Homicídio de aluna de 11 anos em França gera indignação e leva o ministro da Justiça a rever em massa casos de abuso infantil, mas especialistas duvidam da viabilidade.
O ministro da Justiça de França, Gérald Darmanin, ordenou aos procuradores do país que revejam cerca de 70 mil processos pendentes de abuso sexual de menores até 14 de julho, numa altura de forte contestação à forma como o sistema judicial tratou o homicídio de uma aluna nas últimas semanas.
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A rapariga de 11 anos, identificada pela comunicação social como Lyhanna, desapareceu a 29 de maio, no sudoeste de França, e foi encontrada morta seis dias depois. Numa onda de comoção, veio a saber-se que as autoridades não tinham investigado devidamente o seu alegado assassino, Jérôme Barella, na sequência de anteriores denúncias de agressões sexuais contra menores.
Darmanin anunciou o plano a 8 de junho, afirmando que "nenhum magistrado sénior vai de férias" e que ele próprio também não irá, até ter reunido com "todos e cada um dos procuradores-gerais" para fazer um ponto da situação. Fixou o prazo de 14 de julho, dando aos procuradores pouco mais de cinco semanas para cumprir o objetivo.
Na prática, o objetivo dos 70 mil processos implica rever cerca de 14 mil por semana, em média, ou mais de 2 mil por dia útil.
A exequibilidade deste plano ambicioso tem sido posta em causa, tendo em conta a lentidão crónica da justiça francesa, que, segundo dados do Conselho da Europa, está entre os sistemas com menos juízes profissionais na Europa.
França: governo considera plano exequível
Para o governo francês, não há dúvidas: o plano dos "70 mil processos em cinco semanas" é viável.
Um porta-voz do Ministério da Justiça disse-nos que a meta era alcançável porque, em teoria, os investigadores já abriram estes processos e estão agora apenas a revê-los.
"O objetivo desta revisão não é 'descobrir' estes dossiês, uma vez que se trata de processos que já estão a ser tratados pelos tribunais, pelos serviços do Ministério Público e pelos investigadores", afirmou Sacha Straub-Kahn.
O Ministério da Justiça pretende traçar um retrato exaustivo dos processos e dos seus contornos gerais, para perceber em que pontos de França estão a ser tratados e quantos há em cada tribunal da Relação.
"Outra meta passa por (...) dar prioridade aos processos que envolvem menores que continuam a ser menores neste período", explicou Straub-Kahn. "Quando se tem 45 anos, objetivamente, mesmo que as infrações sejam graves e venham a ser julgadas, o nível de proteção que esperamos da justiça não é o mesmo do que quando se trata de uma criança de 12 anos que continua a ter 12 anos e que apresentou queixa."
Uma grande incógnita sobre esta revisão massiva é saber se o governo vai desbloquear recursos adicionais para ajudar os procuradores a passar em revista milhares de processos. Tudo indica, porém, que tal não irá acontecer.
Straub-Kahn adiantou que, nesta fase, não será destacada qualquer equipa específica para apoiar o poder judicial nesta revisão em massa.
"Esta é a missão principal dos procuradores, dos procuradores-gerais e das respetivas equipas, incluindo os procuradores-adjuntos", afirmou. "Temos plena consciência de que isto se soma a outras tarefas, mas, mais uma vez, a questão é que prioridades estabelecemos."
"Depois de 14 de julho, podemos sempre discutir, a nível local, que recursos adicionais, incluindo humanos, são necessários para tratar estes processos", acrescentou Straub-Kahn.
"Uma operação de comunicação"
Entre advogados e sindicatos, o cenário é diferente, e muitos têm deitado água fria sobre o plano de Darmanin.
Ségolène Marquet, secretária permanente do Sindicato da Magistratura e antiga juíza de menores, disse que teme que a rapidez da revisão dos processos leve a erros.
"Isto parece sobretudo uma operação de comunicação que não vai melhorar o tratamento dos processos e pode até ter um efeito perverso", afirmou. "Quando tratamos processos de violência sexual demasiado depressa, há o risco de serem arquivados sem mais diligências, o que é mais rápido do que conduzir uma investigação longa."
Marquet salientou ainda que, durante as cinco semanas necessárias para fazer esta revisão, continuarão a dar entrada novas queixas junto do Ministério Público, muitas delas potencialmente mais urgentes do que os processos pendentes que estão a ser analisados.
"Esta revisão também só abrange os 70 mil processos registados nos tribunais; não sabemos quantas queixas estão pendentes nas esquadras de polícia e de que o Ministério Público ainda nem sequer tem conhecimento", referiu.
Também entre os advogados há apreensão quanto à exequibilidade do plano, com opiniões que vão de um otimismo prudente a um ceticismo declarado.
O advogado parisiense Jérome Navy, especializado em direito penal, empresarial e da propriedade intelectual, descreveu a revisão como "ambiciosa mas realizável", sublinhando que exige "recursos humanos e financeiros suplementares" e que a prioridade dada aos processos que envolvem menores pode "fazer-se à custa de outros tipos de processos".
"Esta revisão não deverá alterar de forma significativa o número de julgamentos ou de condenações", disse. "Os juízes de instrução e os tribunais de julgamento continuarão sobrecarregados, a menos que haja uma grande reforma do processo penal e/ou um aumento substancial do orçamento da justiça."
A advogada de direito penal Gwendoline Tenier disse estar "muito preocupada" com a possibilidade de a revisão ser feita à pressa e de processos que normalmente exigiriam uma análise cuidadosa serem deixados de lado, numa tentativa de reduzir o atraso o mais depressa possível.
"Estamos perante situações extremamente graves, em que menores já foram ou vão ser ouvidos e em que é preciso decidir se se solicitam perícias psicológicas e médico-legais", afirmou.
Tenier acrescentou que considera necessária uma revisão da forma como são tratados os casos de maus-tratos a crianças, mas lembrou que juízes e advogados pedem medidas nesse sentido há anos.
"Vários responsáveis políticos sugeriram a criação de um ministério público especializado, como aconteceu em Espanha", disse, numa referência às unidades de procuradores especializados em investigações a envolverem menores e aos dispositivos de combate à violência doméstica que centralizam a proteção das crianças.
"Tendo em conta os desafios sociais que o país enfrenta e o facto de também lidarmos com violência doméstica, a ideia tem mérito", acrescentou Tenier. "Mas é diferente de resolver a situação de 70 mil processos em seis semanas."