O Conselho Nacional dos Direitos Humanos de Marrocos denuncia maus-tratos "fora do alcance das câmaras", enquanto o ministro da Justiça, Abdellatif Ouahbi, afirma que Rabat continua a reivindicar a soberania sobre Ceuta e Melilha.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos de Marrocos (CNDH) voltou a lançar acusações a Espanha. Num relatório preliminar apresentado no passado dia 8 de agosto, este organismo acusa as forças de segurança espanholas de terem agredido e maltratado parte dos migrantes que entraram em Ceuta nos dias 30 e 31 de julho, quando cerca de 80 mil pessoas atravessaram a fronteira em apenas 48 horas.
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De acordo com o documento, a equipa de acompanhamento do Conselho recolheu testemunhos de migrantes que já tinham regressado a Marrocos e que coincidem na denúncia de agressões por parte de agentes espanhóis, “especialmente em locais fora do alcance das câmaras”, segundo as próprias palavras.
O relatório também faz referência a menores que terão sofrido insultos e agressões por parte de “grupos extremistas” durante a passagem pela cidade e critica o facto de as autoridades de Ceuta não terem proporcionado um apoio suficiente, em particular a crianças e jovens.
O CNDH vai mais longe e responsabiliza as “autoridades locais” pelo encerramento de restaurantes e estabelecimentos comerciais na cidade, embora essa decisão tenha partido, na realidade, dos próprios empresários da restauração, na sequência de uma recomendação da associação empresarial local.
O organismo, além disso, rastreou o papel das redes sociais na mobilização da vaga migratória: afirma ter detetado, já a 8 de julho, conteúdo enganoso sobre imigração em páginas com mais de 90 mil seguidores e ter analisado 23 grupos de Facebook com mais de um milhão de membros no total.
Marrocos já tinha apontado o dedo a Espanha em 2022
Não é a primeira vez que este mesmo Conselho aponta o dedo a Espanha. Em 2022, depois do "assalto" à vedação fronteiriça de Melilha que causou pelo menos 23 mortos, atribuiu a responsabilidade às autoridades espanholas por manterem os portões fechados.
Embora o Ministério Público marroquino tenha acabado por arquivar o caso por “ausência de indícios de crime”, o parecer foi polémico precisamente devido às informações que apontavam para que tivessem sido os agentes marroquinos a flexibilizar a fronteira, permitindo a passagem de migrantes subsaarianos.
Marrocos reivindica Ceuta e Melilha em plena crise migratória
O relatório surge, além disso, em paralelo com uma frente diplomática que Marrocos decidiu reabrir. O ministro da Justiça, Abdellatif Ouahbi, afirmou na emissora pan-árabe Asharq News que Rabat mantém viva a sua reivindicação histórica sobre Ceuta e Melilha, e que o assunto "continua em cima da mesa" sempre que representantes de ambos os países se reúnem.
Fez referência a uma estratégia “de longo prazo” para recuperar, pela via do diálogo, o que considera ser território marroquino e aproveitou para insistir noutra exigência: a repatriação dos menores marroquinos não acompanhados que permanecem em centros espanhóis, cuja responsabilidade, segundo ele, recai também sobre as autoridades espanholas.
Convém recordar que tanto Ceuta como Melilha nunca foram territórios marroquinos, apesar de se situarem em África. Ceuta passou a estar sob soberania espanhola em 1580, durante a União Ibérica, enquanto Melilha é espanhola desde 1497, quando foi conquistada pela Coroa de Castela.