A UE aprovou o "Chat Control" para proteger as crianças online: as empresas tecnológicas poderão ler mensagens privadas para detetar abusos sexuais infantis. Saiba mais com o chatbot de IA da Euronews.
A UE está a debater até onde as plataformas devem ir na análise de mensagens e conversas digitais privadas.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
No início deste mês, os eurodeputados aprovaram a extensão do regulamento "Chat Control 1.0" até abril de 2028. A medida, em vigor desde 2021, permite às plataformas analisar, de forma voluntária, mensagens e e-mails privados. Esta disposição não se aplica a serviços com encriptação de ponta a ponta, como o WhatsApp e o Signal, nos quais apenas os emissores e os destinatários podem ler as mensagens.
O controlo das conversas constitui uma exceção à Diretiva ePrivacy europeia, que visa proteger a atividade e a comunicação privadas online. Esta diretiva exige o consentimento dos utilizadores antes de qualquer acesso, monitorização ou utilização.
O objetivo é proteger as crianças face ao aumento de conteúdos de abuso sexual online e recorrer a ferramentas mais robustas para detetar materiais que, de outro modo, passariam despercebidos. De facto, a Comissão Europeia registou um aumento significativo nas denúncias de abuso sexual de crianças online, que passaram de um milhão em 2010 para mais de 23 milhões em 2025. Estes relatos incluíam 61,8 milhões de ficheiros, dos quais 29,4 milhões eram imagens e 26,3 milhões eram vídeos.
No entanto, uma reforma mais ampla já está em discussão. Os coparlamentares estão a negociar o "Chat Control 2.0", que obrigaria todas as plataformas online, incluindo as criptografadas, a analisar conversas digitais privadas. A análise de mensagens encriptadas viola a privacidade dos dados dos utilizadores e contraria a legislação da UE, nomeadamente a Diretiva ePrivacy e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os co-legisladores ainda não chegaram a acordo sobre estas regras mais rigorosas, mas as negociações deverão ser retomadas em setembro.
Quer saber mais sobre o impacto do "Chat Control" nas trocas de mensagens? Pergunte ao chatbot de IA da Euronews!