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França aprovou lei que visa influenciadores. O que significa para as estrelas das redes sociais?

France's new influencer law could mean penalties of two years in prison and fines of €300,000.
France's new influencer law could mean penalties of two years in prison and fines of €300,000. Direitos de autor Canva
Direitos de autor Canva
De  Oceane Duboust
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O conteúdo da nova lei foi aprovado pelo Parlamento francês em todo o espetro político e pode significar pena de prisão ou multas pesadas.

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O Parlamento francês adotou, na quinta-feira, um projeto de lei bipartidário para regulamentar as atividades dos influenciadores de redes sociais numa tentativa de conter a promoção de produtos e tendências perigosas.

Depois de os deputados da Assembleia Nacional terem votado a favor, na quarta-feira, 342 senadores de todo o espetro político deram "luz verde" para aprovar o projeto de lei apresentado pelo deputado socialista Arthur Delaporte e por Stéphane Vojetta, deputado do partido Renascimento, do presidente Emmanuel Macron.

"Podemos orgulhar-nos deste acordo sem precedentes", disse o relator Amel Gacquerre, senador encarregue de apresentar o projeto de lei na Câmara Alta do Parlamento.

Após a votação, Olivia Grégoire, ministra-adjunta do Comércio, elogiou o "compromisso dos deputados" e "a qualidade deste trabalho."

Estima-se que existam 150 mil influenciadores em França, mas as ações de alguns colocaram o marketing de influência em linha com as críticas crescentes.

"Influvoleurs"

Os queixosos iniciaram ações coletivas e a Direção Francesa de Prevenção de Fraudes (DGCCRF) publicou um relatório contundente.

De forma mais surpreendente, o rapper francês Booba envolveu-se numa cruzada digital contra os que apelidou de "influvoleurs" - ampliando a questão através da sua campanha nas redes sociais.

Desde a promoção de produtos perigosos até denúncias de fraude, tem havido apelos crescentes para que o mercado seja regulamentado.

Desde quarta-feira, os influenciadores Illan Castronovo e Simon Castaldi foram obrigados a exibir uma mensagem da DGCCRF nas redes sociais alertando para alguns dos seus conteúdos.

Muitos influenciadores têm um público modesto, mas algumas celebridades com milhões de seguidores podem influenciar comportamentos de consumo, principalmente entre os jovens.

"Os influenciadores continuarão a operar. Os 'ladrões de influência' sempre existirão, mas saberão que há a lei para puni-los", disse Delaporte.

O texto “protegerá os consumidores, principalmente os mais jovens”, acrescentou Vojetta.

O que é que a lei muda para os influenciadores?

O texto propõe definir legalmente influenciadores como “pessoas ou entidades jurídicas que, mediante pagamento, mobilizam a sua notoriedade junto do seu público” para promover bens e serviços online.

Proíbe a promoção de certas práticas - como a cirurgia estética e abstenção terapêutica - e proíbe ou regula fortemente a promoção de vários dispositivos médicos.

Também proíbe a promoção de produtos que contenham nicotina.

Aborda o mercado de apostas e dos jogos de azar: os influenciadores não poderão mais promover assinaturas de previsões desportivas, e a promoção de jogos a dinheiro será limitada a plataformas que tecnicamente restringem o acesso a menores.

As penas para o incumprimento podem ir até dois anos de prisão e multa de 300 mil euros.

A lei também proíbe situações encenadas com animais cuja posse é proibida.

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As imagens promocionais - de cosméticos, por exemplo - devem revelar se foram retocadas ou se usam algum filtro para as tornarem mais atrativas.

Vários senadores enfatizaram a necessidade de fortalecer os recursos das autoridades reguladoras no futuro, incluindo os da DGCCRF e da Autoridade dos Mercados Financeiros.

"Existem muitos xerifes e eles devem ter os meios para trabalhar adequadamente", disse Gacquerre. Isto ocorre depois de o ministro da Economia, Bruno Le Maire, alertar, no mês passado, que o setor "não poderia ser o Velho Oeste".

Quem mais afeta?

Os agentes de influenciadores também serão regulamentados. Será obrigatório um contrato escrito quando os valores envolvidos excederem um determinado limite. O texto também inclui medidas para responsabilizar as plataformas.

Embora muitos influenciadores de sucesso operem no exterior, como no Dubai, o texto visa exigir que aqueles que operam fora da União Europeia, na Suíça e no Espaço Económico Europeu façam um seguro de responsabilidade civil dentro da União Europeia (UE).

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O objetivo declarado é criar um fundo para compensar as vítimas potenciais. Também terão de designar um representante legal na UE.

No final de março, o Sindicato das Profissões de Influência e Criadores de Conteúdo (Umicc), que passou recentemente a representar agências do setor, elogiou "propostas louváveis e essenciais."

No entanto, alertou os deputados sobre o risco de "discriminar ou regulamentar demais" certos atores.

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