PUBLICIDADEOs líderes das 20 economias mais poderosas do mundo (G20) reúnem-se, este fim-de-semana, em Brisbane, na Austrália, para chegarem a um novo plano de ação sobre crescimento e emprego; mas também para falarem sobre segurança, face à intensificação do conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente.
O presidente da Comissão Europeia é aguardado com alguma expetativa face ao recente escândalo sobre concessão de privilégios fiscais a multinacionais, quando era chefe do Governo do Luxemburgo.
Jean-Claude Juncker quer colocar na mesa a questão de como obter maior harmonização fiscal ao nível europeu.
Multinacionais como a Amazon, Apple e Ikea sãos algumas das visadas por elisão fiscal, isto é, usam esquemas legais de forma distorcida para pagarem menos impostos do que o devido.
Esta cimeira decorre sob um forte dispositivo de segurança até porque são esperadas várias manifestações de protesto contra o aumento da pobreza e da desigualdade social um pouco por todo o globo.
O G20 representa 90% da riqueza mundial, dois terços da população e quatro quintos do comércio internacional.
Numa ligação via satélite com Brisbane, a correspondente da euronews em Bruxelas, Efi Koutsokosta, entrevistou Pascal Saint-Amans, diretor do Centro para a Política e Administração Fiscal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Efi Koutsokosta/euronews (EK/euronews): “Começamos pelo tema que marca a atualidade: o escândalo LuxLeaks. Ficou surpreendido com os acordos entre multinacionais e o governo do Luxemburgo, os quais o ministro das Finanças desse país disse serem legais? Não há aqui uma certa hipocrisia por parte dos outros membros da União Europeia (UE)?”
Pascal Saint-Amans/Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (PSA/OCDE): “Não foi uma surpresa. Alguns países criaram regras específicas para tributação de multinacionais. É o caso do Luxemburgo, mas fê-lo de uma forma pouco transparente, pelo que o que propomos nesta cimeira do G20 é tornar essas regras mais transparente. Trata-se de empresas globais que lidam com governos nacionais, que aplicam a sua soberania. Isso cria um problema de regulação. Quando esta não existe também não há respostas jurídicas para resolver os problemas. Isso não é bom porque obriga a aumentar os impostos junto das empresas locais, que não têm como transferir os seus lucros para outro lado. Logo, precisamos harmonizar esta área de forma a assegurar o mesmo tipo de tratamento tanto para as empresas locais como para as multinacionais. Temos de acabar com estas alavancas e limitar as distorções, o que também é bom para o investimento”.
EK/euronews: “O que está agora em discussão não é realmente novidade. Os líderes do G20 prometem combater a fraude e a evasão fiscais das multinacionais desde a cimeira de 2009, em Londres, mas ainda não o conseguiram. Pensa que agora será diferente ou teme encontrar resistências?”
PSA/OCDE: “São duas questões distintas e não devemos confundi-las. Uma delas é o sigilo bancário e é verdade que o G20 assumiu esse projeto em 2009 e agora existe acordo quanto à troca automática de informação bancária, incluindo países como o Luxemburgo, Suíça, Singapura e Hong Kong. Todos os países se comprometeram a trocar automaticamente informações bancárias a partir de 2017 ou 2018. Os regimes de tributação não não têm nada a ver com o sigilo bancário. O que propomos nesta cimeira é fazer com que esses sistemas sejam muito mais transparentes, através da troca de informação entre as várias administrações fiscais. São duas questões distintas e graças ao G20 estão a alcançar-se grandes progressos”.
EK/euronews: “O que pensa dos governos que dizem que penalizar as multinacionais será prejudicial para as economias? Que se essas empresas pagarem mais impostos vão acabar por partir e, assim, esses governos perderão receitas para pagar salários ou criar mais postos de trabalho?”
PSA/OCDE: “Não somos a favor de aumentar os impostos sobre as multinacionais. É necessário continuar a ter impostos baixos sobre os rendimentos das empresas. Também somos a favor de se eliminar a dupla tributação dos investimentos transfronteiriços, mas tal não pode resultar na chamada “dupla não-tributação”. A situação atual permite que as multinacionais transfiram, de forma fácil e legal, os seus lucros para jurisdições onde não exercem atividade e que não cobram impostos. Isso é correto? Não é! Essa política fiscal é errada e deve-se ao facto de haver muitas deficiências na estrutura tributária internacional”.
EK/euronews: “Quais são as suas expectativas paar esta reunião do G20?”
PSA/OCDE: “Graças ao apoio dos líderes do G20 avançamos rapidamente. Estamos a conseguir rever a estrutura tributária internacional em apenas dois anos: 2014/2015. No que se refere à troca automática de informações bancárias, fomos nós que propusemos o quadro de referência e vamos apresentá-lo aos líderes do G20. Os países de todo o mundo comprometeram-se a implementar este novo sistema em 2017 ou 2018. Isso é praticamente amanhã!”