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Audiência no Congresso norte-americano sobre regras digitais cria tensão com Bruxelas

Jim Jordan, presidente da Comissão de Assuntos Judiciários do Congresso.
Jim Jordan, presidente da Comissão de Assuntos Judiciários do Congresso. Direitos de autor  Rod Lamkey/Copyright 2025 The AP. All rights reserved.
Direitos de autor Rod Lamkey/Copyright 2025 The AP. All rights reserved.
De Cynthia Kroet
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A regulamentação comunitária sobre tecnologia foi alvo de críticas assim que a administração de Donald Trump tomou posse.

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Uma audição na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) sobre a política digital da União Europeia (UE), esta quarta-feira, deve refletir a crescente divisão entre a UE e os EUA sobre a forma de regulamentar as grandes empresas tecnológicas.

A audição na Comissão de Assuntos Judiciários, intitulada "A ameaça da Europa à liberdade de expressão e à inovação nos Estados Unidos", tem como objetivo realçar a forma como "as leis europeias de censura na internet (...) ameaçam o direito dos norte-americanos a falar livremente online".

As leis da União Europeia e, em particular, a Lei da Inteligência Artificial e as Leis dos Mercados Digitais e dos Serviços (DMA e DSA. ambos na sigla em inglês), têm sido alvo de críticas desde o momento em que o presidente republicano, Donald Trump, regressou à Casa Branca, em janeiro. Responsáveis norte-americanos, bem como os diretores executivos das gigantes tecnológicas norte-americanas, têm acumulado críticas e afirmam que as regras são injustas.

A DSA, que entrou em vigor em 2023 e tem como objetivo limitar os conteúdos ilegais na internet, foi arrastada para uma tempestade de debate político sobre a liberdade de expressão nos Estados Unidos, com os apoiantes de Trump a afirmarem que se trata de uma tentativa de silenciar as opiniões conservadoras.

Desde que a DMA e a DSA entraram em vigor, Bruxelas iniciou várias investigações a empresas americanas, incluindo a Google, a Meta e a Apple. Nenhuma das investigações da DSA foi ainda concluída.

O presidente da comissão, Jim Jordan, liderou uma delegação de deputados à União Europeia em agosto, onde se encontrou com a comissária europeia para a Tecnologia, Henna Virkkunen, para discutir as leis. "Nada do que ouvimos na Europa atenuou as nossas preocupações" sobre a DSA, afirmou Jordan numa declaração posterior.

Reação da União Europeia

O antigo comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, afirmou que não irá testemunhar perante a comissão parlamentar. A Comissão Europeia advertiu anteriormente que os antigos comissários não podem prestar declarações sem autorização prévia.

Virkkunen, que não foi formalmente convidada, afirmou na segunda-feira, numa carta enviada a Jordan, que o DSA é uma "lei soberana da União Europeia" e que se aplica a todas as empresas, independentemente da sua localização.

A comissária reiterou que o DSA "respeita e apoia plenamente os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão", acrescentando que algumas preocupações - como a proteção dos menores e os direitos dos consumidores na internet - são partilhadas "do outro lado do Atlântico".

"Continuamos empenhados num diálogo aberto", acrescenta a carta.

Virkkunen foi criticada na semana passada por não ter respondido publicamente às ameaças de Trump de impor tarifas a países cuja regulamentação tecnológica atinge as empresas norte-americanas.

Alguns eurodeputados disseram à Euronews que estão descontentes com a falta de resposta após as declarações de Trump na semana passada, quando este avisou: "Mostrem respeito pela América e pelas nossas fantásticas empresas tecnológicas ou considerem as consequências".

Um porta-voz da Comissão Europeia defendeu Virkkunen, afirmando que "ela vai lutar contra todas as alegações infundadas, já o fez e vai continuar a fazê-lo".

A audição nos Estados Unidos não vai abranger apenas as regras da União Europeia, mas também o Online Safety Act (OSA) do Reino Unido, que tenta proteger os utilizadores, especialmente as crianças, dos danos na internet. No início deste ano, o regulador britânico enviou cartas às empresas sediadas nos Estados Unidos dizendo-lhes que têm de efetuar avaliações de risco ao abrigo da lei ou arriscam-se a sofrer pesadas sanções.

Um orador confirmado é o deputado britânico Nigel Farage, líder do partido de extrema-direita Reform UK e um apoiante declarado de Trump.

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