Euronews is no longer accessible on Internet Explorer. This browser is not updated by Microsoft and does not support the last technical evolutions. We encourage you to use another browser, such as Edge, Safari, Google Chrome or Mozilla Firefox.
Última hora

Referendo na Catalunha ainda divide Espanha

Referendo na Catalunha ainda divide Espanha
Euronews logo
Tamanho do texto Aa Aa

O Presidente do Governo da Catalunha, Artur Mas, assinou o decreto para a realização do referendo sobre o futuro da Catalunha. Um passo que se pretende conduza à independência mas que o governo espanhol rejeita. O confronto legal, entre Barcelona e Madrid, sobre a consulta pública, já começou mas para o responsável pelo governo catalão não há outra saída para além da votação a 9 de novembro:

“Em democracia devemos resolver os desafios que se nos deparam, em relação ao futuro, democraticamente. Ninguém pode assustar-se por alguém querer expressar a sua opinião com um voto numa urna. Esse é o nosso compromisso, foi para isso que a grande maioria dos catalães nos mandatou, com o seu voto, nas últimas eleições regionais. A Catalunha quer falar, quer ser ouvida, quer votar”, declarou Artur Mas.

Começou a contagem decrescente. O governo catalão adquiriu 8 mil urnas e quase 80% dos concelhos catalães comprometem-se a proceder à consulta, nos locais de voto tradicionais, com duas perguntas uma que aponta para a criação de um Estado federal, a outra para um Estado independente.

Mas os problemas, a tensão, são antigos e a vontade de chegar ao divórcio ficou clara no último Dia Nacional da Catalunha, com 1 milhão e 800 mil pessoas nas ruas de Barcelona, de acordo com a polícia municipal.

Uma resposta à falta de diálogo e de entendimento entre Mariano Rajoy e Artur Mas. Durante o último encontro, a 30 de julho, Rajoy negou qualquer possibilidade de acordo ou realização de referendo.

À margem do debate, sobre a inconstitucionalidade, a maioria dos catalães falam da necessidade de criar um novo quadro jurídico e político para as relações da região com o Estado.

Para falar sobre a convocação do referendo que separa a Catalunha de Madrid, convidámos Francesc de Carreras, especialista em direito constitucional e analista político para os jornais “La Vanguardia” e “El País”.

Euronews:

O Tribunal Constitucional pode impugnar o referendo de 9 de novembro na Catalunha?

Francesc de Carreras:

O governo pode apresentar uma contestação ao Tribunal Constitucional, como previsto no artigo 161-2 da Constituição, que pressupõe a suspensão do referendo, e o juiz deve aplicar a Constituição. Ou seja, de um ponto de vista jurídico, é impossível realizar o referendo de 9 de novembro. Outra coisa é organizar uma votação fictícia, e parece ser isso que querem fazer alguns partidos independentistas.

Euronews:

O Chefe de governo, Mariano Rajoy, pode impugnar o responsável pela região catalã, Artur Mas, e suspender a autonomia da região?

Francesc de Carreras:

Não, presidente Rajoy não pode impugnar Artur Mas nem suspender a autonomia. Primeiro, a suspensão da autonomia significa que as atividades do governo autónomo ficam suspensas bem como do Parlamento da Catalunha. E isso não é permitido pela Constituição. A questão do afastamento do Presidente da região, é uma sanção do código penal, que só pode ser imposta por um juiz. Em todos os casos, o presidente do Governo pode denunciar ao Procurador, pode apresentar queixa e será um juiz a tomar a decisão.

Euronews:

Porque é que, em Espanha, não é possível fazer uma consulta como as que se fizeram no Quebeque e na Escócia? A Constituição não o prevê?

Francesc de Carreras:

Cada país tem as suas próprias leis. Em Espanha, só há referendos sobre a ratificação das leis constitucionais ou reformas estatutárias e, basicamente, é o fim do processo legislativo. Hoje, há um tipo de referendo consultivo, ao nível do Estado, proposto pelo primeiro-ministro, com a maioria das câmaras, em casos de importância política maior. Na Catalunha, há dúvidas sobre a interpretação constitucional, ou seja, se o referendo deve ser aberto a todos os cidadãos espanhóis ou apenas os catalães. Em todo o caso, seria semelhante à votação no Quebeque, isto é, o referendo na Catalunha, permitiria iniciar as negociações entre o governo estatal e a “Generalitat” para ver qual a melhor saída para a questão.

Euronews:

Se o referendo não acontecer isso pode ser uma frustração para a sociedade catalã?

Francesc de Carreras:

Podemos dizer que, na sociedade catalã, há uma maioria que quer falar sobre o assunto, que quer votar, mas há uma minoria que quer a independência. E é preciso um debate aprofundado já que as consequências da independência da Catalunha afeta todos, pela sua sua localização na Europa, em comparação com a sua situação enquanto Estado no mundo, falo em relação à sua situação económica, tudo isso tem de ser discutido em profundidade, mais não seja porque
os media catalães são monopolizados, ou fortemente influenciados, pelos setores mais nacionalistas.