Fica suspensa a lei em vigor, na sequência do resultado da votação, com efeito imediato
Eslovenos rejeitaram no domingo, em referendo, a lei que permitia a doentes terminais pôr fim à vida, segundo resultados preliminares divulgados pelas autoridades eleitorais.
A contagem quase completa mostrou que cerca de 53% votaram contra a lei, enquanto cerca de 46% a apoiaram. Os votos contra representaram também mais de 20% dos 1,7 milhões de eleitores elegíveis na Eslovénia, como exigem as regras eleitorais.
A participação foi de quase 41%, disse a Comissão Estatal Eleitoral.
“A compaixão venceu”, declarou Ales Primc, ativista conservador que liderou a campanha contra a morte assistida.
“A Eslovénia rejeitou a reforma da saúde, das pensões e social do governo baseada na morte por envenenamento”.
O Parlamento do pequeno país da União Europeia aprovou a lei em julho depois de os eleitores a terem apoiado num referendo não vinculativo no ano passado. Primc e outros opositores, contudo, forçaram nova votação sobre o tema após recolherem mais de 40 000 assinaturas.
O resultado de domingo significa que a lei fica agora suspensa. Defensores da morte assistida disseram estar desapontados, mas manifestaram convicção de que será aprovada nova legislação no futuro.
O primeiro-ministro Robert Golob afirmou em comunicado que, embora o diploma tenha sido rejeitado, “o desafio que estamos a enfrentar permanece”.
“Não é uma questão política, sempre foi uma questão de dignidade, direitos humanos e escolha individual”, acrescentou.
A lei previa que pessoas mentalmente capazes, sem possibilidade de recuperação ou em sofrimento insuportável, tivessem direito à morte assistida. Isto significaria que os doentes administrariam eles próprios a medicação letal, após aprovação de dois médicos e um período de aconselhamento.
A lei não se aplicava a pessoas com doenças mentais.
Os defensores, incluindo o governo liberal de Golob, argumentaram que a lei oferece às pessoas a possibilidade de morrer com dignidade e decidir por si como e quando pôr termo ao sofrimento.
Entre os opositores estavam grupos conservadores, algumas associações de médicos e a Igreja Católica. Sustentaram que a lei contrariava a Constituição da Eslovénia e que o Estado deveria antes investir em melhores cuidados paliativos.
A presidente Natasa Pirc Musar afirmou, após votar no domingo, que é “extremamente importante” que os cidadãos vão às urnas “não apenas quando há eleições parlamentares ou presidenciais”.
“É correto que, como indivíduos, digamos o que pensamos sobre determinado tema”, disse. “É correto dizermos aos políticos o que consideramos certo e o que consideramos errado”.
Vários outros países da UE já aprovaram leis semelhantes, incluindo o vizinho da Eslovénia, a Áustria.