Recuperar a presunção de inocência, evitar, por enquanto, a pulseira eletrónica: o recurso para o Tribunal de Cassação oferece várias vantagens a Marine Le Pen após a sua segunda condenação no caso dos assistentes parlamentares. Mas esta aposta judicial está longe de não ter riscos.
"Pour la France, la Renaissance" : é o slogan revelado para a quarta campanha presidencial de Marine Le Pen, lançada na noite de terça-feira no fim de um dia de maratona entre o tribunal da Relação de Paris, a sede do Rassemblement National (RN) e os estúdios da TF1. Um renascimento, também, para a dirigente de extrema-direita, cuja perspetiva de voltar a disputar o Eliseu parecia ter-se ensombrado nos últimos meses.
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Numa decisão considerada histórica, os juízes do tribunal da Relação confirmaram a culpa de Marine Le Pen, bem como a de outros arguidos, por terem sistematizado práticas de desvio de fundos públicos que, durante mais de 11 anos, permitiram pagar com verbas do Parlamento Europeu colaboradores que, na realidade, trabalhavam para o partido.
Os magistrados reduziram, contudo, a pena de inelegibilidade de Marine Le Pen para 15 meses – já cumpridos – e fixaram em um ano a pena de prisão efetiva, passível de ser cumprida com pulseira eletrónica.
Apesar desta nova condenação e da "gravidade" dos factos sublinhada pelo tribunal da Relação num comunicado, a líder dos deputados do RN afastou, para já, a questão do uso de pulseira eletrónica. Declarou querer ir "até ao fim dos recursos", recorrendo para o Tribunal de Cassação.
No estúdio de Gilles Bouleau, em TF1, a dirigente, que continua a clamar a sua "inocência", oficializou a candidatura à eleição presidencial de 2027, dizendo-se convencida de que poderá fazer campanha sem entraves.
Para Rachel Garrat-Valcarcel, jornalista política e autora da newsletter "Blocs & Partis", o tribunal da Relação, "que só tinha a perder neste processo", acabou por não fechar a porta à candidatura de Marine Le Pen. "Ainda assim é uma pequena surpresa, não era a opção preferida", diz à Euronews.
Segundo ela, o recurso para o Tribunal de Cassação representa, no entanto, um risco para Marine Le Pen: se a decisão definitiva lhe for desfavorável, "isso poderá significar uma pulseira eletrónica em janeiro".
"O que ela está a fazer é jogar com o facto consumado: os juízes não se atreverão a pôr-lhe uma pulseira na última reta da campanha presidencial", considera Rachel Garrat-Valcarcel.
Longe de organizar um comício para contestar o acórdão do Tribunal de Recurso – como aconteceu após a condenação em primeira instância –, o partido da chama teve, desta vez, o cuidado de não atacar abertamente a justiça.
“Desta vez, eles partem diretamente para a campanha”, observa Rachel Garrat-Velcarcel. “É inteligente” acrescenta ela, embora a nova aposta de Marine Le Pen continue a ser “arriscada”.
Na quarta-feira de manhã, a agora candidata do seu partido deslocar-se-á ao mercado de La Flèche, subprefeitura do departamento de Sarthe, uma das poucas cidades do Grande Oeste governadas por um presidente de câmara do RN. Marine Le Pen estará acompanhada por Jordan Bardella, líder do partido, que terá de continuar a ter paciência antes de assumir um papel de destaque.
Impacto "marginal" na base do RN
Numa pré-campanha já saturada de intenções de candidatura, os adversários do RN também tirarão lições do dia de terça-feira: o boletim de voto arrisca trazer o nome Le Pen e não o de Bardella.
"Claro que Marine Le Pen tem mais experiência [do que Jordan Bardella], e isso conta", reconhece Rachel Garrat-Valcarcel. "Tem uma ligação incontestável ao seu eleitorado, mas também não se pode apresentá-la como uma máquina de guerra eleitoral: não foi isso que vimos até aqui", prossegue a analista.
Sendo certo que o argumento de uma candidata multicondenada será naturalmente agitado pelos adversários de Marine Le Pen, sobretudo à esquerda, Rachel Garrat-Valcarcel considera que o eleitorado do RN não lhe levará muito isso a mal. "Mas acontece que não é esse o tema", relativiza.
"O eleitorado do RN é numeroso e sólido, mas não é de todo suficiente para ganhar. A questão não é saber se os 30 ou 35% que lhe são atribuídos na primeira volta lhe vão guardar ressentimento: penso que não, ou apenas de forma muito marginal".
"A verdadeira questão é saber se os 15 ou 20 pontos suplementares de que precisa para vencer lhe vão guardar ressentimento. E isso já é outra questão, muito mais complicada, a meu ver, para Marine Le Pen".
O que muda com o recurso para o Tribunal de Cassação?
Cem Alp, advogado penalista inscrito na ordem dos advogados de Lyon, recorda que o Tribunal de Cassação, se for efetivamente chamado a pronunciar-se, "nunca reaprecia os factos" e, por isso, não dirá se a pena aplicada a Marine Le Pen é demasiado severa ou demasiado branda. "Verifica apenas se o direito foi corretamente aplicado pelo tribunal da Relação", explica o especialista num comentário à Euronews.
Nesta fase, nada deixa entrever uma violação manifesta da lei. "O que muda face à primeira sentença é essencialmente a medida da pena. Já a culpa permanece estabelecida", observa.
No jornal das 20.00 da TF1, Marine Le Pen deu, no entanto, um vislumbre da sua estratégia em cassação, dizendo estar "em desacordo" com a aplicação do artigo 432-15 do Código Penal, relativo ao desvio de fundos públicos. Considera, nomeadamente, que esse preceito não menciona os eleitos entre as pessoas suscetíveis de serem abrangidas por esta infração.
O tribunal da Relação afirmara, por seu lado, que esta infração "se aplica plenamente ao deputado europeu, por se tratar de uma pessoa encarregada de uma missão de serviço público".
Para lá do próprio recurso, decorre um importante debate jurídico em torno das suas consequências. Como Cem Alp já explicou na Euronews, segundo uma jurisprudência da secção criminal do Tribunal de Cassação, datada de 1993, a apresentação de um recurso contra uma decisão da Relação pode ter como efeito restabelecer a execução provisória decidida em primeira instância. No caso de Marine Le Pen, esse julgamento era bem mais severo, já que previa quatro anos de prisão, dois dos quais com pena suspensa, bem como cinco anos de inelegibilidade.
Segundo o advogado, o Conselho de Estado retomou esta jurisprudência em 2019, antes de a atenuar em 2022. Nesse acórdão mais recente, considerou que, quando um tribunal da Relação não prevê a execução imediata de uma pena acessória, como a inelegibilidade de Marine Le Pen, essa pena "ainda não é definitiva". A sua aplicação fica, por isso, suspensa até à decisão do Tribunal de Cassação.
Uma zona cinzenta jurídica que Marine Le Pen e a sua equipa terão de enfrentar, apostando na interpretação que lhes for mais favorável.