Deputados deram luz verde final ao regulamento revisto após uma década de negociações com países da UE. Companhias aéreas dizem que as novas regras vão encarecer os bilhetes. Associações de passageiros garantem que os direitos foram mantidos.
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira as regras revistas da UE para passageiros aéreos, que continuarão a beneficiar de bagagem de cabine gratuita e terão direito a compensação financeira quando os voos se atrasarem pelo menos três horas.
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Quase todo o hemiciclo votou a favor do acordo, alcançado com os países da UE, após mais de uma década de negociações. O diploma foi aprovado com 646 eurodeputados a favor, 12 contra e três abstenções.
Atualmente, os viajantes aéreos europeus têm direito a compensações entre 250 e 600 euros se um voo for cancelado ou se o atraso superar três horas. O novo texto não altera esta disposição e especifica que as companhias aéreas pagarão 300 euros para voos de mais de 3 500 quilómetros e 600 euros se o atraso ultrapassar quatro horas ou se o voo for cancelado.
Os passageiros terão nove meses para apresentar um pedido de compensação, enquanto as companhias aéreas irão dispor de 30 dias para pagar o montante ou invocar circunstâncias extraordinárias para evitarem o pagamento.
As regras clarificam também a política de taxas aplicável à bagagem de cabine na UE. Os passageiros continuarão a ter direito a um artigo pessoal gratuito com as dimensões de 40cm por 30cm por 15cm.
Atualmente, as companhias aéreas de baixo custo como a Ryanair ou a EasyJet cobram um valor adicional por pequenas malas com rodas, como um trolley de dimensões reduzidas ou uma mochila.
Com o novo regulamento, todas as companhias ficam obrigadas a apresentar, em intermediários e portais de pesquisa, o preço do voo já incluindo a bagagem de mão desde o início do processo de reserva. Podem, contudo, oferecer bilhetes mais baratos aos passageiros que decidam viajar voluntariamente sem bagagem de mão.
Os passageiros deixarão de pagar taxas adicionais para corrigir erros de ortografia nos nomes e terão direito a obter cartões de embarque digitais no momento do check-in, sem pedidos adicionais nem obrigação de terem uma conta de utilizador ou uma aplicação específica.
O regulamento da UE sobre proteção dos passageiros foi aberto à revisão em 2013 e, desde então, os legisladores europeus têm defendido direitos mais amplos de transporte de bagagem e garantias para os passageiros em caso de atrasos, enfrentando a resistência de alguns países da UE e da indústria da aviação.
As novas regras entrarão em vigor em 2027.