Bruxelas quer acelerar os regressos, Marrocos diz estar pronto a receber os menores e Espanha analisa cada caso. Que opções prevê a lei e o que acontece a quem não pode voltar?
Quase dois meses depois da entrada massiva de migrantes em Ceuta, o destino dos menores que chegaram sozinhos continua a ser uma das grandes questões por resolver.
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Bruxelas defende que a prioridade é que os migrantes que permanecem irregularmente em Ceuta regressem a Marrocos, Rabat garante estar disposto a receber os seus nacionais e o Governo espanhol já trabalha nos primeiros processos para reunir os menores com as suas famílias.
Ainda assim, a ministra espanhola da Juventude e Infância, Sira Rego, reconheceu esta semana que o cenário será diferente para muitos deles: “A maioria quer ficar em Espanha e vai ficar”, garantiu.
Como se explicam estas posições que parecem contraditórias? Espanha pode devolver os menores a Marrocos? O que acontece se Rabat não colaborar nas reagrupações? E que papel tem a União Europeia?
A resposta passa por uma distinção fundamental: um menor não acompanhado não pode ser tratado da mesma forma que um adulto em situação irregular e o seu regresso não é automático.
Espanha: o que está previsto
O governo espanhol trabalha em duas frentes para os menores que chegaram durante a entrada massiva dos dias 30 e 31 de julho: a reagrupação familiar em Marrocos sempre que seja possível e, para aqueles que permaneçam em Espanha, a sua transferência de Ceuta para outros pontos da península.
Os primeiros processos de reagrupação familiar deverão ficar concluídos nos próximos dias, segundo anunciou Sira Rego na segunda-feira. Mas a ministra antecipa também que muitos dos menores provavelmente permanecerão em Espanha. “A maioria dos menores quer ficar em Espanha e vai ficar porque há uma lei que os protege”, afirmou em entrevista à “Cadena SER”.
A vontade do menor não determina por si só o resultado do procedimento, mas tem de ser ouvida. A decisão deve ser tomada caso a caso e atendendo ao seu interesse superior. Enquanto cada situação é analisada, os menores encontram-se integrados no sistema espanhol de proteção.
O governo estima que ainda haja entre 500 e 700 menores não acompanhados a viver nas ruas de Ceuta, embora organizações que trabalham no terreno elevem de forma significativa essa estimativa. Mais de 2 000 menores já foram identificados.
Espanha pode devolver os menores a Marrocos?
Sim, mas não através de um retorno automático. Espanha e Marrocos têm um acordo bilateral sobre menores não acompanhados que prevê o seu regresso, sobretudo com o objetivo de os reunir com as famílias.
Mas cada caso exige um procedimento individual. As autoridades têm de identificar o menor, analisar a sua situação familiar e determinar se o regresso corresponde ao seu interesse superior.
A legislação espanhola e as obrigações internacionais de proteção da infância impedem, por isso, que todos os menores chegados a Ceuta sejam tratados como um único grupo passível de retorno.
O governo espanhol já avisou que uma “devolução imediata” dos menores não é juridicamente possível. Se o regresso respeitar o interesse superior da criança, pode realizar-se através da reagrupação com a família ou, quando existam as garantias necessárias, pela colocação à disposição dos serviços de proteção de menores de Marrocos. Se a repatriação não for possível, o menor permanece sob proteção em Espanha.
Marrocos: qual é a posição
Rabat manifestou publicamente a sua disponibilidade para receber os menores marroquinos que se encontram em Ceuta. Mas, segundo o Governo espanhol, o problema surge quando essa disponibilidade tem de se traduzir em processos concretos de reagrupação.
Rego reconheceu esta segunda-feira que Espanha raramente obtém uma resposta “fluida” de Marrocos e que essa falta de cooperação representa uma dificuldade para concluir as reagrupações.
O problema não é novo. O Ministério da Juventude e Infância indica que cerca de 600 processos relativos a menores que já se encontravam em Ceuta antes da entrada massiva de julho não obtiveram resposta das autoridades marroquinas.
A cooperação de Rabat é essencial porque Espanha precisa de informação sobre a família e sobre as condições em que o menor regressaria antes de decidir se a reagrupação é adequada.
O presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, também apelou a Marrocos para que traduza a sua disponibilidade pública em cooperação administrativa. “Se há vontade por parte de Marrocos, e diz-se que há, que elabore esses relatórios”, afirmou esta segunda-feira.
Há, portanto, uma diferença entre Marrocos declarar que está disposto a receber os menores e conseguir executar legalmente o regresso de cada um deles.
União Europeia: quais são as regras
A Comissão Europeia sustenta dois princípios que podem parecer contraditórios, mas que juridicamente operam em simultâneo: os migrantes que não tenham direito a permanecer em território europeu devem regressar, mas os menores estão sujeitos a garantias específicas de proteção.
Bruxelas reiterou a sua expectativa de que os migrantes que entraram irregularmente em Ceuta regressem a Marrocos e salientou que as normas europeias sobre retorno também abrangem os menores não acompanhados. Isso não significa, porém, que possam ser devolvidos automaticamente.
A Comissão sublinhou que Espanha tem o dever de garantir a proteção dos menores vulneráveis e que os regressos devem ser efetuados respeitando plenamente tanto o Direito europeu como o Direito internacional.
Em suma, Bruxelas apoia o regresso como objetivo de política migratória, mas este tem de passar pelas garantias específicas que se aplicam a um menor. A UE está também a trabalhar com Espanha e Marrocos para facilitar os regressos e forneceu apoio financeiro e operacional a Espanha para gerir a situação em Ceuta.
Menores que não podem regressar: o que acontece
É aí que surge a segunda via: a permanência em Espanha. Se uma reagrupação familiar não for possível ou se as autoridades concluírem que regressar a Marrocos não corresponde ao interesse superior do menor, este deve continuar sob proteção espanhola. Mas isso não significa necessariamente que tenha de permanecer em Ceuta.
A reforma da Lei de Estrangeiros aprovada em 2025 criou um mecanismo para distribuir menores migrantes não acompanhados entre comunidades autónomas quando um território enfrenta uma situação migratória excecional. O Governo propôs igualmente transferir menores de Ceuta para a península para aliviar a pressão sobre o sistema de proteção da cidade autónoma.
Rego afirma que o executivo central disponibilizou recursos para essas transferências e pede a Ceuta, que detém a tutela dos menores, que permita a sua realização. Por isso, para os menores cuja repatriação a Marrocos não seja possível, restam essencialmente duas opções: continuar sob proteção em Ceuta ou ser transferidos para outros territórios espanhóis.
O passo seguinte será começar a resolver os processos individuais. Para alguns menores, o resultado poderá ser a reagrupação com as famílias em Marrocos, desde que as autoridades marroquinas colaborem e se conclua que o regresso respeita o seu interesse superior.
Para outros, a solução passará por permanecer sob proteção em Espanha e, eventualmente, serem transferidos de Ceuta para outras comunidades autónomas. E enquanto esses procedimentos não terminarem, Espanha tem a obrigação de os proteger.
Por isso, nem o pedido de Bruxelas para avançar com os regressos nem a disponibilidade declarada por Marrocos para receber os seus nacionais implicam que todos os menores possam ser enviados de volta. A questão que se coloca agora é quantos poderão realmente ser reagrupados com as suas famílias e o que acontecerá aos que não possam regressar.