar e vai solicitar “que o assunto seja investigado a fundo”, ao mesmo tempo classificando como infundadas as acusações de que é alvo.
O antigo comissário afirma explicitamente que declarou, na sua declaração de património, o dinheiro que recebeu da ONG, valores que, segundo as autoridades belgas, constituem fundos provenientes de uma "rede criminosa".
As autoridades gregas já foram informadas, com o envio da documentação relevante, e seguirá agora o procedimento previsto: da Procuradoria junto do Tribunal de Recurso de Atenas para a Procuradoria do Areópago e, através do Ministério da Justiça, para o Parlamento.
O que declarou Dimitris Avramopoulos
Quando o escândalo rebentou, em 2022, o ex-comissário disse que não estava envolvido em qualquer trabalho “de caráter executivo” ou “de gestão” na ONG e que era apenas um dos vários políticos que trabalhavam no Conselho de Honra da organização.
"Para a minha participação e a remuneração que lhe estaria associada pedi a autorização da Comissão Europeia, que me foi concedida por escrito pela presidente Von der Leyen. Um parecer positivo semelhante sobre a minha participação no comité honorífico da organização foi emitido pelo comité independente de ética (Independent Ethical Committee) da Comissão Europeia, em 10 de dezembro de 2020", referia nesse esclarecimento tornado público em dezembro de 2022.
A remuneração prevista para um ano, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022, no montante de 5.000 euros mensais, o que perfez um total de 75.000 euros, foi declarada e tributada na Grécia, segundo o ex-comissário.
"Ao fim de um ano, em fevereiro de 2022, como a atividade da organização tinha abrandado, pedi que a remuneração fosse interrompida. A partir de março, a minha participação tinha, na prática, terminado. Assim que fui informado do que se tinha passado recentemente em Bruxelas, apresentei de imediato e de forma irrevogável a minha demissão e pedi que o meu nome fosse retirado do site, juntamente com o das restantes personalidades que integravam o comité", acrescentava nessa mesma declaração.
O escândalo do Qatargate veio a público em dezembro de 2022, quando a polícia belga apreendeu mais de um milhão de euros em dinheiro vivo durante buscas nas residências em Bruxelas da então vice-presidente do Parlamento Europeu, a grega Eva Kaili, do seu companheiro e assistente, Francisco Giorgi, e do ex-eurodeputado italiano Pier-Antonio Panzeri.
Panzeri, Kaili e Giorgi, juntamente com os ex-eurodeputados italianos Niccolò Figà-Talamanca, Marc Tarabella e Andrea Cozzolino, foram acusados de corrupção, branqueamento de capitais e de pertença a uma organização criminosa que alegadamente recebeu subornos do Qatar e de Marrocos em troca da promoção dos interesses destes países na UE.