A Hungria notificou formalmente Bruxelas de que cumpriu as condições relativas ao Estado de direito, um passo que poderá desbloquear 4,2 mil milhões de euros em fundos da UE e restabelecer o acesso de investigadores e estudantes que tinham sido excluídos dos programas europeus.
O governo húngaro notificou formalmente a Comissão Europeia das reformas aprovadas para responder às preocupações da UE em matéria de Estado de direito, num passo que poderá desbloquear 4,2 mil milhões de euros em fundos de coesão e restabelecer o acesso a programas europeus.
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“A Comissão Europeia recebeu a notificação escrita da Hungria ao abrigo do Regulamento relativo à condicionalidade do Estado de direito. A notificação descreve as medidas destinadas a corrigir a situação que levou à adoção de medidas de proteção”, escreveu na rede social X, esta quarta‑feira, o comissário europeu para o Orçamento, a Luta Antifraude e a Administração Pública, Piotr Serafin.
A notificação segue‑se a um acordo alcançado em maio entre o primeiro‑ministro húngaro, Péter Magyar, e a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que abrangia fundos bloqueados devido a preocupações com a corrupção e o Estado de direito.
No final de 2022, o Conselho da UE suspendeu formalmente 6,3 mil milhões de euros em fundos de coesão destinados à Hungria, ao abrigo do mecanismo de condicionalidade, apontando falhas no quadro anticorrupção do país, conflitos de interesses e irregularidades sistémicas na contratação pública.
Esse montante inicial foi entretanto reduzido devido a perdas, o que significa que Budapeste poderá agora recuperar 4,2 mil milhões de euros, no quadro de uma normalização mais ampla das relações com Bruxelas, iniciada depois de Magyar ter afastado Viktor Orbán do poder, em abril.
A resolução do litígio vai além do desbloqueio deste montante: o mecanismo de condicionalidade também travou o financiamento de fundos fiduciários de interesse público húngaros e de entidades relacionadas, uma estrutura jurídica usada pelo governo para assumir o controlo de instituições públicas, como as universidades.
A consequência foi que estudantes e investigadores sediados na Hungria ficaram excluídos de programas da UE como o programa de intercâmbio Erasmus+ e as bolsas de investigação do Horizonte Europa.
Nas últimas semanas, a Comissão e o governo húngaro trabalharam em estreita coordenação, pelo que Bruxelas não espera surpresas ao avaliar se as reformas aprovadas respondem de forma suficiente às suas preocupações, apurou a Euronews.
A Hungria continua elegível para 10 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o instrumento de estímulo pós‑pandemia da UE, estando previsto para mais tarde este mês um pedido de pagamento.
Continuam bloqueados pouco mais de 2 mil milhões de euros em fundos de coesão, devido a preocupações com o sistema de asilo, a legislação de proteção de menores e a liberdade académica.
Bruxelas tem agora um mês para concluir a avaliação; depois remeterá o dossier ao Conselho, acompanhado de um projeto de decisão: só os Estados‑Membros podem pôr termo ao mecanismo de condicionalidade.
“Vamos agora analisar cuidadosamente a notificação”, acrescentou Serafin.