Brasil: Eduardo Cunha aceita pedido de impugnação de Dilma Rousseff
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O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, que também é deputado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB, centro), assinou, esta quinta-feira, um pedido de impugnação ou impeachment (termo em inglês, utilizado no Brasil) em referida Câmara por partidos da oposição contra a Presidente Dilma Rousseff, no seu segundo mandato pelo Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda e centro-esquerda).
Recebo este pedido com indignação. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro, não possuo conta no exterior e não ocultei do conhecimento público bens pessoais.
A assinatura do pedido de impeachment por parte de Eduardo da Cunha teve lugar no mesmo dia em que deputados do PT anunciaram que votarão contra o próprio no Conselho de Ética da Câmara, onde Cunha é investigado pela sua suposta participação no escândalo de corrupção conhecido no Brasil como Lava Jato e que envolve figuras do poder público brasileiro em complexos esquemas de corrupção e de desvio de dinheiro.
Eduardo Cunha disse, na quinta-feira, que ainda não tinha conversado “com ninguém do Planalto” e negou que a sua decisão fosse parte de uma retaliação contra a Presidente Dilma Rousseff.
Dilma Rousseff, por seu lado, que afirmou no mesmo dia que as razões do pedido de impugnação de seu mandato são “inconsistentes e improcedentes” e que “não existe nenhum ato ilícito praticado por ela”.
Dilma: Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim; não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público
— Blog do Planalto (@blogplanalto) 2 dezembro 2015A Presidente Brasileira disse que recebeu o pedido de impeachement “com indignação”:
Dilma: Recebi com indignação a decisão do sr. presidente da Câmara de processo de pedido de impeachment
— Blog do Planalto (@blogplanalto) 2 dezembro 2015“Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público bens pessoais”, disse a Presidente, em Brasília, no que é visto como uma alusão às várias acusações de que tem sido alvo Eduardo Cunha.
Rousseff disse ainda que o seu “passado e presente atestam” a sua idoneidade e o seu “inquestionável compromisso com a lei e com a causa pública”.
Cunha é, no quadro da investigação da referida operação lava-jato, suspeito de receber dinheiro proveniente de subornos e de depositar elevadas quantias em contas na Suíça. Embora tenha negado perante a Câmara dos Deputados que possua contas naquele país, o Ministério Público suíço identificou-as, em cooperação com autoridades brasileiras.
O pedido de impeachment sustenta que o Governo cometeu irregularidades fiscais no atual mandato, iniciado em janeiro deste ano, ao contrário de solicitações anteriores, que não foram acolhidas por terem em conta apenas questões relacionadas com o primeiro mandato da Presidente, concluído em 2014.
O pedido de impugnação ainda será analisado por uma comissão da Câmara que reúne deputados e, caso a decisão aprove o requerimento, passa para votação no plenário, sendo necessária uma aprovação de dois terços (342 deputados) para o processo seguir em frente.
O passo seguinte é a suspensão do Presidente do cargo e o julgamento no plenário do Senado Federal, se houver crime de responsabilidade, ou no Supremo Tribunal Federal, se for crime comum.
Caso o Presidente perca o mandato, quem assume o cargo é o Vice-Presidente, Michel Temer, do PMDB, formação política que integra a coligação governamental liderada por Rousseff e a que pertence também Eduardo Cunha.
Congresso aprova revisão de meta fiscal do governo; deficit pode chegar a R$ 120 bilhões. https://t.co/zEnzH7CInTpic.twitter.com/Hluiwbtetb
— Câmara dos Deputados (@CamaraDeputados) December 2, 2015Pequena vitória para o Governo no dia do pedido de impugnação
No dia em que o líder da Câmara dos Deputados brasileira aceitou um pedido de impugnação da Presidente Rousseff, o Governo do país teve uma vitória no parlamento, com a aprovação da nova meta fiscal.
O Congresso Nacional (órgão constitucional composto pelas duas câmaras) aprovou o projeto de lei que diminui a meta fiscal de 2015 e permite que o Governo termine o ano com um défice no Orçamento de 119.900 milhões de reais (29.470 milhões de euros), o maior já registado no país.
Se a mudança não não tivesse lugar, o Governo brasileiro teria de cumprir a meta de excedente de 55.300 milhões de reais (13.590 milhões de euros) e, caso fosse impossível, deixaria de cumprir a lei de responsabilidade fiscal.