Responsável pelo alargamento da UE define quatro temas em debate: reformas internas sem alterar tratados, mais garantias democráticas, integração gradual e amplas medidas de transição.
A responsável pelo alargamento da UE, Marta Kos, traçou esta terça-feira as linhas gerais da proposta da Comissão Europeia para reformar o processo de alargamento do bloco, com planos para uma integração gradual, uma avaliação mais rigorosa dos candidatos e uma nova metodologia, numa fase que descreve como um novo “Momento de Helsínquia”.
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“O mundo mudou. E o alargamento tem de mudar com ele”, afirmou a comissária europeia para o Alargamento, Marta Kos, na Conferência dos Embaixadores da Croácia, em Zagreb, esta terça-feira.
No discurso, Kos apresentou os principais elementos da próxima revisão das políticas pré-alargamento — uma iniciativa há muito adiada que analisa como poderá ser uma União Europeia com mais de 30 Estados-Membros. A Comissão retomou o tema para recuperar a iniciativa antes de um debate decisivo entre líderes da UE em outubro.
Para a comissária eslovena, a UE enfrenta um novo “Momento de Helsínquia”, numa referência ao encontro de líderes europeus na capital finlandesa que abriu caminho ao “alargamento em grande escala” do pós-Guerra Fria, quando 10 novos países aderiram ao bloco.
Destacou em particular os rápidos progressos de Montenegro, visto como o principal candidato à adesão, os avanços da Albânia no cumprimento de critérios-chave em matéria de Estado de direito, os significativos progressos técnicos da Ucrânia e da Moldávia e o voto da Islândia para retomar o seu processo de adesão.
“A Comissão vai apresentar as suas ideias sobre como a União Europeia se deve preparar à medida que os países candidatos se aproximam da meta das negociações de adesão”, disse Kos. “Na minha opinião, temos de abordar quatro questões para construir consenso ao mais alto nível e acolher novos Estados-membros.”
Reformas internas
Para a responsável pelo alargamento da UE, uma União mais ampla precisará de reformas significativas para continuar a conseguir agir e adaptar-se rapidamente em tempos de crise.
Defende, em particular, que alterações nos processos de tomada de decisão e na arquitetura institucional podem ser introduzidas sem rever os tratados, o que exigiria negociações prolongadas e um processo de ratificação imprevisível entre os Estados-Membros.
“Devemos aproveitar isto para tornar a tomada de decisão mais simples e flexível. Isto pode significar reduzir o número de áreas em que um único Estado-membro consegue bloquear todos os outros. Pode também significar tornar as nossas instituições mais pequenas”, afirmou Kos.
Apontou igualmente para a cooperação reforçada, um mecanismo jurídico que permite a um grupo mais pequeno de países da UE avançar com uma iniciativa quando outros Estados-Membros não estão prontos para o fazer. O mecanismo já foi utilizado em áreas como o espaço Schengen e o euro.
Garantias democráticas
Outro elemento sublinhado pela comissária é o reforço das salvaguardas existentes para evitar que novos membros recuem nos padrões democráticos e no respeito pelo Estado de direito — uma ideia lançada por cinco países fundadores da UE como lição retirada da experiência com a Hungria de Viktor Orbán.
“Temos de ir um passo mais longe. Temos de garantir que não deixamos entrar cavalos de Troia. Nem hoje, nem daqui a 10 ou 20 anos. A experiência recente mostrou que podem ser necessárias salvaguardas mais fortes para prevenir – e, se necessário, corrigir – violações dos princípios e valores fundamentais da nossa União”, afirmou Kos.
Porém, a proposta é controversa, por poder ir contra o princípio central da UE de que todos os Estados-membros devem ser tratados de forma igual, criando potencialmente membros de segunda linha.
O embaixador de Montenegro junto da UE, Petar Marković, disse à Euronews que Podgorica veria com bons olhos tais salvaguardas, desde que baseadas em critérios objetivos avaliados caso a caso.
“Estas medidas são indispensáveis, não apenas desejáveis. São cruciais para criar confiança e unidade dentro da nossa União na aceitação de novos membros”, acrescentou Kos, sugerindo que salvaguardas mais fortes poderiam também facilitar o processo de ratificação.
Metodologia de alargamento
Vários países da UE, em especial França e Alemanha, defendem igualmente que o bloco deve rever a sua metodologia de alargamento, sobretudo através de “integração gradual”, oferecendo benefícios concretos aos países candidatos numa fase mais precoce.
“O alargamento da UE tem de evoluir para responder às realidades de hoje”, afirmou Kos, salientando que, enquanto o processo de adesão pode demorar décadas, os adversários da UE podem explorar essa incerteza e exercer pressão política para travar o processo.
“Temos de abandonar a lógica do ‘tudo ou nada’ no alargamento. Precisamos de uma abordagem mais estruturada para preencher o tempo que já não temos. Temos de procurar formas mais ambiciosas de integração gradual”, acrescentou.
A urgência em repensar a metodologia de alargamento do bloco resulta em grande medida do início do processo de adesão da Ucrânia, numa altura em que as capitais da UE receiam que algum tipo de estatuto de membro e garantias de segurança tenham de integrar um eventual acordo de paz com a Rússia, para ancorar Kiev de forma firme na Europa.
Kos recordou que já existem alguns benefícios antecipados de que os candidatos à adesão podem usufruir, como a entrada na Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) e a ligação à rede energética do bloco. “São passos positivos. Mas não chegam”, prosseguiu.
Medidas transitórias
Por fim, a responsável pelo alargamento da UE sublinhou que Bruxelas precisa de compreender o impacto que os novos membros terão nos Estados-membros existentes e proteger os interesses do bloco contra potenciais riscos.
“Temos experiência com medidas transitórias de grande alcance para garantir que a integração dos novos membros decorre sem sobressaltos. E temos de assegurar que o orçamento da UE continua a financiar as nossas prioridades”, acrescentou.
A forma como os novos Estados-membros devem ser considerados no orçamento da UE é motivo de divergência entre governos europeus, complicando ainda mais as já tensas negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual.