Astana lançou incentivos fiscais e reformas regulamentares para atrair investidores de criptomoedas a transferirem ativos digitais para plataformas licenciadas no país, tentando reanimar um setor que quase desapareceu após o fim do boom da mineração
Há cinco anos, quando o Cazaquistão se tornou um dos maiores centros mundiais de mineração de criptomoedas, o boom pôs à prova a rede elétrica nacional e a resposta do governo levou a que a maioria dos mineiros abandonasse o país ou passasse à clandestinidade.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Agora, o governo cazaque procura trazer novamente a atividade para o país, oferecendo benefícios fiscais e segurança jurídica.
Foi aprovado um decreto destinado a incentivar os cidadãos a declarar as suas reservas de criptomoedas, transferi-las para plataformas nacionais reguladas e integrar os ativos digitais na economia do país.
As autoridades oferecem aos investidores privados uma isenção de imposto sobre o rendimento pessoal obtido em operações com ativos digitais durante três anos, desde que esses ativos não estejam ligados a fraude, branqueamento de capitais ou serviços de criptomoedas não licenciados.
A decisão abre caminho para facilitar a atividade dos mineiros no país e para que todos possam beneficiar.
Cazaquistão: boom das criptomoedas interrompido
Na mineração de criptomoedas, computadores potentes resolvem problemas matemáticos complexos para verificar e adicionar transações a uma blockchain, o registo onde fica guardado o histórico de operações de uma criptomoeda.
Os mineiros que concluam com sucesso estes cálculos são recompensados com criptomoedas depositadas diretamente nas suas carteiras digitais, o que, em casos como o Bitcoin, pode gerar lucros significativos.
A desvantagem é que o processo consome grandes quantidades de energia, porque os cálculos exigem processamento contínuo.
Depois de a China proibir a mineração de Bitcoin em 2021, muitos operadores começaram a procurar novos locais com energia a baixo custo.
Nessa altura, o Cazaquistão tornou-se rapidamente o segundo maior destino mundial para a mineração de Bitcoin, atrás dos Estados Unidos. Muitos tentaram aproveitar os lucros, chegando a instalar máquinas de mineração nas varandas de casa.
Houve quem chegasse ao ponto de disfarçar as explorações de mineração como armazéns de legumes, estufas ou centros de dados de inteligência artificial em antigos complexos industriais soviéticos abandonados, para ocultar o enorme consumo de eletricidade.
O país não chegou a desfrutar durante muito tempo do florescimento das criptomoedas. A entrada rápida de mineiros colocou uma enorme pressão sobre a envelhecida rede elétrica nacional.
Em outubro de 2021, o aumento da procura de eletricidade contribuiu para falhas em três centrais na região nordeste do Cazaquistão, enquanto cortes de luz rotativos afetaram várias regiões. No pico, os mineiros de criptomoedas consumiam cerca de 8% da produção total de eletricidade do país.
As autoridades responderam com sucessivos apertos das regras sobre o consumo de eletricidade e a legalização dos ativos digitais, o que levou muitos mineiros a sair para o estrangeiro e alimentou a proliferação de operações ilegais.
O Cazaquistão nunca chegou a proibir totalmente a mineração de criptomoedas, mantendo aberta a possibilidade de vir a aproveitar esse potencial no futuro.
De acordo com o regulador financeiro do país, o Astana International Financial Centre (AIFC), os cidadãos cazaques detêm cerca de 1 milhão de carteiras de criptomoedas.
O AIFC, inspirado na zona financeira franca DIFC, no Dubai, tem funcionado como campo de testes da inovação financeira no Cazaquistão e é a autoridade reguladora das empresas de ativos digitais que operam no país.
Este número é quase quatro vezes superior ao dos utilizadores registados nas bolsas locais autorizadas, que em março totalizavam 256 900.
Cazaquistão: retorno dos ativos de criptomoeda ao país
Atrair novamente os detentores de criptomoedas para os seus países através de incentivos e de enquadramentos jurídicos simplificados tornou-se uma tendência global nos últimos anos, segundo especialistas.
Os Emirados Árabes Unidos, Hong Kong e Singapura adotaram medidas fiscais semelhantes, acompanhadas por regras claras de licenciamento, regulamentação e acesso a serviços bancários, gerando receitas adicionais.
O decreto também aborda a questão energética que esteve na origem da anterior crise da mineração no Cazaquistão.
Segundo o plano, o gás associado de campos petrolíferos que não seja necessário para uso estatal pode ser utilizado para produzir eletricidade para operações de mineração, alargando as opções dos mineiros para além da principal rede nacional.
O diretor-geral da Binance Kazakhstan, Nurkhat Kushimov, considera que o incentivo fiscal é a medida mais importante prevista no decreto.
“É um forte incentivo para que os utilizadores escolham jurisdições reguladas e as plataformas que nelas operam”, afirmou Kushimov à Euronews.
“Esta abordagem torna mais atrativa a atividade em ambiente licenciado, reforça a confiança no mercado e cria condições para o seu desenvolvimento contínuo”, acrescentou.
O presidente da Associação de Fintech, IA e Indústria Cripto do Cazaquistão, Bakhytzhan Kenzhebayev, considera que o incentivo fiscal elimina uma das principais incertezas para o investidor privado, nomeadamente saber quando e com que base surge a obrigação tributária. Mas, por si só, a medida não é suficiente.
“Os utilizadores escolhem uma plataforma não pela taxa de imposto, mas por uma combinação de fatores: a facilidade de depositar e levantar a moeda local, a liquidez e a clareza das regras”, afirmou Kenzhebayev à Euronews.
“Para um operador licenciado, a previsibilidade da regra é mais valiosa do que o benefício em si.”
O presidente da Associação de Blockchain e Mineração Digital do Cazaquistão, Daniyar Mubarakov, disse à Euronews que qualquer apoio governamental é bem-vindo, mas questiona durante quanto tempo esta medida irá funcionar.
“Para certas categorias de empresários, os regimes fiscais preferenciais significam não só uma redução de impostos no período atual, mas também um possível aumento várias vezes superior no futuro, devido ao aumento dos volumes”, explicou Mubarakov.
O vice-ministro da Inteligência Artificial e do Desenvolvimento Digital, Gizzat Baitursynov, afirmou que o seu departamento está a preparar uma proposta para um regime fiscal simplificado após o fim da isenção, daqui a três anos.
Acrescentou que o ministério está igualmente a trabalhar na anulação de inspeções fiscais a investidores privados relativas aos três anos anteriores.
Para lá dos incentivos fiscais
Especialistas consideram que o regresso dos investidores privados cazaques às plataformas nacionais dependerá da sua competitividade.
“Para a maioria dos utilizadores, a conveniência do serviço, a liquidez, a disponibilidade de instrumentos, a rapidez das transações e a possibilidade de interagir sem fricção com o sistema bancário continuam a ser fatores essenciais”, afirmou Kushimov.
Segundo Kenzhebayev, os principais riscos residem agora nas definições legais e na terminologia utilizada. Se a isenção for definida de forma demasiado ampla, poderá abrir espaço para abusos do sistema e para evitar o pagamento de impostos sobre outros ativos que nada tenham a ver com criptomoedas.
Alertou também que o mesmo ativo digital pode ser tratado como duas coisas distintas consoante esteja abrangido pelas regras do AIFC ou pelas normas nacionais do Cazaquistão, o que obriga as empresas a cumprir em simultâneo dois enquadramentos jurídicos separados.
“A dificuldade surge precisamente nessa interseção. Como resultado, o participante acaba por construir duas infraestruturas paralelas para um único negócio, o que se reflete nos custos”, explicou.
Kenzhebayev considera que as isenções fiscais, por si só, não serão suficientes para atrair utilizadores para as plataformas cazaques licenciadas.
O que fará a diferença, acrescentou, será um acesso fiável ao sistema bancário, regras claras para converter criptomoedas na moeda local, exigências simples para proteger os ativos dos clientes e um enquadramento regulatório que não coloque os operadores licenciados em desvantagem.