Esta semana, o Ministério da Informação da Bielorrússia incluiu o site da Euronews na sua “Lista Republicana de Materiais Extremistas”, segundo media locais.
A decisão tomada esta semana pela Bielorrússia de colocar a Euronews na sua lista de meios de comunicação “extremistas” e de proibir o acesso ao canal desencadeou uma onda de apoio à organização de media em todo o continente.
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“A decisão do regime de Lukashenko de rotular a Euronews como um meio de comunicação ‘extremista’ não é um ato de força. É a admissão de medo”, afirma George Papandreou, antigo primeiro-ministro da Grécia e atual relator-geral para a Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
“Os regimes autoritários não temem os media – temem os media que não conseguem controlar. Temem o jornalismo independente porque dá poder a cidadãos livres, com factos em vez de propaganda.”
O Ministério da Informação bielorrusso colocou esta semana o site da Euronews na sua “Lista Republicana de Materiais Extremistas”, segundo órgãos de comunicação com sede na Bielorrússia. A decisão entra imediatamente em vigor, ao abrigo das regras de processo civil bielorrussas.
Na prática, o acesso ao site da Euronews passa agora a ser restringido na Bielorrússia, enquanto os leitores poderão enfrentar sanções administrativas por guardarem ou difundirem o seu conteúdo.
“Onde falta liberdade, a informação livre e independente é rapidamente suspeita de extremismo. Nesse sentido, a decisão do regime de Lukashenka não é propriamente uma surpresa”, afirma Wolfgang Kubicki, líder dos liberais alemães e antigo vice-presidente do Bundestag.
“Para a sociedade civil bielorrussa, porém, esta decisão é um duro golpe, pois significa perder uma fonte independente de informação.”
A Euronews advertiu que esta classificação arrisca criminalizar a sua audiência, além de limitar o acesso ao seu jornalismo factual:
“A decisão da Bielorrússia de classificar a Euronews como ‘meio de comunicação extremista’ e de proibir o acesso ao canal no país é mais um golpe contra a liberdade de imprensa e o livre fluxo de informação”, afirmou o jornalista e eurodeputado cipriota Loucas Fourlas. “Enquanto membro do Parlamento Europeu, membro da Comissão das Liberdades Cívicas e da Comissão da Cultura e Educação, e enquanto jornalista, expresso a minha solidariedade para com a Euronews e os seus funcionários.”
As autoridades bielorrussas ainda não tornaram pública a decisão nem os argumentos que levaram a que a Euronews e vários outros meios digitais fossem rotulados como “media extremistas” na Bielorrússia.
A transmissão do canal de televisão da Euronews foi proibida pelas autoridades bielorrussas em 2021, com base em argumentos processuais, antes de o Kremlin decidir cortar as emissões televisivas e digitais da Euronews em toda a Federação Russa, logo após a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia.
“O bloqueio de meios de comunicação livres como a Euronews – primeiro na Rússia e agora na Bielorrússia – é um sinal claro de oposição à liberdade de expressão e à diversidade”, declarou Roderich Kiesewetter, deputado do parlamento alemão e membro do Conselho Alemão de Relações Externas. “A Euronews deve continuar a ser um símbolo da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão e não se deve deixar intimidar.”
"Pior situação desde o fim da URSS"
Já o jornalista e analista político português Germano Almeida diz que "a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são inimigos da estratégia do Kremlin e de Lukashenko", por isso a decisão tomada pelas autoridades bielorrussas "apenas confirma o alcance da Euronews e da força da democracia europeia", considerando ainda que "os políticos e as instâncias da UE não podem ficar calados perante o que está a acontecer".
Em Espanha, a Euronews pediu a opinião de Ángel Badillo, investigador principal no Real Instituto Elcano. O perito alerta que o perigo que correm os cidadãos bielorrussos que continuam a aceder à Euronews "é enorme, mas não é teórico; está amplamente documentado por organizações internacionais". Segundo explica, as autoridades equiparam a subscrição de meios de comunicação declarados "extremistas" ao apoio a grupos desse tipo, o que pode resultar em responsabilidade penal com pena de prisão até sete anos. "O controlo é tão brutal que, como sabemos através da Human Rights Watch, as autoridades fronteiriças revistam os telemóveis dos cidadãos que regressam do estrangeiro à procura de aplicações ou conteúdos de meios de comunicação proibidos, mas o mesmo acontece também nas universidades ou em certas empresas estatais", salienta.
A situação da liberdade de expressão na Bielorrússia é crítica, e não há dúvida de que é a pior desde o desaparecimento da URSS, segundo Badillo.
A repressão não se limita ao espaço público. e atinge também a esfera privada de cada cidadão, ainda segundo o investigador. O Centro de Direitos Humanos Viasna contabiliza mais de 1100 presos políticos no país, enquanto a lista de pessoas envolvidas em "atividades extremistas" — como a consulta de meios de comunicação proibidos — já ultrapassa as 6000, de acordo com dados da Amnistia Internacional. "A situação da liberdade de expressão na Bielorrússia é crítica, e não há dúvida de que é a pior desde o desaparecimento da URSS", conclui.
“Decisões deste tipo, que procuram silenciar e intimidar organizações de media, são inaceitáveis e não podem ficar sem resposta”, diz o eurodeputado grego Yannis Maniatis.
“A União Europeia deve continuar a apoiar firmemente os jornalistas, os media independentes e a oposição democrática que luta por uma Bielorrússia livre e democrática.”
A Federação Internacional e Europeia de Jornalistas (IFJ, EFJ) diz em comunicado que “condena a decisão de proibir a Euronews de emitir na Bielorrússia como uma nova tentativa do governo bielorrusso de limitar a liberdade de imprensa e restringir o direito dos seus cidadãos à liberdade de informação”.
A Radio Free Europe/Radio Liberty recorda que o presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, “deu entrevistas à Euronews quatro vezes entre 2009 e 2014” e que “durante um discurso na OSCE afirmou que ‘todos os cidadãos aqui veem a Euronews’”.
Numa publicação na rede X, a jornalista bielorrussa no exílio Hanna Liubakova escreve: “Quando uma ditadura chama ‘extremismo’ ao jornalismo, está a admitir que a verdade é a sua maior ameaça.”
Bielorrússia: oposição denuncia proibição “vergonhosa”
Esta sexta-feira, a líder da oposição bielorrussa, Sviatlana Tsikhanouskaya, condenou a decisão de Minsk, descrevendo-a como uma tentativa “vergonhosa” do governo de Alexander Lukashenko de cortar aos bielorrussos o acesso a informação factual e independente.
“O regime de Lukashenko rotulou a Euronews, uma importante plataforma noticiosa europeia, de ‘extremista’ por levar a verdade a milhões de bielorrussos”, escreveu numa publicação na rede X.
“Isto ataca a liberdade dos media e transforma os espectadores em alvos de repressão”, acrescentou, apelando à estação para que “se mantenha firme” e sublinhando: “o vosso trabalho é importante.”
Claus Strunz, diretor editorial da Euronews, afirma que o canal não foi notificado da decisão e que aguarda os argumentos das autoridades: “Um Estado que classifica a Euronews como ‘extremista’ e bloqueia o acesso a um jornalismo independente e imparcial revela o seu próprio medo da informação livre”, diz, acrescentando que o canal continuará a oferecer “jornalismo factual e independente” ao seu público na Bielorrússia.
A Associação Bielorrussa Independente de Jornalistas condena igualmente estas "tentativas de restringir o acesso a fontes de informação".