A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade uma lei de amnistia que poderá beneficiar centenas de presos políticos e pessoas processadas desde 1999. O governo apresenta a lei como um passo para a reconciliação, enquanto as ONG e os sectores da oposição questionam os seus limites.
A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo, aprovou na quinta-feira por unanimidade uma lei de amnistia que poderá permitir a libertação de centenas de presos políticos e o encerramento de processos judiciais relacionados com episódios de conflito político ocorridos desde 1999. A medida suscitou dúvidas entre organizações de defesa dos direitos humanos e setores da oposição devido aos limites que inclui.
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A lei, promovida pelo governo liderado pela presidente em exercício, Delcy Rodríguez, foi apresentada como uma medida que visa a reconciliação e a coexistência política após anos de polarização. De acordo com o presidente do parlamento, Jorge Rodríguez, o objetivo é avançar para uma nova etapa política e facilitar a libertação dos detidos.
O irmão da presidente interina felicitou os deputados da Assembleia Nacional e disse esperar que a nova lei "seja auspiciosa para o novo momento político que o país deve atravessar".
O texto da Lei de Amnistia para a Convivência Democrática contempla a amnistia dos crimes considerados políticos ligados a diferentes crises e protestos ocorridos no país nas últimas décadas. No entanto, estabelece várias exclusões, incluindo casos relacionados com homicídio, tráfico de droga, violações graves dos direitos humanos, corrupção ou ações armadas apoiadas a partir do estrangeiro.
Organizações pedem garantias e mais inclusão
As organizações de direitos humanos e os setores da oposição avaliaram a medidacom cautela. Embora reconheçam que pode representar um passo em frente para algumas famílias, alertam para o facto de a lei deixar de fora muitos presos políticos e não garantir a restituição automática dos direitos políticos ou dos bens confiscados.
Algumas ONG apelaram também a uma maior transparência nos critérios de aplicação da amnistia e insistiram que o processo deveria ser alargado a todos os presos políticos.
De acordo com a ONG Foro Penal, mais de 400 pessoas foram libertadas da prisão desde o início de janeiro, embora ainda existam mais de 600 presos políticos no país. O governo afirma que o número de libertados é superior e argumenta que o processo continuará nas próximas semanas.
A aprovação da lei ocorre após vários dias de debate parlamentar e depois de familiares dos detidos terem realizado protestos para exigir uma amnistia mais ampla. As organizações da sociedade civil consideram que o verdadeiro impacto da medida dependerá da sua aplicação prática e do ritmo a que as novas libertações se efetuarem.