Críticas crescentes à justiça francesa após o assassinato de uma criança de 11 anos reacendem debate sobre falta de juízes: como se compara a Europa?
O homicídio de uma criança francesa de 11 anos provocou indignação em relação ao sistema judicial do país, depois de se ter sabido que as autoridades não investigaram devidamente o suspeito de homicídio na sequência de anteriores denúncias de abusos sexuais contra crianças.
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A menina, identificada pela imprensa apenas como Lyhanna, desapareceu em 29 de maio, perto da localidade de Fleurance, no sudoeste do país, depois de ter sido vista pela última vez a entrar no carro de um homem.
Após vários dias de buscas, os investigadores encontraram em 4 de junho o corpo de uma criança com a mesma roupa de Lyhanna, num silo abandonado na aldeia vizinha de Puycasquier.
Um homem de 41 anos, pai de duas crianças, cuja filha era colega de escola de Lyhanna, foi detido como principal suspeito. O seu nome tinha surgido em quatro processos distintos envolvendo raparigas nos últimos anos, mas estes nunca foram devidamente investigados, o que gerou protestos públicos e levou o presidente Emmanuel Macron a denunciar falhas "inaceitáveis" no sistema de justiça.
A notícia reacendeu críticas sobre o subfinanciamento e a falta de recursos na justiça francesa.
Segundo o Conselho da Europa, França tinha cerca de 11 juízes profissionais por 100 000 habitantes em 2022, significativamente menos do que a média europeia, de 22.
Europa: como se comparam os restantes países?
A União Europeia registou uma diminuição de quase 12% no número de juízes profissionais desde 2019, sendo que em 2024 se contabilizavam 70 348 juízes profissionais, segundo os dados mais recentes do Eurostat.
Os países da Europa de Leste têm tradicionalmente um número elevado de juízes e de funcionários não magistrados por habitante, o que o Conselho da Europa atribui ao facto de serem em grande medida influenciados pelo direito germânico.
Este tipo de ordenamento é fortemente inquisitório: os juízes dirigem ativamente os processos, interrogam testemunhas e ordenam a produção de prova, o que significa que cada caso requer mais tempo e necessita de um número muito maior de juízes em funções.
Os países com tradição de direito germânico tendem também a ter tribunais altamente especializados, organizados em vários níveis e compostos por colégios de juízes, em vez de um único magistrado a presidir.
Na União Europeia, Croácia (42,4), Eslovénia (40,7) e Grécia (37,3) eram, em 2022, os países com mais juízes profissionais por 100 000 habitantes.
Alargando a análise a toda a Europa, Mónaco surge como o país com mais juízes profissionais, segundo o mesmo indicador, com mais de 102 por 100 000 habitantes. Segue-se o Montenegro, empatado com a Croácia, com 42,4.
Em contraste, os países da Europa Ocidental e do Sul, cujos sistemas jurídicos se baseiam no direito nórdico, no common law ou no direito napoleónico, contam com menos juízes profissionais por 100 000 habitantes.
Embora os países de direito napoleónico sejam também inquisitórios, os seus tribunais não estão tão divididos em ramos separados como sucede tradicionalmente com os tribunais de matriz germânica, o que implica menos necessidade de recursos humanos.
Já os países de common law utilizam um sistema acusatório, em que os juízes atuam sobretudo como árbitros passivos, que decidem sobre questões de direito e garantem a equidade do processo. Como não dirigem eles próprios a investigação, são necessários menos juízes.
Irlanda (3,3), Dinamarca (6,5) e Malta (9) eram, em 2022, os países da UE com menos juízes por 100 000 habitantes.
À escala europeia, os valores mais baixos registam-se sobretudo nos países do Reino Unido: Inglaterra e País de Gales têm menos de três juízes, pelo mesmo critério, seguidos da Escócia (3,6) e da Irlanda do Norte (3,7).
A disparidade nos números explica-se, em parte, pela diversidade das organizações judiciais e dos sistemas jurídicos europeus. No Reino Unido, por exemplo, o número reduzido de juízes profissionais por habitante deve-se, segundo o Conselho da Europa, ao elevado volume de processos que são da competência dos Magistrates' Courts, compostos por juízes não profissionais.
Além disso, com os sistemas judiciais sob forte pressão em todo o continente, países como Áustria, Alemanha, Lituânia, Portugal e Roménia adotaram medidas para contrariar a diminuição do número de candidatos à magistratura observada nos últimos anos, aumentando salários ou melhorando as condições de trabalho.
No caso de França, na sequência da tragédia de Lyhanna, o ministro da Justiça, Gérald Darmanin, ordenou todos os procuradores do Estado que revejam, até 14 de julho, 70 000 processos em curso por violência contra menores e que os tratem como uma "prioridade absoluta".