Violação dos direitos humanos no Egito

O Egito ainda tem algum caminho a percorrer no que diz respeito aos direitos humanos. Esta é a conclusão a que chegou a Comissão nacional para os Direitos Humanos no Cairo. A Comissão considera que o país deve limitar a pena de morte aos crimes mais graves., entre outras sugestões e denúncias.

Esta foi uma referência muito velada à sentença de morte a que foi condenado o ex-presidente Mohammed Morsi e outros membros da Irmandade Muçulmana, em julgamentos também criticados pela ONU.

O relatório analisa o período entre junho de 2013 e o final de 2014, ou seja, o período da queda do Morsi e da tomada do poder por Abdul Fatah Saeed Hussein Khalil Al-Sisi .

Abdel Aziz Yaser, membro NCHR:

- Os primeiros a violarem o direito à vida foram os terroristas da Irmandade Muçulmana e os aliados. Mas a prisão preventiva que excede o limite permitido constitui uma violação dos Direitos Humanos dos detidos, assim como todas as outras violações de direitos que ocorrem dentro das prisões.

Em maio passado, a Federação Internacional dos Direitos Humanos denunciou o uso indiscriminado da violência sexual contra detidos pelas forças de segurança egípcias em total impunidade. Violência generalizada, incluindo eletrochoques nos órgãos genitais de ativistas políticos, homens e mulheres e dos homossexuais, de acordo com a FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos.

Este domingo, o advogado Mahinour al Masry e outros ativistas dos direitos do homem, foram condenados a 15 meses de prisão por entrarem numa sede policial no Cairo, em março de 2013, por investigarem o que aconteceu a um um outro advogado preso. A mulher deste advogado e jornalista preso, Youssef Shaaban, MARWA:

- O regime não mudou. O que acontecia com a Irmandade Muçulmana acontece agora com Al Sissi. Esta é uma ditadura – o regime mata, assassina, humilha e prende as pessoas. Neste momento há mais de 40 mil detidos.

O relatório denuncia muitas destas violações mas tem apenas o valor de um testemunho, como explica um ativista independente:

- Malik Adlim, ativista de Direitos Humanos:

- O Conselho Nacional de Direitos Humanos não tem autoridade legal, mas apenas o valor do testemunho. Há uma lei que lhe permite o acesso a documentos oficiais, especialmente, aqueles que dizem respeito a violações dos Direitos Humanos.

Milhões de egípcios clamam por liberdade, justiça e respeito pelos Direitos Humanos. Os pedidos legítimos são repetidos há muitas décadas, mas são necessários grandes esforços para os materializar.