O executivo liderado presidente da Venezuela Nicolas Maduro implementou uma nova leia que autoriza a polícia a usar “força potencialmente mortal”
O executivo liderado presidente da Venezuela Nicolas Maduro promulgou uma nova lei que autoriza a polícia a usar, “se necessário”, o “porte e uso” de “armas de fogo no controlo de reuniões públicas e manifestações pacíficas”. O ministro da Defesa Vladimir Padrino López diz que esta nova resolução está enquadrada nos direitos humanos, refutando assim as críticas surgidas da oposição contra esta medida controversa.
Consultar aqui o PDF desta polémica resolução do Governo venezuelano
A resolução 8610 foi publicada na edição 40589 da Gazeta Oficial venezuelana (similar ao Diário da República portuguesa) a 27 de janeiro e o ministro lamenta que se tenha “descontextualizado”. “O que estamos aqui a fazer é colocar tudo em ordem, escrevendo-o, a fazer doutrinas, tudo sempre ligado aos direitos humanos, sempre ligado à constituição”, defendeu Padrino López, aconselhendo a que a resolução seja “bem lida.”
GO 40589: pag. 418.354 PEQUEÑO GRAN DETALLE: Uso de armas de fuego CONTRA Manifestaciones http://t.co/89Pcn91we1 pic.twitter.com/OKlnMU7PlP
— Miguel S Muñoz (@miguelsmunoz) 29 janeiro 2015
Anunciada sexta-feira, 30 de janeiro, a medida provocu pronta revolta dos defensores de direitos humanos e há mesmo quem a considere uma violação da própria constituição venezuelana, nomeadamente do artigo 68, que “proíbe o uso de armas de fogo e substâncias tóxicas no controlo de manifestações pacíficas.”
#CRBV De los Derecho Políticos y del Referendo popular, artículo 68. #Leyes #Derecho #Venezuela pic.twitter.com/Bi1oSCgjjn
— Microjuris Venezuela (@microjurisve) 13 janeiro 2015
Maria Corina Machado, uma reconhecida opositora do presidente Maduro, vai mais longe e garante que esta é mais uma violação da Carta Democrática Latino-Americana e ameaçou denunciar o Governo às instituições internacionais, considerando esta autorização do uso de armas de fogo contra manifestantes “ainda pior que a pena de morte.”
O autarca de metropolitano de Caracas está igualmente contra a resolução 8610. “Esta disposição é uma tentativa grosseira, inaceitável e indigna por parte do ministro da Defesa de colocar a instituição armada ao serviço dos interesses do regime e do Partido socialista Unido (PSUV) na repressão do descontentamento massivo que expressa o povo venezuelano”, leu Antonio Ledezma, a partir de um comunicado também ratificado, foi garantido, por Lopoldo Lopez, detido no ano passado por alegada responsabilidade nas manifestações de há quase um ano.
URGENTE: Mensaje a la Fuerza Armada Nacional de
MariaCorinaYA</a> <a href="https://twitter.com/leopoldolopez">leopoldolopez y mi persona http://t.co/ZdG7s51m9l Que toda VZLA lo vea— Antonio Ledezma (@alcaldeledezma) 31 janeiro 2015