Lista europeia de segurança aérea inclui Air Express Algeria: o que os viajantes devem saber sobre como as companhias vão parar a esta lista negra
Os reguladores europeus mantêm uma fiscalização rigorosa para garantir que as companhias que operam no espaço aéreo da UE cumprem as normas internacionais de segurança, incluindo as da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO).
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Quem não o fizer fica impedido de operar nos céus europeus. Desde 9 de junho, essa lista inclui 154 companhias aéreas. Na atualização mais recente da lista europeia de segurança aérea (Air Safety List, ASL), a 48.ª, foi adicionada a Air Express Algeria.
A decisão baseou-se em «graves preocupações em matéria de segurança», que revelaram «falhas no cumprimento, por parte da companhia, das normas internacionais de segurança», afirmou a Comissão Europeia em comunicado.
A partir de agora, a Air Express integra o grupo de 126 companhias aéreas de 16 países que figuram na ASL, devido à supervisão de segurança insuficiente das respetivas autoridades nacionais da aviação.
No Afeganistão, Arménia, Congo, República Democrática do Congo, Jibuti, Guiné Equatorial, Eritreia, Libéria, Líbia, Nepal, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sudão, Suriname e Tanzânia, todas as companhias aéreas certificadas pelas autoridades locais estão proibidas de operar na Europa.
Todas as companhias aéreas em Angola estão igualmente proibidas de voar nos céus do continente, com exceção da TAAG Angola Airlines e da Heli Malongo.
Além disso, 22 companhias aéreas certificadas na Rússia, bem como a Air Zimbabwe, do Zimbabué, a Avior Airlines, da Venezuela, a Iran Aseman Airlines, do Irão, e as iraquianas Fly Baghdad e Iraq Airways estão igualmente proibidas, depois de terem sido detetadas graves «deficiências de segurança».
Já no caso da Iran Air, do Irão, e da República Popular Democrática da Coreia, as restrições operacionais significam que só podem voar na Europa se utilizarem aeronaves específicas.
Em contraste, todas as companhias certificadas no Quirguistão foram agora retiradas da lista de proibições. Segundo a Comissão, trata-se de um reconhecimento dos «progressos do Quirguistão no reforço da supervisão da segurança da aviação ao longo dos últimos 20 anos».
União Europeia: o que é a lista de segurança aérea
Conhecida pela sigla ASL, a lista reúne companhias sujeitas a proibições ou restrições operacionais dentro da UE, bem como em voos a partir ou sobre o território da União. No entanto, se um país tiver um acordo de curto ou médio prazo com uma companhia aérea que não consta da ASL para o aluguer de aeronaves, estas podem ser autorizadas a entrar no espaço aéreo da UE, desde que sejam cumpridas as normas de segurança.
A Comissão recorre à experiência do Comité de Segurança Aérea da União, composto por especialistas em segurança da aviação de todos os Estados-Membros e apoiado pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, para atualizar a lista. O mecanismo existe há 20 anos.
Uma companhia pode ser proibida ou enfrentar restrições se não cumprir as normas internacionais de segurança. Além disso, todas as companhias de um país correm o risco de ser incluídas na ASL se se provar que a autoridade local de segurança da aviação não cumpre as suas obrigações internacionais de supervisão.
Segundo a Comissão, a lista também pode funcionar como dissuasor: «É um instrumento preventivo forte, porque, quando estão sob escrutínio, os países tendem a melhorar a supervisão da segurança para evitarem ver as suas companhias aéreas na lista».
Não existe uma data fixa para a atualização da ASL: a lista pode ser revista sempre que a Comissão o considerar necessário ou na sequência de um pedido de um Estado-Membro da UE. Ainda assim, o Comité de Segurança Aérea reúne-se cerca de duas ou três vezes por ano para analisar eventuais alterações.
Chipre, Malta e Luxemburgo estão entre os países europeus com maior conhecimento da ASL, que se tem revelado influente nas decisões dos viajantes.
Um inquérito Eurobarómetro da Comissão concluiu que 81% dos inquiridos tomariam medidas se uma companhia aérea aparecesse na chamada lista negra, sendo que 36% afirmaram que evitariam por completo reservar voos com essa transportadora.