Uma fonte diplomática marroquina indicou que Rabat está disponível para receber os menores marroquinos não acompanhados que se encontram em Espanha, desde que sejam levantados os obstáculos judiciais e administrativos que, afirma, travam o seu regresso.
Uma fonte diplomática de Rabat afirmou esta quinta-feira, em declarações confirmadas pela TVE, televisão pública espanhola, que Marrocos está disposto a receber todos os menores marroquinos não acompanhados presentes em Ceuta se Madrid eliminar os obstáculos judiciais e administrativos que, no seu entender, impedem esse regresso.
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Segundo a mesma fonte, existem instruções do rei Mohamed VI para trabalhar em prol do regresso destes menores não acompanhados a Marrocos, um compromisso que não é novo e que já ficou consignado num comunicado conjunto dos ministérios da Administração Interna de ambos os países, em junho de 2021.
A identificação destes menores não constitui um entrave ao seu regresso. O problema, assinalou, são as medidas administrativas e, por vezes, judiciais em vigor em Espanha, que atribuem aos menores um tratamento específico e dificultam que possam beneficiar desta cooperação.
Rabat rejeitou ainda que parte dos meios de comunicação e dos atores políticos espanhóis interpretem a situação como um incumprimento por parte de Marrocos e criticou a utilização deste dossiê para fins políticos. Apontou também algumas ONG, às quais atribui uma posição que favoreceria a permanência dos jovens nos centros de acolhimento espanhóis.
Já em 2024, o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Naser Burita, tinha reiterado a disponibilidade de Rabat para receber os seus menores não acompanhados em países da União Europeia, salientando então as lacunas das legislações e dos procedimentos europeus como um dos principais obstáculos, um vazio que, advertiu, podia beneficiar as redes de tráfico de pessoas.
Situação em Ceuta
Cumpre-se uma semana desde a entrada massiva de migrantes pela fronteira de El Tarajal em direção a Ceuta e continuam a existir milhares de pessoas nas ruas do exclave espanhol, muitas delas menores não acompanhados e por identificar, concentrados sobretudo nos bairros periféricos.
O governo de Ceuta calcula que cerca de 1.100 menores chegaram de forma irregular durante a crise, enquanto o governo central assegura que a Polícia Nacional já identificou 528 rapazes e raparigas que estão à disposição da administração local para tutela e acolhimento. Pela sua condição de menores não acompanhados, não podem ser devolvidos a Marrocos e devem ficar sob tutela da comunidade de acolhimento.
Organizações que trabalham no terreno, como a Associação de Moradores de El Príncipe, elaboram censos improvisados e afirmaram à TVE ter recolhido, num só dia, dados de 2.672 migrantes menores, com centenas deles ainda por controlar. Esta chegada de crianças e adolescentes ocorreu no contexto da entrada massiva e irregular de 72.000 imigrantes na cidade autónoma espanhola, que deixou mais de 80 mortos.
Debate político sobre a distribuição
A crise migratória deu lugar também a uma disputa política em torno da distribuição de menores migrantes entre comunidades autónomas, um mecanismo definido como solidário e vinculativo pelo Real Decreto de contingência migratória, aprovado após a reforma da Lei de Estrangeiros promovida pelo governo de Pedro Sánchez, que fixa uma taxa de 32,6 vagas por cada 100.000 habitantes.
Depois de uma recusa inicial em acolher menores nos territórios que governa, sobretudo naqueles onde partilha a gestão com o Vox, o Partido Popular de Espanha acabou por aceitar uma distribuição que qualificou como justa, bem financiada e planeada. Já os representantes do partido Vox em várias comunidades advertiram que se oporão por todos os meios jurídicos ao seu alcance.
O presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, descreveu na quarta-feira a situação da cidade como caótica e insustentável e pediu socorro, apoio, ajuda e solidariedade ao resto de Espanha, apelando para o sentido de Estado e lealdade institucional.
Vivas calcula em cerca de 1.100 os menores migrantes acolhidos, o que representa ultrapassar em 2.600% a capacidade de acolhimento da cidade. O responsável apoiou a reforma da Lei de Estrangeiros para redistribuir estes menores de forma vinculativa e solidária pelo resto das comunidades autónomas de Espanha e garantiu que Ceuta não só apoia essa medida como já a está a aplicar e continuará a fazê-lo.