As disposições legais que regulam os serviços de vigilância massiva das agências de informação dos EUA, denunciados por Edward Snowden, expiraram
PUBLICIDADEAs disposições legais que regulam os serviços de vigilância massiva das agências de informação dos EUA, denunciados por Edward Snowden, expiraram esta segunda-feira (1 de junho).
Os poderes – previstos no “Patriot Act” introduzido após os atentados do 11 de setembro – foram usados pela National Security Agency (NSA) para armazenar grandes quantidades de dados telefónicos de milhões de norte-americanos.
Espera-se que seja substituído pelo “USA Freedom act”, uma versão ligeira da lei.
Mas o que muda na NSA com esta reforma? Vejamos com detalhe:
Acesso aos registos telefónicos dos norte-americanos…
A nova lei foi concebida para impedir a NSA de reunir em larga escala dados de, por exemplo, chamadas telefónicas, declarações de cartões de crédito e dados de uso da internet.
Antes, os agentes podiam reunir os dados desde que fossem relevantes para as investigações.
O novo “USA Freedom Act” exige que a NSA peça dados relacionados com uma pessoa específica, uma conta ou aparelho.
Além disso, a NSA vai ter que provar que existem ligações suspeitas com terrorismo.
Apresentação do contra-argumento…
Os Tribunais de Vigilância Secreta Estrangeira, que decidem sobre os requerimentos dos agentes, vão ter que nomear cinco indivíduos para defender o visado numa investigação na recolha de dados.
Transparência da vigilância…
Todos os anos vai ter que ser produzido um relatório com detalhes de todas as atividades de espionagem da NSA, desde que a segurança nacional não fique ameaçada.
Provisões para “lobos solitários“…
A nova lei alarga a definição de agente de um país estrangeiro para ajudar os serviços de vigilância a monitorizar os chamados “lobos solitários”, como os que estiveram por detrás dos atentados de Boston.
Escutas em movimento…
A lei vai estender ainda as provisões para as escutas em movimento, que permitem aos agentes seguir suspeitos, mesmo que estes mudem de telefone ou realizem outras ações de despiste.
O que significam os acrónimos?
O USA PATRIOT Act , a lei de vigilância que expirou significa: *U*niting and *S*trengthening, *A*merica by *P*roviding *A*ppropriate *T*ools *R*equired to *I*ntercept and *O*bstruct *T*errorism.
Deverá ser susbtituído pelo USA FREEDOM Act – *U*niting and *S*trengthening *A*merica by *F*ulfilling *R*ights and *E*nding *E*avesdropping, *D*ragnet-collection and *O*nline *M*onitoring Act.