Milhares de menores continuam desprotegidos numa Ceuta sobrecarregada, enquanto Espanha debate a sua transferência para a Península ou o seu eventual regresso a Marrocos. Cinco organizações explicam à Euronews os limites da ajuda humanitária e alertam para possíveis violações de direitos humanos.
Quem circula por Ceuta nestes dias encontra uma cidade que ainda apresenta as evidências da chegada massiva de migrantes no final de julho. Milhares de pessoas permanecem na cidade, enquanto os serviços de acolhimento tentam dar resposta a uma emergência que já superou a sua capacidade. Nas ruas, há imigrantes a dormir ao relento, vizinhos a distribuir comida e associações que, há quase duas semanas, cozinham sem descanso.
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A situação é de “vulnerabilidade total”, descreve à Euronews Halima Ahmed, porta-voz e educadora social da ONG de Ceuta Luna Blanca. Há pessoas que comem apenas uma vez por dia e dependem de organizações humanitárias ou até de vizinhos que preparam comida nas suas próprias casas. A Luna Blanca chegou a distribuir 3.500 doses de comida no primeiro dia de intervenção e, desde então, continua a cozinhar diariamente com a ajuda de voluntários e de donativos.
No seio desta crise, há um grupo especialmente vulnerável: os menores. Entre aqueles que permanecem fora dos centros de acolhimento, há crianças e adolescentes que ainda não entraram no sistema de proteção. Alguns, segundo as organizações que trabalham em Ceuta, permanecem escondidos porque têm medo de se dirigir aos centros habilitados pelas autoridades.
Saber quantos são faz parte do problema. Cerca de 1.500 menores não acompanhados já foram identificados e encontram-se no sistema de proteção, mas a Save the Children estima que mais de 4.000 continuem por identificar em Ceuta. Alguns escondem-se ou permanecem fora do alcance dos mecanismos de proteção, enquanto os recursos de acolhimento estão sobrecarregados.
A sua situação desencadeou outra crise, desta vez política: o que fazer com eles. Enquanto Ceuta afirma não ter capacidade para assumir sozinha o seu acolhimento, a transferência de menores para a Península divide as comunidades autónomas e o possível regresso de alguns ao Marrocos levanta questões sobre as garantias que devem acompanhar qualquer repatriamento.
Paralelamente, as ONG que tentam satisfazer as necessidades mais imediatas enfrentam também acusações de irem além da ajuda humanitária e de, alegadamente, facilitarem a saída irregular de migrantes para a Península. A Euronews falou com cinco organizações para analisar em profundidade uma crise em que se cruzam a emergência humanitária, a proteção dos menores, o debate sobre a sua distribuição e os limites da própria ajuda.
Menores expostos à violência, ao tráfico e à exploração
A precariedade afeta sobretudo quem atravessou a fronteira sozinho. “Cada noite que uma criança passa na rua está exposta a grandes riscos, desde o risco de violência, tráfico ou exploração, até riscos de natureza psicossocial ou mesmo de saúde”, alerta Catalina Perazzo, diretora de Influência e Desenvolvimento Territorial da Save the Children.
A organização afirma que recebeu, através de outras entidades que trabalham no terreno, relatos de situações de violência e agressões sexuais, embora sublinhe que não acompanhou diretamente esses casos.
O problema não afeta apenas aqueles que continuam na rua. Os recursos disponibilizados para quem já entrou no sistema de proteção também estão no limite. "É impossível que, com os recursos de que a cidade autónoma dispõe, os centros de acolhimento, com os meios de que dispõem, cumpram as garantias dos direitos da infância e da adolescência", afirma Perazzo.
A UNICEF sustenta este diagnóstico. A agência salienta que ainda há muitos menores nas ruas e que os centros de proteção estão "totalmente saturados". A sua prioridade imediata é saber quantos são, quem são e onde se encontram. "Neste momento, nem todas as crianças em Ceuta estão protegidas, estão seguras, mas sim em situação de desproteção", resume à Euronews o diretor-executivo da UNICEF Espanha, José María Vera.
Já a Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados (CEAR) alerta que os menores que ainda não foram identificados não têm acesso pleno ao sistema de proteção nem a cuidados adaptados às suas necessidades, incluindo assistência psicológica ou aconselhamento jurídico. "Encontram-se em situações de desamparo", salienta Verónica Laorden, responsável nacional do Serviço de Incidência, Investigação e Estudos da CEAR.
As organizações concordam que a urgência passa, em primeiro lugar, por localizar, identificar e proteger todos os menores. Mas, com os recursos de acolhimento no limite, surge imediatamente outra questão: se Ceuta não consegue acolhê-los sozinha, quem deve fazê-lo?
A repartição polémica: Península ou Marrocos?
Enquanto algumas comunidades autónomas manifestaram reservas em receber menores não acompanhados, as organizações ouvidas pela Euronews defendem, com diferentes matizes, que Ceuta não pode assumir sozinha a situação.
Para a Amnistia Internacional, o debate não pode resumir-se a saber quais as comunidades que querem — ou não — acolher menores. "O Estado tem de garantir o interesse superior do menor e este interesse superior prevalece sobre outros estatutos, como, por exemplo, o migratório", afirma Dani Canales, investigador da Amnistia Internacional.
A Save the Children considera igualmente necessário acelerar a transferência de menores para a Península, onde possam ser acolhidos enquanto se analisa individualmente qual deve ser a solução para cada caso. A organização reclama corresponsabilidade entre os territórios espanhóis e recorda que a gestão dos fluxos migratórios exige também uma resposta partilhada à escala europeia.
Mas a transferência para a Península não tem de ser definitiva. Está também em cima da mesa a reunificação familiar em Marrocos. A UNICEF, a Save the Children, a CEAR e a Amnistia concordam que qualquer decisão deve ser tomada individualmente e tendo em conta o interesse superior da criança.
Antes de qualquer regresso, as organizações exigem verificar se a criança precisa de proteção internacional, ouvir a sua vontade, localizar a família e determinar se esta constitui, de facto, um ambiente seguro. “Não se podem fazer deportações de forma generalizada”, sustenta Laorden.
A Save the Children lembra ainda que as duas opções não são incompatíveis: um menor pode ser transferido temporariamente para outra comunidade enquanto se estuda se a reunificação familiar em Marrocos é, posteriormente, a solução adequada.
Quando a ajuda chega antes das autoridades
Enquanto as instituições decidem como reorganizar o acolhimento, grande parte da resposta imediata recaiu sobre as organizações e os vizinhos. Mas as ONG alertam que não podem substituir indefinidamente as autoridades.
"A assistência humanitária não pode recair exclusivamente sobre as organizações", afirma Laorden. Para a CEAR, uma vez ultrapassados os primeiros dias de emergência, cabe ao Estado garantir a assistência e os direitos daqueles que permanecem desamparados.
É aí que surge um dos paradoxos da crise: algumas organizações afirmam dispor de pessoal e recursos para intervir, mas nem sempre têm as competências para fazê-lo por conta própria.
A Save the Children diz ter-se colocado à disposição tanto da cidade autónoma como do Estado, mas a proteção dos menores é uma competência pública e a organização necessita de autorização para determinadas intervenções. "A única frustração é que precisamos que nos deem permissão para podermos fazê-lo", explica Perazzo.
A luta contra a desinformação
Nas redes sociais têm circulado acusações que sustentam que certas organizações humanitárias estariam a ajudar imigrantes a abandonar Ceuta de forma irregular em direção à Península. Entre elas, mensagens e imagens não verificadas relacionadas com pessoas que transportavam sacos da Cruz Vermelha num ferry.
A Euronews perguntou expressamente às organizações entrevistadas se tinham conhecimento de casos em que ONG tivessem facilitado esses transportes de forma irregular. Nenhuma das fontes consultadas apresentou casos que permitissem sustentar essa acusação. A Cruz Vermelha recusou uma entrevista com a Euronews, mas negou as acusações em declarações à RTVE Verifica.
A Amnistia Internacional afirma ter acompanhado também outros episódios de desinformação relacionados com a crise, entre os quais imagens de confrontos apresentados como recentes e ocorridos em Ceuta que, segundo a organização, não correspondiam nem ao local nem ao momento que lhes era atribuído.
Para Canales, a desinformação acaba por desviar o debate sobre uma situação de emergência em que continuam a existir pessoas que necessitam de assistência e proteção. "Isto desvia o debate para outros temas, desvia-o com base em informação não verídica para, de alguma forma, instrumentalizar certas mensagens", refere.
Amnistia vê indícios de possíveis violações de direitos
Entretanto, a Amnistia Internacional continua a recolher informação sobre a atuação das autoridades espanholas durante a crise e já transmitiu as suas preocupações ao ministro do Interior e ao delegado do governo em Ceuta. Entre elas está a possibilidade de terem ocorrido repatiamentos sem as garantias necessárias.
Canales insiste em que a investigação continua em aberto e evita apresentar como factos provados as possíveis violações que lhes foram comunicadas. No entanto, afirma que os indícios recolhidos até agora levam a pensar, “de forma preliminar”, que poderão ter ocorrido violações de direitos humanos e “deportações sumárias e ilegais”.
A questão assume especial relevância depois de Espanha e Marrocos terem acordado reforçar a coordenação para repatriar "o mais rapidamente possível" as pessoas que tivessem entrado irregularmente em Ceuta. O acordo foi confirmado tanto pelo Ministério do Interior espanhol como por fontes oficiais marroquinas.
Mas as críticas não se dirigem apenas a Espanha. Organizações da sociedade civil marroquina também denunciaram a utilização política da migração por parte de Rabat e exigiram que se assumam responsabilidades pela situação que leva milhares de jovens a tentar abandonar o país.
Para a Amnistia, o que aconteceu em Ceuta também não pode ser analisado de forma isolada. A organização enquadra a crise num problema mais amplo da política migratória europeia que, no seu entender, tem dado prioridade ao "fecho das fronteiras" em detrimento do estabelecimento de "vias legais e seguras para emigrar" e solicitar asilo.
A falta de alternativas legais, sustenta a Amnistia, empurra algumas pessoas para rotas cada vez mais perigosas. A organização exige que qualquer repatriamento, independentemente da forma como se tenha verificado a chegada, respeite as garantias previstas pelo Direito internacional e permita identificar possíveis situações de vulnerabilidade ou necessidades de proteção internacional.
A CEAR insiste também que a urgência da situação não pode justificar o enfraquecimento das garantias legais. "Não podemos brincar com os direitos humanos", afirma Verónica Laorden.
Uma cidade entre a solidariedade e o esgotamento
Quase duas semanas depois, a Luna Blanca descreve também uma sociedade de Ceuta que se encontra esgotada. Ahmed fala de bairros sobrelotados, de sujidade e de uma crescente sensação de insegurança entre alguns moradores, mas rejeita que esse mal-estar sirva para criminalizar em bloco aqueles que chegaram.
“Não se trata de criminalizar as pessoas. Não são números, são pessoas”, sublinha.
Enquanto prossegue o debate sobre quantos menores devem ser transferidos, onde devem ser acolhidos e quem deve assumir a sua proteção, as organizações consultadas concordam que há uma questão prévia ainda por resolver para todos eles: saber quem são, onde estão e garantir que estão em segurança.