Diretiva da UE sobre o direito à reparação já vigora, mas para muitos consumidores ainda é mais caro reparar um aparelho ou smartphone do que comprar novo.
A Diretiva da UE sobre o direito à reparação está plenamente em vigor desde 31 de julho de 2026, mas continua por resolver o fosso entre o que a lei promete e a realidade que os consumidores enfrentam.
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As peças sobresselentes ultrapassam rotineiramente o limite a partir do qual reparar um aparelho avariado deixa de fazer sentido financeiro e, mesmo quando a peça é barata, contratar alguém para a montar pode sair mais caro do que o próprio equipamento.
Peças sem preço definido
Antes do preço, está a disponibilidade, e aí o registo é irregular. Uma auditoria conjunta ao registo oficial de produtos da UE, realizada pela coligação Right to Repair Europe e pela iFixit, analisou mais de 7.000 entradas e concluiu que o nível de cumprimento é “péssimo”.
Em 80% dos registos de smartphones faltavam instruções de reparação utilizáveis ou qualquer indicação de preços das peças, e quase metade não fornecia informação nenhuma. Metade dos modelos de máquinas de secar roupa analisados também não cumpria as regras. Alguns fabricantes encaminhavam os consumidores para plataformas como a Temu ou a AliExpress em vez de para canais oficiais de peças, enquanto 8% limitavam-se a indicar “ver manual”, sem qualquer ligação anexada.
Uma verificação de mercado realizada em junho de 2026 pelo grupo de consumidores BEUC, que testou os preços oficiais de peças sobresselentes para smartphones e aspiradores sem fios em seis países da UE, concluiu que a bateria de aspirador mais cara custava 281 €, o equivalente a 56% do preço original do aparelho. A peça de substituição mais dispendiosa atingia 240 €, ou 37% do preço do produto. Os ecrãs dos smartphones de topo ultrapassavam os 400 €, cerca de 30% do preço de venda do telefone, antes de se somarem mão de obra ou entrega.
Segundo um exemplo citado pelo BEUC, baseado num estudo de 2025 da agência francesa do ambiente ADEME, as pessoas optam em geral pela reparação apenas quando o custo total se mantém entre 20% e 30% do preço original do produto. Acima desse limiar, a maioria prefere comprar novo.
Serviços de reparação também não são baratos
É sobretudo a mão-de-obra, e não as peças, que faz subir a fatura. Investigações da UE sobre reparações de máquinas de café concluíram que um serviço típico custa 83 €, dos quais 68 € dizem respeito a mão de obra e apenas 15 € à peça. O Inquérito sobre as Condições dos Consumidores de 2025 revelou que 61% das pessoas que dispensaram uma reparação logo após o fim da garantia o fizeram por ser demasiado cara.
Alex Bunodiere, investigador de doutoramento no grupo de Engenharia do Ciclo de Vida da KU Leuven, observa a mesma aritmética nos pequenos eletrodomésticos. Na Bélgica, a deslocação mínima de uma oficina de reparação ronda os 100 €, enquanto o preço mediano de compra de um pequeno aparelho é de cerca de 160 €. “A 160 €, quem é que vai gastar 100 € numa reparação?”, questiona. “A proporção entre o preço de compra e o preço da reparação continua demasiado elevada.” A sua investigação coloca a taxa de reparação de pequenos eletrodomésticos em França em apenas 17%, mesmo com um bónus nacional que reduz até 60 € em trabalhos de maior dimensão.
Ambos os especialistas rejeitam a ideia de que encontrar um local para reparar seja o verdadeiro estrangulamento do setor. É essa lacuna que a própria plataforma europeia de correspondência entre pedidos e serviços de reparação, prevista apenas para 2027-2028, pretende colmatar. “Não vejo o acesso à reparação como o principal estrangulamento”, afirma Bunodiere. “É um obstáculo, mas para mim o preço é o principal bloqueio.”
René Repasi, relator do Parlamento Europeu para este dossier, concorda que a plataforma “seria útil, mas não é necessária para que o direito à reparação funcione”. Nas cidades, diz, um motor de busca costuma ser suficiente para encontrar um serviço de reparação nas proximidades, embora isso se torne “mais difícil nas zonas rurais”.
Lei sem referência de preço?
A diretiva exige que as peças sobresselentes e os serviços de reparação sejam oferecidos a um preço “razoável”, mas não estabelece qualquer fórmula, teto ou referência sobre o que isso significa. Para Repasi, esta ambiguidade abre espaço a abusos: uma peça de plástico que custa “10 cêntimos” a produzir ser vendida por 350 € é “obviamente pouco razoável”, mas, sem uma definição jurídica, “alguns fabricantes irresponsáveis continuam a jogar, apostando simplesmente no facto de os consumidores não saberem” que podem contestar.
A aplicação também é desigual. Só um número reduzido de Estados-membros cumpriu o prazo de 31 de julho de 2026 para transpor a diretiva e, onde a implementação ainda falta, os consumidores não a podem invocar diretamente contra os fabricantes, limitando‑se a reclamar indemnizações ao próprio Estado, o que cria, nas palavras de Repasi, “diferentes qualidades de direitos, consoante o país em que vivem”.
Fabricantes continuam a levar compradores a optar por produtos novos
Segundo Bunodiere, os fabricantes obtêm normalmente mais lucro com a venda de um produto novo do que com um serviço de reparação, o que os deixa “incentivados a vender produtos novos em vez de os reparar”. A derrogação da diretiva em matéria de propriedade intelectual continua a permitir que as empresas limitem peças compatíveis ou de terceiros, invocando patentes.
Programas de “emparelhamento de peças” podem impedir que um componente substituído funcione até que o fabricante o autorize remotamente. As pontuações de reparabilidade declaradas pelos próprios fabricantes são, em grande medida, deixadas sem verificação por qualquer autoridade pública.
Organizações de defesa dos consumidores, entre as quais a Right to Repair Europe, propuseram limitar o preço da peça sobresselente mais cara a 15%-20% do preço de venda do produto. Um rótulo francês de durabilidade, o LONGTIME, já leva fabricantes como a Fairphone e a Whirlpool a aceitar um limite voluntário, normalmente de 25%, o que sugere que a ideia é viável do ponto de vista comercial. Até que algo semelhante seja consagrado na legislação europeia, ambos os especialistas consideram que “razoável” continuará a significar aquilo que cada fabricante conseguir justificar.