O regime de deteção de material de abuso sexual de crianças foi rejeitado pelo Parlamento Europeu em março, e a sua reintrodução poderá comprometer as negociações sobre uma legislação de longo prazo.
Os governos europeus tentam ressuscitar um regime temporário que permite aos serviços de mensagens rastrear material de abuso sexual de crianças, mas essa iniciativa arrisca complicar os esforços para aprovar um quadro jurídico de longo prazo.
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Os embaixadores da União Europeia acordaram, na sexta-feira, avançar com uma prorrogação temporária do quadro jurídico que permite a plataformas como o WhatsApp e o Messenger adotarem medidas para identificar utilizadores suspeitos de partilhar material de abuso sexual de crianças (CSAM).
A medida, proposta pela presidência cipriota do Conselho da UE, seria inédita, uma vez que o Parlamento Europeu já tinha votado, em março, contra o prolongamento do regime temporário.
Os eurodeputados alertam que, se o Conselho avançar com este instrumento temporário apesar da rejeição clara do Parlamento, isso irá complicar as negociações em curso para definir um quadro de combate ao CSAM.
"Enquanto Parlamento Europeu, sempre fomos a favor de uma deteção dirigida", afirmou à Euronews a eurodeputada Birgit Sippel (Alemanha/S&D). "Com todo o progresso alcançado até agora sobre o quadro jurídico de longo prazo, reabrir a discussão sobre uma eventual prorrogação da derrogação provisória iria prejudicar essas negociações".
A medida intercalar foi concebida para derrogar certas regras da UE em matéria de privacidade das comunicações eletrónicas, até estar em vigor um regulamento de longo prazo sobre o CSAM.
A legislação de longo prazo, apelidada de "chat control" pelos críticos, tem sido motivo de discórdia entre países da UE e legisladores, sobretudo devido às preocupações relacionadas com a privacidade das comunicações.
Numa nota distribuída no início desta semana, a que a Euronews teve acesso, a presidência cipriota convidou os Estados-membros a "ponderarem cuidadosamente a adoção de uma posição em primeira leitura pelo Conselho, mesmo que tal não tenha precedentes nas atuais circunstâncias, em que o Parlamento Europeu rejeitou a proposta da Comissão".
A iniciativa foi desencadeada, ironicamente, pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. Apesar da falta de consenso dentro da própria instituição, apelou aos líderes da UE reunidos no Conselho Europeu de 18 de junho para avançarem com o dossiê intercalar.
Não é claro se Metsola articulou esta iniciativa com o restante grupo político a que pertence, o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, o maior do hemiciclo. O gabinete do eurodeputado Javier Zarzalejos, que acompanha o dossiê pelo PPE, recusou comentar à Euronews.
Já os deputados progressistas encaram o movimento como uma tentativa frontal, por parte do PPE e do Conselho, de contornar a vontade da maioria parlamentar.
"Tentar reabrir as negociações com manobras processuais duvidosas não as tornará mais bem-sucedidas e enfraquece a posição do Parlamento", disse à Euronews a eurodeputada Markéta Gregorová (Chéquia/Verdes/ALE).
A próxima sessão de negociações interinstitucionais sobre o regulamento CSAM terá lugar na segunda-feira. Enquanto os responsáveis políticos da UE continuam longe de um acordo sobre este dossiê sensível, qualquer tentativa de reativar a derrogação intercalar é vista como uma potencial distração.
"Está em curso um trabalho para adotar, no regulamento permanente, medidas legais, direcionadas e proporcionais; é nisso que nos devemos concentrar", acrescentou Gregorová.