Os direitos do Homem na Europa, é esta a especialidade de Jean-Paul Costa. Este magistrado francês preside em Estrasburgo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Um tribunal que hoje, em dia, pode ouvir qualquer cidadão dos 47 estados-Membros do Conselho da Europa. Foi há sessenta anos, após a Segunda Guerra Mundial, que os 10 governos fundadores assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
euronews: Jean-Paul Costa, qual o quadro que pode apresentar da situação dos Direitos do Homem na Europa neste fim de 2010?
Jean-Paul Costa, Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem:
“Há uma certa degradação devido principalmente a dois fenómenos: As ameaças terroristas, que obrigam os Estados europeus a reagir no domínio da segurança. E, depois, também a crise económica e financeira , que faz com que muitos estados agora tenham prioridades económicas e sociais que estão mais afastadas da protecção dos Direitos do Homem. Mas enfim, globalmente o quadro não é, felizmente, muito mau. Inclusive, nos países europeus já não há regimes ditatoriais e quase já não há guerras internas ou civis. E isso reflecte-se sobre os Direitos do Homem.”
euronews:
Ouve-se dizer cada vez mais que os europeus dão demasiada importância aos Direitos do Homem nas relações internacionais. Qual é a sua opinião?
Jean-Paul Costa:
“É verdade que é comum os estados europeus dizerem que é preciso colocar os Direitos do Homem antes de tudo, é preciso que os países fora da Europa protejam os Direitos do Homem, é preciso abolir a pena de morte, etc… . Mas na realidade, desde que haja verdadeiras negociações económicas, comerciais, financeiras, vê-se perfeitamente que essas virtuosas declarações passam para segundo plano. Então, acredito que, com efeito, é o eterno problema. Se quisermos fazer a política internacional a curto prazo e se colocarmos a fasquia muito alta em matéria de padrão europeu, os países importantes com quem a Europa deve negociar podem ficar num estado de crispação, o que é contraproducente.”
euronews:
É presidente do tribunal desde 2007. Quais foram os grandes dossiers tratados desde então? Quais as mudanças realizadas?
Jean-Paul Costa:
“Vemos cada vez mais casos que abordam questões da biologia, da bioética, a procriação medicamente assistida, os problemas da adopção ou do casamento homossexual.. enfim, todos esses problemas de sociedade que os Estados resolvem mais ou menos bem ao nível nacional e que chegam cada vez mais ao nosso tribunal. O segundo problema, que também é muito interessante, é a influência crescente das questões da religião, as relações entre as religiões e o Estado. Por exemplo, temos proferido sentenças sobre o uso do véu islâmico. Há também o problema da burqa em certos países. Recebemos queixas sobre os minaretes na Suíça, que ainda não foram julgados mas estão em curso. E poderia citar muitos outros exemplos, que não dizem respeito ao Islão, mas a muitas outras religiões que são praticadas na Europa. E um dos problemas que está actualmente sobre a mesa, a audiência foi no fim de Junho, é a presença do crucifixo nas salas de aula em Itália Está a ver, tudo isto são dossiers que não existiam, ou quase não existiam, há cinco ou dez anos e que mostram que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem agora é solicitado um pouco em todas as frentes.”
euronews:
Como é que explica o aumentar dos dossiers de natureza religiosa?
Jean-Paul Costa:
“Porque, por um lado as relações entre as religiões e os estados tornaram-se mais problemáticas, mais difíceis, mais tensas. E, por outro, porque muitas vezes os estados, as legislaturas nacionais, os governos, os parlamentos têm dificuldade em resolver esses problemas de uma forma satisfatória e, portanto, viram-se para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para dar uma orientação geral. O que não é fácil. É muito apaixonante, é uma honra para o nosso tribunal ter esta responsabilidade. Mas quero dizer-lhe que, na minha prática, na nossa prática quotidiana, isso nem sempre é fácil.”
euronews:
Qual a análise que faz da perspectiva de a União Europeia vir a aderir à Convenção Europeia dos Direitos do Homem?
Jean-Paul Costa:
“Quando entrar realmente em vigor, uma vez que o Tratado de Lisboa decidiu o principio de adesão, e o protocolo 14 da Convenção o confirmou,- mas é preciso estabelecer as modalidades práticas, regular alguns problemas jurídicos não negligenciáveis, – logo que esteja verdadeiramente estabelecido, penso que será bom para toda a Europa, para os 27 países da União Europeia, para os 47 países do Conselho da Europa e, por fim, para os 800 milhões de cidadãos europeus que terão um espaço judiciário e jurídico consolidado.”
euronews:
Entre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia, há rivalidade ou complementaridade?
Jean-Paul Costa:
“Sobretudo complementaridade, porque a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que foi elaborada em 2000 e que acaba de entrar em vigor com o Tratado de Lisboa, é uma espécie de releitura mais moderna e mais completa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Ela tratou e trata de problemas que eram desconhecidos há cerca de 50 ou 60 anos, como a protecção do ambiente, a informática, a internet, ou mesmo os progressos da biologia e da biomedicina. E é mais completa porque ela abrange certos direitos sociais que não eram aflorados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950. Por isso, há uma complementaridade. Isso não quer dizer necessariamente que o nosso tribunal esteja vinculado à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que é apenas para o espaço dos 27. Mas por enquanto e para já , inspiramo-nos nesta Carta sempre que ela significar um progresso na protecção dos direitos e liberdades. É uma fonte que é um pouco como “soft law”, porque não é obrigatória nem vinculativa para o nosso Tribunal. Mas é uma fonte de inspiração muito interessante.”
euronews:
Estamos a celebrar os 60 anos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Como é que imagina o papel do Tribunal dentro de sessenta anos?
Jean-Paul Costa:
“O cenário mais razoável, mesmo se sessenta anos é muito tempo… eu não estarei provavelmente cá para ver se tenho razão ou não… mas creio que o tribunal continuará a ter o seu papel mas cada vez mais de recurso. O que quer dizer que decidirá somente sobre os grandes problemas e que os Estados terão tomado as medidas legislativas ou judiciarias que permitirão resolver a maioria das questões mais secundárias em matéria de direitos e liberdades. É este o cenário que me parece razoavelmente optimista e provável.”