Novo presidente "vai privilegiar estabilidade numa altura de grandes incertezas", diz especialista

Num momento em que Portugal tem pela frente a reconstrução após tempestades devastadoras e navega um contexto europeu e global marcado pela incerteza, a eleição de António José Seguro para a Presidência da República levanta uma questão central: estaremos perante um ciclo de continuidade institucional ou o início de uma nova dinâmica na relação com o Governo?

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Em entrevista à Euronews, António Alvarenga, professor associado convidado da NOVA School of Business and Economics (NOVA SBE) e especialista em Planeamento por Cenários, Prospectiva e Estratégia, antecipa um mandato marcado pela estabilidade, pelo alinhamento estratégico e por uma pressão constante para políticas de longo prazo, mas também por tensões inevitáveis entre rigor orçamental, reconstrução acelerada e transformação estrutural do país.

Após a eleição de António José Seguro, estamos perante um cenário de continuidade institucional, como vimos entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, por exemplo, ou de uma potencial reconfiguração da relação entre presidente da República e primeiro-ministro?

O que se espera até é uma maior estabilidade, ou seja, tudo o que se conhece do perfil do novo presidente da República é que é um institucionalista, alguém que já disse que vai privilegiar a estabilidade e que numa altura de grandes incertezas e de um contexto, quer europeu, quer global, conturbado. Se podemos esperar alguma coisa é um maior alinhamento e alguém que vai pressionar para uma ideia de continuidade políticas, de pensamento longo prazo, etc.

Que tipo de influência é que poderá um presidente como Seguro exercer na definição das prioridades para o país?

O presidente não faz política, não é executivo. Mas pode mobilizar atores, pode posicionar agendas, pode dar prioridade a alguns temas, ou sublinhar esses temas, para que sejam uma agenda de política. É uma posição muito importante porque também é simbólica do ponto de vista das mensagens principais, da representação internacional e, nesse sentido, é muito importante, mas não é executivo. Mas, claro, pode ter um papel, por exemplo, a pressionar para que questões como educação, como habitação, como a saúde, não saiam da agenda, pode fazer com que esta resposta, por exemplo, às tempestades, seja gerida de forma transparente e rápida.

E como garante de estabilidade num contexto de consolidação orçamental?

Aí há uma tensão, porque Portugal fez um caminho nos últimos anos muito importante em que crescemos acima da média europeia, controlámos a inflação e chegámos a valores quase surpreendentes de controlo da dívida pública, que este ano vai ficar abaixo dos 90% do PIB. Claro que já enfrentávamos alguns riscos em termos da questão da dívida, riscos ligados, por exemplo, à necessidade de investimento em defesa, à necessidade de investimento em infraestruturas e à necessidade de investimento em saúde, por exemplo, e agora esses três pilares que marcaram muito os últimos anos, de uma forma positiva para a economia portuguesa, podem sofrer maiores tensões. Por isso, essa capacidade de garantir a continuidade desse percurso e, ao mesmo tempo, socorrer rapidamente e em força esta devastação que ocorreu no território, essa tensão vai ter que ser gerida muito bem entre o presidente da República e o Governo.

Que papel poderá o presidente da República desempenhar na mediação entre Governo, oposição e parceiros sociais em matérias estruturais como a reforma laboral?

O que está em cima da mesa é que, aparentemente, Seguro será alguém que impulsionará para haver algum tipo de consenso entre os parceiros sociais, numa versão revista da proposta anterior. Acho que será isso que o presidente da República poderá impulsionar, obviamente, ao mesmo tempo, tentando sensibilizar o Governo para essa necessidade e também, provavelmente, tentando sensibilizar as centrais sindicais.

Em termos do que aconteceu agora com as tempestades, que riscos e oportunidades é que Portugal pode ter?

Primeiro, apesar de tudo, estamos numa situação menos desconfortável para fazer face a esta catástrofe do que estaríamos se estivéssemos com 120% de peso da dívida no PIB. Ou seja, apesar de tudo, há uma margem para ter capacidade de reagir a uma situação excecional como esta. Segundo, penso que haverá sempre alguma maior flexibilidade europeia, acho que é inevitável, é uma situação perfeitamente excecional, não enquadrável num percurso mais normal, por isso acho que terá de haver e haverá, com certeza, maior flexibilidade europeia. Em terceiro lugar, é a forma como vai ser feito, como é que se compatibiliza rigor com velocidade e como é que a forma como vamos reconstruir uma parte significativa do país também vai prepará-lo para riscos de mais longo prazo, em particular ligados às alterações climáticas, à subida do nível do mar, à erosão costeira, e isso pode ser uma oportunidade para fazer diferente. Vamos ver como é que vai ocorrer.

O presidente da República poderá ser uma âncora de confiança junto dos mercados e das instituições europeias?

Esta clareza na vitória de um moderado, do ponto de vista económico, os atores económicos e financeiros gostam muito de estabilidade e de previsibilidade. Obviamente é uma notícia interessante para o investimento estrangeiro, é uma notícia interessante para todos os atores que, para quem a continuidade de políticas e uma postura mais moderada tem um valor. Nesse sentido, acho que sim, ter alguém que é proeuropeu, alguém que não é favorável a ruturas, é uma boa notícia para quem olha para Portugal, quer como regulador externo, quer como possível local para investir, para viver, etc.

Que tipo de cenários é que podem comprometer, de certa forma, as metas orçamentais e a própria estabilidade do país, quando olhamos para o crescimento do Chega?

Pelo que se percebe, o presidente da República faz uma distinção muito clara entre aprovação do orçamento e dissolução da Assembleia da República, e aí há um sinal importante. O que não significa, obviamente, que uma eventual dificuldade em aprovação do orçamento não faça com que o Governo fique mais frágil, mesmo que continue e não seja dissolvida a Assembleia.

Após os prejuízos com as tempestades, que impacto podemos antecipar nas contas públicas, quer com a reconstrução, quer com os apoios que serão dados às empresas, aos agricultores e às famílias?

A pressão orçamental será grande, é inevitável no curto prazo. Ainda por cima vai haver uma parte substancial que será financiada por fundos nacionais, também poderá haver algumas linhas europeias. Aquele dinheiro que também estava previsto para a defesa, entre mais ou menos 5% do PIB, uma parte dele também poderá ser investido mais nas áreas da proteção civil, esse uso dual, ao mesmo tempo de defesa, mas também, de território e infraestruturas. O maior risco é essa capacidade de execução, ao mesmo tempo rápida e controlada, ou seja, com regras claras, transparentes, etc. E que se aproveite esta necessidade de reconstrução para dotar também o país e os seus territórios de infraestruturas mais resilientes a um conjunto de fatores de longo prazo, como, por exemplo, as alterações climáticas. Agora, se for apenas para voltar a fazer estruturas e reconstruir partes do território para daqui a alguns anos voltarem a ser destruídas por fenómenos que vão ser cada vez mais frequentes, isso será um investimento um pouco perdido.

Considera, então, que a meta dos 5% do PIB destinada à defesa terá que ser revista perante o impacto das tempestades?

A ideia é aproximar-se dos 5% a longo prazo. E uma parte destes 5% podem ser e devem ser infraestruturas que não são diretamente ligadas à defesa, mas podem ser indiretamente ligadas à defesa. E entre essas infraestruturas e meios, eu penso que se irá pensar em meios de uso dual, ou seja, meios que nos preparam. Por um lado, podem ser utilizados mais para questões militares e de defesa, mas também para reagir a catástrofes, situações de emergência interna e mais de gestão territorial. Penso que essa pressão para o investimento em meios com essa dupla capacidade será maior.

Também referiu o papel de Bruxelas nesta recuperação após as tempestades. Acha que a União Europeia poderá dar alguma flexibilidade a Portugal para reagir?

Uma evolução menos rápida da consolidação orçamental tem uma justificação clara. Essa justificação é clara e essa flexibilidade terá de existir, mas não deve ser uma desculpa para perder essa força, porque esta questão do déficit e da dívida não é só uma questão financeira abstrata, ou seja, permite-nos pagar menos juros pela nossa dívida e permite-nos poupar dinheiro que pode ser investido noutras prioridades. É uma questão muito concreta de poupança e disponibilidade financeira do país. Por outro lado, haverá, obviamente, alguns fundos europeus que podem ajudar em situações de catástrofe e, provavelmente, também ainda uma parte eventual do que resta do PRR ainda pode ser talvez redirecionado ou pode contribuir também para reconstruir partes do território, infraestruturas que foram danificadas. O que me preocupa mais a longo prazo é o modelo económico muito dependente destas ajudas públicas, ou seja, um modelo económico e setores empresariais que possam depender cada vez mais, quer de ajudas europeias, fundos estruturais, PRR e afins, quer de ajudas públicas. Isso preocupa-me, porque prefiro um Estado que se preocupe mais em garantir uma base de estabilidade social, de apoios sociais às pessoas, mas que também evite ao máximo que os atores económicos, em particular as empresas, o setor privado, estejam mais a olhar para o tipo de incentivos que têm direito do que para o mercado, para a tecnologia e para a atividade económica.

No que se refere à execução do PRR, o presidente da República terá que estar mais atento?

Já o presidente Marcelo de vez em quando falava sobre isso, acredito que Seguro também o faça. Mas cada vez mais a questão da execução não é um fim em si, ou seja, não é só onde é que se está a gastar o dinheiro, mas é a sua função. Claro que o ritmo de execução é decisivo, mas deve ser acompanhado também com uma ideia de como é que esse dinheiro está a ser aplicado e pode ser usado de forma reprodutiva e que também não crie situações de dependência a longo prazo do setor privado desse tipo de ajudas.

E os grandes projetos que Portugal tem delineados, como o novo aeroporto de Lisboa ou rede de alta velocidade, todos esses grandes projetos poderão estar, de certa forma, comprometidos?

Não vejo que assim seja, acho que já vão tão tarde, e, portanto, não vejo razão para estarem comprometidos. Mas há outros projetos, em particular, em termos de ordenamento do território, gestão costeira e a perceção de que Portugal está numa zona particularmente sensível e que vai sofrer muitos impactos das alterações climáticas e que é urgente pensar o território e decidir, por exemplo, em que áreas do território é que vamos investir fortemente para torná-lo resiliente a estas alterações e em que áreas, por exemplo, vamos aceitar que a natureza faça o seu caminho e que algum território possa ser perdido para o mar. Não estou a dizer que podemos tentar fazer como nos Países Baixos, em que uma grande parte do país é protegido artificialmente. Podemos, em algumas áreas, aceitar a inevitável transformação do território e, em outras, decidir fazer esse investimento. Essa discussão é uma discussão muito difícil, mas que é importante ser tida, porque vai implicar, a longo prazo, enormes investimentos e um enorme esforço público.

Essa é uma das prioridades que traça para o mandato de Seguro?

É muito importante repensar o território, agora há uma nova discussão também sobre regionalização. Claro que algumas responsabilidades são locais, regionais, mas também há uma responsabilidade nacional em termos de pensar o território como um todo. Há uma grande divisão entre o litoral e interior, em que, por exemplo, a questão da ferrovia é muito importante. Somos uma aberração, uma exceção europeia na incapacidade de dotar o território de infraestruturas ferroviárias rápidas e consistentes, o que aumenta as assimetrias, uma grande pressão no litoral e uma desertificação do interior. Por isso, há grandes desafios. São desafios, às vezes, lentos, subida no nível do mar, desertificação, envelhecimento, que mudam radicalmente um país, mas por serem mais lentos, às vezes, parecem menos urgentes do ponto de vista da ação pública.