A Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Nacional francesa aprovou o novo texto da lei da morte assistida após a rejeição no Senado, abrindo caminho a uma votação em plenário a 24 de fevereiro.
A Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Nacional francesa deu esta quarta-feira luz verde à proposta de lei sobre a morte assistida.
A decisão da Comissão dos Assuntos Sociais – responsável por analisar e alterar a legislação em matéria de saúde, segurança social, família e trabalho – surge após a rejeição do texto pelo Senado na semana passada, que devolveu a proposta à câmara baixa para uma segunda leitura.
Emmanuel Macron prometeu em 2022 avançar com uma lei sobre morte assistida após a sua reeleição. Apresentada oficialmente em 2024, a iniciativa foi aprovada pela Assembleia Nacional em maio de 2025.
«A votação da Assembleia Nacional sobre os textos relativos ao desenvolvimento dos cuidados paliativos e à ajuda a morrer constitui uma etapa importante. Com respeito pelas sensibilidades, dúvidas e esperanças, abre-se, pouco a pouco, o caminho de fraternidade que desejava. Com dignidade e humanidade», escreveu então o Presidente francês, Emmanuel Macron, na rede X.
A 28 de janeiro, o Senado rejeitou o diploma, com 181 votos contra e 122 a favor, o que levou à reanálise do texto pela comissão esta semana.
O texto aprovado pela comissão reproduz a versão de maio de 2025, com uma alteração central: a supressão de uma cláusula que excluía explicitamente o «sofrimento apenas psicológico» dos critérios de elegibilidade.
O próximo passo arranca a 16 de fevereiro, com o início do debate em plenário da Assembleia. A votação solene está marcada para 24 de fevereiro.
Se o texto for aprovado uma segunda vez, regressará ao Senado. Se não houver acordo nessa fase, a última palavra caberá à Assembleia Nacional.
A presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet, afirmou que pretende ver o texto adotado até ao verão.
Alcance da lei proposta
A proposta de lei cria um direito à morte assistida para adultos com doenças graves e incuráveis em fase avançada ou terminal.
Só quem, devido ao seu estado físico, não o puder fazer sozinho poderá receber ajuda de um médico ou de um enfermeiro. Os doentes terão de ter mais de 18 anos e ser cidadãos franceses ou residentes no país.
Uma equipa de profissionais de saúde – pelo menos dois médicos e um enfermeiro – terá de confirmar que o doente sofre de uma doença grave e incurável «em fase avançada ou terminal», com sofrimento constante devido a dores intoleráveis e intratáveis, e que solicita, de livre vontade, a medicação letal.
A proposta de lei prevê ainda uma cláusula de consciência para os profissionais de saúde que não queiram participar neste procedimento, obrigando-os a encaminhar o doente para outros profissionais.