As novas regras aprovadas esta semana abrangem o uso de IA em casos de abuso de menores e alargam significativamente o prazo de prescrição para, no mínimo, 32 anos.
Após dois anos de negociações, a UE chegou a um acordo histórico sobre a nova diretiva relativa ao abuso sexual de crianças, que estabelece regras muito mais rigorosas contra os predadores.
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Uma das medidas mais significativas permite que vítimas de violação de menores e de outros crimes graves possam apresentar queixa formal contra o alegado agressor até completarem 50 anos, em todos os Estados-Membros da UE.
A diretiva pretende assim eliminar o que muitos descrevem como uma "cruel lotaria" geográfica, garantindo a todas as vítimas na UE pelo menos 32 anos para apresentarem queixa depois de atingirem a maioridade, aos 18 anos.
A medida assume particular importância em países com prazos de prescrição mais curtos, como a Finlândia, a Eslováquia, a Bulgária e a Lituânia, onde as vítimas dispõem, em regra, de apenas 20 a 25 anos para denunciarem mesmo os crimes de abuso sexual de menores mais graves.
Paralelamente, países como a Suécia, a Bélgica, a Hungria, Chipre, os Países Baixos, Irlanda, Dinamarca e, fora da UE, o Reino Unido aboliram os prazos de prescrição para os crimes mais graves, ou para a maioria deles.
"Nenhum prazo legal arbitrário deve negar justiça aos sobreviventes"
Vítimas de abusos sexuais de menores e ONG dedicadas à justiça nestes casos acolheram de forma muito positiva a nova medida.
"Esta diretiva é um passo fundamental para garantir um acesso efetivo à justiça para os sobreviventes", afirmou Miguel Hurtado Calvo, porta-voz da Brave Movement, uma organização global que apoia vítimas de abusos sexuais de menores.
"O meu próprio agressor, um monge católico, evitou qualquer pena de prisão porque o prazo de prescrição tinha expirado, apesar de ter abusado de 12 crianças ao longo de três décadas", disse.
"Nenhum sobrevivente deve ser privado de justiça por causa de um prazo legal arbitrário", explicou.
Embora a nova diretiva "traga a coerência tão necessária, não é o ponto de chegada", acrescentou.
"O nosso objetivo final continua a ser a abolição total dos prazos de prescrição, penais e civis, para abusos sexuais sofridos na infância em todos os Estados-Membros da UE."
O prazo de prescrição é também alargado para, no mínimo, 20 anos em praticamente todos os outros crimes sexuais contra crianças.
A nova diretiva relativa ao abuso sexual de crianças (fonte em inglês) abrangerá ainda novos tipos de crime, como o aliciamento de menores (grooming), o acesso a transmissões em direto de abusos sexuais e imagens geradas por inteligência artificial, além de fixar penas mais pesadas.
O pacote poderá ser adotado até ao final do ano, após confirmação formal pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu.
Proteção contra abusos sexuais de crianças: como se comparam os países?
Mas a proteção das crianças passa também pela prevenção.
Um novo relatório da Out of the Shadows, um índice global de referência sobre medidas de proteção de menores, avaliou a forma como os países reduzem o risco de violência sexual e respondem rapidamente a suspeitas de abuso.
Entre os oito países europeus analisados, o Reino Unido surge em primeiro lugar na prevenção, graças a um conjunto de medidas que abrangem educação, linhas de apoio, mecanismos de proteção e apoio a cuidadores.
Já a Alemanha ocupa apenas o sétimo lugar na Europa e o 20.º a nível mundial em matéria de prevenção, ao nível do Camboja, da Guatemala e do Japão.
Berlim tem, porém, melhor desempenho na fase de recuperação. Lidera na Europa no acesso atempado a serviços de apoio à recuperação e a vias de assistência judiciária, seguida por Itália e França.
O índice analisou ainda a capacidade de resposta global de cada sistema de justiça, incluindo a criminalização abrangente de crimes online e offline, as capacidades especializadas das forças de segurança e as garantias de proteção das crianças nos processos penais.
Neste domínio, o Reino Unido volta a liderar, com uma pontuação de 82,4, seguido de França, com 82,2, enquanto Rússia, Albânia e Sérvia apresentam as proteções legais menos eficazes da Europa.
A nível global, a Austrália surge como o país com a melhor classificação geral (83), que inclui também os esforços para envolver sobreviventes, crianças e adolescentes na definição de sistemas mais inclusivos e eficazes.