Parlamento polaco abre caminho a reforma da comunicação social
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De acordo com a nova proposta de lei, o atual responsável máximo pela rádio e televisão da Polónia será afastado e substituído por uma direção composta por três elementos nomeados diretamente pelo ministro das finanças.
No parlamento, o partido no poder, Partido da Lei e Justiça, ganhou por uma margem considerável (232 votos a favor num total de 418 assentos parlamentares).
A nova legislação terá que ser agora aprovada pela câmara alta do parlamento assim como ratificada pelo presidente.
A Comissão Europeia reagiu expressando preocupação relativamente à nova proposta que, segundo o vice presidente da Comissão, Frans Timmermans, ameaça a liberdade e pluralismo dos órgãos de comunicação social.
Nas ruas reina o descontentamento. Este mês milhares de polacos manifestaram-se em várias cidades contra o partido no poder que acusam de estar a testar os limites da democracia.
Este mês o governo introduziu alterações controversas no tribunal constitucional.
A nova lei requer que a aprovação das decisões seja feita por uma maioria de dois terços com um mínimo de 13 elementos presentes.
O partido no poder, PiS, nomeou ainda cinco juízes para o órgão.
Os críticos afirmam que a nova lei compromete o princípio da imparcialidade.