Voto por correspondência em debate: quão seguro, secreto e livre é?

A urna de voto ganhou um concorrente a sério: para milhões de alemães, votar por correspondência é algo que já fazem há muito tempo. Nas eleições federais de 2025, cerca de 37% dos eleitores votaram por correio. Em 1957, quando este método de votação foi introduzido, a percentagem era de apenas 5%. Durante a pandemia de COVID-19, em 2021, a percentagem aproximou-se dos 50%.

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Inicialmente, o voto por correspondência destinava-se a pessoas doentes e idosas que não se podiam deslocar à assembleia de voto. Entretanto, o voto por correspondência passou da exceção à regra.

O debate atual sobre eventuais riscos do voto por correspondência é mais intenso do que nunca e está politicamente carregado. Antes das eleições regionais na Saxónia-Anhalt, a 6 de setembro de 2026, a AfD transformou o voto por correspondência num tema político. O líder do partido, Tino Chrupalla, afirma conhecer casos em lares “em que a caneta era praticamente guiada”. O cabeça de lista da AfD na Saxónia-Anhalt, Ulrich Siegmund, exige igualmente que se “olhe com muita atenção” para o que se passa nos lares.

Nas eleições federais de 2025, a AfD teve resultados claramente piores entre os eleitores por correspondência do que entre os que votaram presencialmente. Para as próximas eleições, mais de 20 % dos eleitores da cidade de Halle já solicitaram boletins para voto por correspondência; em Magdeburgo são cerca de 30 %.

Quem controla em casa se o voto é livre e secreto?

O debate sobre os perigos do voto por correspondência não é novo e alguns constitucionalistas consideram que este método de votação apresenta aspetos problemáticos. Em casa, o ato de votar não pode ser controlado da mesma forma que numa assembleia de voto.

"É mais fácil manipular e falsificar um voto por correspondência do que um voto tradicional", afirma Volker Boehme-Neßler, especialista em direito, num artigo de opinião no jornal alemão WELT. Com o voto por correspondência, não é possível verificar se o voto é realmente exercido de forma livre e secreta. Porém, as eleições têm de ser livres e secretas, caso contrário, não são democráticas, acrescenta o mesmo especialista.

A diferença fundamental entre o voto por correspondência e o voto em urna não reside apenas na contagem dos votos. Começa no próprio momento da votação. Na assembleia de voto, o eleitor entra sozinho na cabina. Decide sem ser observado e, de seguida, deposita o boletim na urna. Estão presentes os membros da mesa de voto e o processo é público e claramente regulamentado.

Quando se vota em casa, à mesa da cozinha, é difícil falar de voto secreto e, por vezes, nem sequer de voto livre. E o que acontece nos lares de idosos? No seu artigo, Boehme-Neßler recorda um caso na Baixa Saxónia em que a proprietária de lares de idosos e de cuidados continuados foi condenada por fraude eleitoral. Nas eleições autárquicas de 2008, a referida proprietária organizou a entrega centralizada dos boletins de voto por correspondência nos lares. Embora tenha havido apoio prático por parte do pessoal de enfermagem, não existiam cabinas de voto.

Tribunal Constitucional Federal identificou fragilidade já em 2013

No voto por correspondência, o eleitor encontra-se em casa, no hospital ou numa instituição de acolhimento. Não é possível controlar se alguém se encontra ao seu lado, se está a exercer pressão ou a "ajudá-lo" a preencher o boletim.

Esta não é uma questão meramente teórica. O Tribunal Constitucional Federal já assinalou esta fragilidade há vários anos. Em 2013, declarou que "no voto por correspondência, o controlo público do ato de votar é reduzido". Também a integridade da eleição "não está garantida da mesma forma que no voto em urna na assembleia de voto".

Ainda assim, o tribunal considerou o voto por correspondência constitucional.

A razão é que a democracia não deve depender do estado de saúde, da mobilidade ou da presença física das pessoas no dia das eleições. O voto por correspondência destina-se precisamente a permitir a participação de pessoas que, de outro modo, enfrentariam dificuldades: doentes, pessoas com deficiência, viajantes ou trabalhadores.

Até 2008, os eleitores por correspondência tinham de apresentar uma justificação para não se deslocarem à assembleia de voto. Essa restrição foi abolida. Atualmente, qualquer cidadão com direito de voto pode, em princípio, optar pelo voto por correspondência.

Quem vota cedo por correspondência já não pode reagir a novas informações

Outra fragilidade do voto por correspondência não reside necessariamente na forma como o voto é exercido, mas sim no momento em que isso acontece. Muitas vezes, quem vota por correio faz-o dias, ou mesmo semanas, antes do próprio dia de votação.

Isso pode fazer a diferença. Até ao dia da votação, podem acontecer muitas coisas em termos políticos. Por exemplo, um partido pode anunciar uma nova posição sobre um tema importante, apresentar um candidato controverso ou enfrentar pressão devido a um escândalo político pouco antes da eleição. Quem já enviou o seu voto antecipadamente não pode ter essas evoluções em conta na sua decisão.

Os críticos do voto por correspondência consideram que esta situação pode pôr em causa o princípio da igualdade do voto, na medida em que os eleitores podem tomar a decisão com base em níveis de informação diferentes.

Há ainda outro aspeto a considerar: assim que o boletim de voto por correspondência é enviado, o eleitor deixa de poder controlar o que acontece ao seu voto a partir desse momento. O processo passa a depender mais dos serviços postais, da administração e dos procedimentos organizativos.

Todos os envelopes de voto recebidos são reunidos na entidade competente, devendo ser guardados em segurança. Não está regulamentado o que acontece exatamente nesse período.

Irregularidades atuais na Saxónia-Anhalt

A problemática desta zona cinzenta ficou evidente num caso recente em Dessau. O mandatário de uma mulher de 95 anos com demência apresentou uma queixa. Segundo o seu relato, foram solicitados boletins de voto por correspondência em nome da idosa e o voto terá sido exercido sem o seu conhecimento. O caso está a ser investigado.

Os residentes em lares podem receber apoio, por exemplo, quando não se encontram em condições físicas para preencher o boletim de voto sozinhos. A utilização de uma "caneta guiada" não significa, porém, que a decisão de voto tenha sido influenciada. Em agosto, a associação de defesa dos utentes de lares BIVA rejeitou as atuais suspeitas dirigidas aos lares, em resposta à agência noticiosa dpa. Segundo a mesma associação, nas suas consultas não surgiram casos desse tipo.

O debate atual abrange igualmente falhas concretas no processo de emissão de boletins de voto por correspondência. Em Magdeburgo, foram impressos em duplicado 440 cartões de eleitor e os respetivos documentos foram enviados duas vezes. Em Halle, foram também impressos em duplicado 1184 conjuntos de documentos de voto por correspondência. As autoridades declararam inválidos os documentos incorretos e garantiram a utilização dos boletins corretos.

Alemanha já registou fraude eleitoral no voto por correspondência?

Há mais de dez anos, um caso em Stendal, na Saxónia-Anhalt, deu que falar. Nas eleições autárquicas de 2014, foram detetadas fraudes eleitorais em larga escala. Um vereador da CDU foi condenado a dois anos e meio de prisão. O vereador confessou ter falsificado procurações para voto por correspondência e ter preenchido ele próprio os boletins de outras pessoas. A eleição teve de ser repetida.

Também nas eleições regionais de 2024 na Saxónia se registou uma tentativa de fraude. Em Dresden e nos arredores, foram detetados inúmeros boletins de voto por correspondência manipulados. Nesses boletins, o voto tinha sido alterado a favor do partido de extrema-direita "Freie Sachsen". Os boletins em causa foram posteriormente declarados inválidos.

Recentemente, na Baviera, o antigo presidente da câmara de Wülfershausen an der Saale, no distrito de Rhön-Grabfeld, na Baixa Francónia, admitiu ter aberto e adulterado documentos de voto por correspondência após as eleições autárquicas de março de 2026. O julgamento de Wolfgang Seifert (CSU) deverá ter início em novembro. A localidade tem cerca de 1500 habitantes.

No Brandemburgo, irá repetir-se uma eleição autárquica em Strausberg. Foi detetado que apenas cerca de 70% dos envelopes de voto enviados tinham chegado à autoridade eleitoral, o que constitui uma taxa invulgarmente baixa. Além disso, a caixa postal destinada aos votos por correspondência situava-se numa estação dos correios explorada pelo vencedor posterior das eleições, Patrick Hübner. Em Strausberg vivem cerca de 27 mil pessoas.

Já nas eleições de 2021 em Berlim, as falhas generalizadas afetaram menos o voto por correspondência. Os problemas ocorreram sobretudo no momento da votação em muitas assembleias eleitorais da capital.

Porque é que os eleitores por correspondência votam de forma diferente?

Outro argumento dos críticos do voto por correspondência prende-se com os diferentes resultados.

Nas eleições federais de 2025, apenas cerca de 24% dos eleitores do partido AfD votaram por correspondência. Na CSU, a proporção foi de 57%. A AfD interpreta estas diferenças como um possível indício de manipulação. Especialistas em direito eleitoral consideram, porém, muito mais plausível uma explicação banal: os apoiantes da AfD recorrem menos ao voto por correspondência.

Se determinados grupos da população votarem mais frequentemente por correspondência do que outros, as suas preferências partidárias também poderão divergir. As pessoas mais idosas, por exemplo, recorrem com mais frequência ao voto por correspondência, tal como as mulheres. As diferenças regionais são igualmente significativas.

Quão seguro é o voto por correspondência?

Os eleitores que solicitem o voto por correspondência terão uma marca de bloqueio no seu registo eleitoral. O objetivo é evitar que a mesma pessoa vote presencialmente numa assembleia de voto. Os documentos são, por norma, enviados para a morada de registo. Quem solicitar o envio para outra morada receberá também uma notificação para a morada de registo.

É também possível que outra pessoa retire os documentos, mas apenas em determinadas condições e mediante apresentação de procuração. Uma pessoa pode levantar, no máximo, os documentos de quatro eleitores. As infrações à lei eleitoral podem ter consequências penais.

Como se pode confiar no resultado de uma eleição quando o voto por correspondência, mais suscetível de manipulação, se torna tão importante? Boehme-Neßler considera que o debate não é totalmente infundado. No fim, "não pode ficar a mínima sombra de dúvida", de modo a que as pessoas confiem no resultado. Um resultado eleitoral tem também de poder ser aceite, sobretudo por quem perdeu.

Em entrevista à revista Cicero, o mesmo afirma considerar o voto por correspondência, mais facilmente manipulável, um problema, especialmente no atual "clima político envenenado". No entanto, realça igualmente que o voto por correspondência "integrou-se estruturalmente em todo o sistema eleitoral alemão".

Acabar com o voto por correspondência?

Do ponto de vista constitucional, a eliminação do voto por correspondência não seria apenas uma decisão política simples. Este mecanismo tem um papel fundamental, tornando a votação mais simples e acessível a milhões de pessoas. Por conseguinte, o Tribunal Constitucional Federal autorizou explicitamente o voto por correspondência, apesar das menores possibilidades de controlo.

Há já algum tempo que se discutem possíveis melhorias. As propostas vão desde regras mais rigorosas até um controlo mais direto do ato de votar.

No entanto, investigadores de eleições, como Eric Linhart da Universidade Técnica de Chemnitz, não identificam sinais de um problema estrutural. Em declarações à ARD, afirmou que "não há quaisquer indícios de manipulação estrutural no voto por correspondência". As fragilidades residem sobretudo na organização e em eventuais casos de influência pessoal, por exemplo, no seio familiar.

Christa Dieckmann, a responsável eleitoral do estado da Saxónia-Anhalt, sublinha também que os procedimentos são revistos regularmente: "Avaliamos cada eleição e, se for necessário, ajustamos as regras."

Até ao momento, não existem planos concretos para uma reforma substancial do voto por correspondência.